O Conselho Municipal de Trânsito e Transporte reuniu-se na manhã desta quarta-feira, 06, na sede da AGETRAN, em Ponta Porã. Da pauta, assuntos importantes como a fiscalização de vans que realizam o transporte escolar, nacionais e estrangeiras, infrações cometidas por veículos estrangeiros – lombadas eletrônicas, documentação obrigatória e infrações de trânsito.
A fiscalização sobre o transporte escolar, entra em uma nova fase, que foi debatida pelo CMTT anteriormente. A partir de agora, as Vans serão fiscalizadas e devem obrigatoriamente possuir: cinto de segurança para todos os passageiros, acompanhantes e motoristas; passar por inspeções regulares; ter a inscrição “Escolar” visível; ser o veículo utilizado no transporte seguro e confortável para as crianças e que o seu condutor seja apto a realizar transporte escolar.
Para o Secretário Municipal de Segurança Pública, Candinho Gabínio, é fundamental que os pais utilizem apenas o serviço credenciado. “Nós fiscalizamos, mas o transporte irregular só existe porque alguém contrata. Os pais precisam questionar a empresa se ela oferece segurança e qualidade do transporte de seus filhos. Aqueles que insistirem em realizar transporte clandestino, estarão sujeitos às medidas administrativas que a Legislação impõe”, destacou Candinho Gabínio.
Para conseguir a autorização para o transporte escolar, a empresa deve possuir cadastro no de Micro Empreendedor Individual – MEI – Certidão Negativa do Município, Certidão negativa da Receita Federal e Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo, o CRLV, além da vistoria obrigatória junto ao DETRAN local.
A multa para quem realiza transporte escolar de forma irregular, inclui-se aí os motoristas de aplicativos, é considerada gravíssima, gera 7 pontos na CNH, remoção do veículo, suspensão do direito de dirigir, segundo o Código de Trânsito Brasileiro. Os motoristas de aplicativo, não podem realizar esse tipo de serviço, a não ser que haja um acompanhante maior de idade juntamente com as crianças.
Todas estas medidas são adotadas, visando o bem estar e principalmente a segurança das crianças que utilizam o transporte escolar.
* Pedro Zadyr – SMSP
