✅ O que é Ética?
Conjunto de princípios que regem a conduta humana com base em valores como honestidade, integridade, respeito e justiça.
No serviço público, está diretamente ligada à moralidade administrativa e ao compromisso com o interesse público.
📘 O que é o Código de Ética e Conduta?
É um conjunto de diretrizes e princípios normativos que orientam a conduta dos agentes públicos de Ponta Porã-MS.
Foi instituído pelo Decreto nº 9.866, de 03 de julho de 2024.
Serve como referência para o comportamento ético e profissional dos servidores.
🎯 Para que serve o Código de Ética e Conduta?
Promover a integridade e a transparência na administração pública.
Estimular a confiança da sociedade nas instituições públicas.
Estabelecer parâmetros para decisões e atitudes dos servidores.
Prevenir conflitos de interesse e condutas antiéticas.
Fornecer mecanismos para denúncias e deliberação ética por meio da CEIPM (Comissão de Ética e Integridade Pública Municipal).
👥 A quem se aplica o Código de Ética e Conduta?
A todos os agentes públicos municipais, ainda que exerçam funções temporariamente, sem remuneração ou por meio de vínculo indireto.
Abrange também colaboradores, fornecedores e a alta administração municipal.
📅 Dia Nacional da Ética
Comemorado em 2 de maio, com o objetivo de promover a reflexão sobre condutas morais e éticas no ambiente social e profissional.
🔍 Onde encontro o Código de Ética e Conduta?
No Diário Oficial do Município de Ponta Porã-MS, edição de 05 de julho de 2024.
Também pode ser solicitado à Controladoria Geral do Município ou à Comissão de Ética e Integridade Pública Municipal (CEIPM).
🌱 Como o Município de Ponta Porã-MS promove um ambiente ético?
Por meio da criação da CEIPM, responsável por orientar, fiscalizar e aplicar sanções.
Realização de capacitações, estímulo à participação cidadã e à transparência administrativa.
Estabelecimento de condutas claras, canais de denúncia e incentivos à integridade funcional.
Valorização de princípios como legalidade, moralidade, imparcialidade, respeito e zelo pelo patrimônio público.
