Diário Oficial
O Diário Oficial de Ponta Porã é um veículo de publicação de atos e decisões do governo municipal, como leis, decretos, licitações e informações de servidores. Ele é a principal fonte de consulta para que qualquer cidadão tenha acesso e possa fiscalizar as ações da administração pública.
e-Sic
O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) é um canal para que qualquer pessoa, física ou jurídica, solicite informações a órgãos públicos. Criado pela Lei de Acesso à Informação (LAI), ele garante a transparência e permite que o cidadão exerça seu direito de fiscalizar a gestão pública.
Ouvidoria
A Ouvidoria é um canal direto de comunicação entre o cidadão e a gestão municipal. Seu papel é receber, analisar e encaminhar manifestações como elogios, sugestões, reclamações e denúncias, garantindo que a voz da população seja ouvida e que a administração pública possa aprimorar seus serviços.
Transparência
O Portal da Transparência é uma ferramenta digital que permite a qualquer cidadão fiscalizar as contas públicas. Nele, a prefeitura detalha receitas, despesas, contratos, salários de servidores e licitações. É um instrumento essencial para garantir o acesso à informação e promover a participação popular na gestão dos recursos públicos.
CNPJ: 03.434.792/0001-09
Rua Guia Lopes, 663
79904-654 - Ponta Porã - MS
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Política de Privacidade
Desenvolvido por: Soma Mídia
Segunda a sexta-feira, das 07h às 11h e das 13h às 17h
Telefones:
(67) 3010-0800 / 3010-0804
(Veja todos os números)
E-mail:
gabinete@pontapora.ms.gov.br