Prefeitura Municipal de Ponta Porã

A Prefeitura de Ponta Porã, por meio da Procuradoria-Geral do Município, realizará audiência pública no dia 18 de março de 2026, a partir das 14h, no auditório do Paço Municipal, para debater com a sociedade os estudos e a minuta de edital referentes à futura licitação para concessão dos serviços de transporte coletivo urbano de passageiros.

A iniciativa atende ao disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, garantindo transparência e participação popular no processo de contratação do serviço público. Segundo o Procurador-Geral do Município, advogado Raphael Modesto Carvalho Rojas, o chamamento para a audiência pública representa uma oportunidade para que a sociedade conheça em detalhes todo o processo e apresente contribuições e sugestões.

As manifestações poderão ser encaminhadas por escrito até o dia 18 de março de 2026, pelo e-mail procuradoria@pontapora.ms.gov.br ou protocoladas no Protocolo Geral do Município, dirigidas à Procuradoria-Geral do Município de Ponta Porã, com a indicação expressa do assunto: “Contribuições – Audiência Pública Transporte Coletivo”.