4ª reunião ordinária do CIAMP-RUA contou com representantes de diferentes instituições e aprovou, por unanimidade, a minuta do Protocolo Municipal de Atendimento à População em Situação de Rua
Na última quinta-feira, dia 10, foi realizada, na sede da Casa dos Conselhos, a 4ª reunião ordinária do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua (CIAMP-RUA). O encontro reuniu representantes de diferentes instituições e teve como objetivo avaliar os encaminhamentos adotados após a reunião realizada no dia 27 de agosto, na Câmara Municipal de Ponta Porã.
Durante a reunião, também foi apresentada aos participantes a minuta do Protocolo Municipal de Atendimento à População em Situação de Rua, documento que estabelece diretrizes para organizar e integrar a atuação dos diferentes serviços envolvidos no atendimento a esse público.
Na abertura dos trabalhos, a presidente do CIAMP-RUA, Andréia do Amaral Dias, apresentou uma avaliação dos encaminhamentos adotados a partir da reunião realizada na Câmara Municipal, especialmente em relação ao acompanhamento das pessoas em situação de rua e à atuação integrada dos serviços nos locais anteriormente identificados como prioritários.
Segundo Andréia, no intervalo entre as duas reuniões foram registrados poucos acionamentos. Ela ressaltou, no entanto, a necessidade de fortalecer a articulação entre os órgãos e os profissionais que atuam diretamente na rede de atendimento.
O promotor de Justiça Gabriel da Costa Rodrigues Alves destacou a importância da consolidação de protocolos e fluxos de atendimento, reconhecendo os avanços decorrentes da atuação conjunta dos diferentes órgãos e serviços envolvidos.
Rodrigues também ressaltou que as demandas relacionadas à população em situação de rua apresentam caráter complexo e multidimensional, exigindo atuação articulada entre diferentes políticas públicas. Nesse sentido, enfatizou a importância da integração permanente entre as áreas de Assistência Social, Saúde e Segurança Pública, além da participação dos demais órgãos e instituições que compõem a rede de proteção e atendimento.
O promotor defendeu ainda a valorização dos profissionais que atuam na linha de frente, considerando a complexidade e a carga emocional presentes no atendimento a situações de vulnerabilidade e extrema vulnerabilidade social.
Reforçando a avaliação do promotor de Justiça, a superintendente da Secretaria Municipal de Cidadania e Inclusão Social, Vera Lúcia Oliveira de Souza, afirmou que a responsabilidade pelo atendimento à população em situação de rua não deve ser atribuída exclusivamente à Política de Assistência Social. Segundo ela, as demandas são complexas, envolvem diferentes áreas e exigem respostas articuladas e intersetoriais.
Protocolo de atendimento
Durante a reunião, foi apresentada aos participantes a minuta do Protocolo Municipal de Atendimento à População em Situação de Rua, proposta pela Secretaria Municipal de Cidadania e Inclusão Social. A iniciativa foi considerada pelos participantes um importante avanço para o fortalecimento da garantia de direitos, tanto das pessoas em situação de rua quanto dos comerciantes e demais moradores que vivenciam os impactos relacionados à temática.
Durante as discussões, foi ressaltada a importância do protocolo para contribuir na desconstrução de dois entendimentos que podem agravar a problemática.
O primeiro está relacionado à percepção de que o atendimento e a garantia de direitos das pessoas em situação de rua seriam atribuições exclusivas da Política de Assistência Social, especialmente do Centro POP.
O segundo diz respeito à necessidade de fortalecer, junto à própria população em situação de rua, a compreensão de que o acesso a direitos também pressupõe o respeito às regras de convivência e aos espaços públicos, sempre observadas as especificidades e os direitos assegurados a esse público.
Os participantes destacaram ainda que a formalização do protocolo poderá contribuir para uma atuação mais organizada, integrada e responsável da rede, estabelecendo fluxos e responsabilidades entre os diferentes setores envolvidos no atendimento.
Após análise e discussão, a minuta do Protocolo Municipal de Atendimento à População em Situação de Rua foi aprovada por unanimidade.
Informações falsas
Durante a reunião, também foi abordado o problema provocado pela divulgação de informações falsas, incompletas ou descontextualizadas em grupos paralelos de redes sociais. Segundo os participantes, esse tipo de conteúdo pode gerar interpretações equivocadas sobre as ações desenvolvidas pelos serviços e profissionais que atuam na rede de atendimento.
Andréia do Amaral Dias ressaltou que a divulgação de informações sem confirmação prejudica a compreensão do trabalho técnico realizado pelas equipes, além de gerar desgaste entre os profissionais que atuam diretamente em situações de elevada complexidade social.
Nesse sentido, os participantes reforçaram a importância de que as informações relacionadas às ações do CIAMP-RUA e dos serviços envolvidos sejam divulgadas de maneira responsável, preferencialmente por meio dos canais institucionais, com base em informações oficiais e devidamente verificadas.
Encaminhamentos
Ao final da reunião, foram definidos diversos encaminhamentos. Entre eles, está a manutenção do acompanhamento e das rondas nos locais identificados como prioritários, de forma articulada entre os órgãos competentes.
Também será mantido o monitoramento das condições de atendimento e das demandas apresentadas pela população em situação de rua, com o objetivo de qualificar os encaminhamentos realizados pela rede.
Outro encaminhamento prevê a articulação com a Secretaria Municipal de Obras e demais setores competentes para avaliar demandas relacionadas à disponibilidade de banheiros públicos, instalação de lixeiras, coleta de resíduos e outras melhorias de infraestrutura.
Também será ampliada a articulação entre Assistência Social, Saúde, Segurança Pública e os demais órgãos e instituições que integram a rede de atendimento, buscando assegurar maior continuidade no acompanhamento dos casos.
Ficou definido ainda que, na próxima reunião, será constituída uma Comissão de Monitoramento para acompanhar os encaminhamentos definidos pelo CIAMP-RUA.
Participaram da reunião Cesar Ramos, representante da Secretaria Municipal de Obras; Jaqueline M. Paiva Bortelli, representante da OAB; Nilmar de Oliveira e Ana Maria Stancani, representantes do Consultório na Rua; Suellen Perez Dias e Marilene Dias do Carmo, representantes da APAE; Andréia do Amaral Dias, representante do Centro POP; Gabriel da Costa Rodrigues Alves, representante do Ministério Público Estadual; Mayara Alvino Carion e Vera Lúcia Oliveira de Souza, representantes da Secretaria Municipal de Cidadania e Inclusão Social; Claudia Elena Utimura, representante do CAPS; comandante Barros, representante da Guarda Civil Municipal (GCM); Wagner Paulo Gomes, representante da Comunidade Nascer de Novo; e Sunilda Fernandes, representante da Comunidade Nascer de Novo – Pobre de Deus.
*Edilson José, Assessoria de Comunicação
