Controladoria Geral do Município
A Controladoria Geral do Município, devidamente inserida na estrutura organizacional do Município por força de lei local, tem poder de fiscalizar os atos de quaisquer agentes responsáveis por bens ou dinheiro público. Uma das funções primordiais da Controladoria é dar cumprimento às metas e funções definidas na lei que a criou, priorizando a fiscalização de atos dos órgãos da administração direta e indireta do ente federado. Ela também pode fiscalizar instituições que recebem recursos do Município (subvenções sociais ou auxílios) e deve propor as medidas cabíveis às autoridades responsáveis, tanto em sede administrativa quanto em sede judicial.
Rodrigo Otávio Sette
Controlador Geral
Currículo
- Engenheiro Eletricista com ênfase em Telecomunicações.
- Atuou como gerente técnico de implantação de sistemas de telefonia móvel celular por 14 anos na empresa Ericsson do Brasil.
- Engenheiro de segurança do trabalho.
- Advogado pós-graduado em direito penal.
- Servidor da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.
- Professor de direito da faculdade Anhanguera.
- Procurador da Câmara Municipal de Ponta Porã.
- Controlador Geral do Município de Ponta Porã desde 2017.
Ouvidoria de Ponta Porã: Um Canal Aberto com o Cidadão
A Ouvidoria é um instrumento de escuta e participação social. É por meio dela que o cidadão pode se manifestar sobre os serviços públicos prestados pela Prefeitura de Ponta Porã, contribuindo para a melhoria da gestão pública e para o fortalecimento da transparência.
Quem pode utilizar a Ouvidoria?
A Ouvidoria é aberta a toda a população: moradores, servidores públicos, turistas, prestadores de serviço e qualquer pessoa que utilize ou acompanhe os serviços públicos municipais.
O que posso registrar?
Você pode encaminhar à Ouvidoria:
- Elogios: reconhecimento por um bom atendimento ou serviço.
- Sugestões: ideias para melhorar os serviços públicos.
- Solicitações: pedidos de informação ou serviço.
- Reclamações: apontamentos sobre falhas ou irregularidades.
- Denúncias: comunicações sobre condutas inadequadas ou ilegais.
Como posso registrar minha manifestação?
Você pode entrar em contato com a Ouvidoria pelos seguintes canais:
- Presencialmente: R. Antônio João – Centro, Ponta Porã (antiga Biblioteca)
- Telefone: (67) 3010-0808 e 0800-0670801
- E-mail: ouvidoria@pontapora.ms.gov.br
- Site: ouvidoria.pontapora.ms.gov.br
Como a Ouvidoria protege meus dados?
A Ouvidoria de Ponta Porã respeita integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018). Isso significa que:
- Seus dados pessoais são protegidos e utilizados apenas para finalidades específicas da Ouvidoria;
- Você tem o direito de saber como suas informações serão utilizadas;
- Nenhuma informação pessoal é divulgada sem sua autorização;
- Ao optar pelo anonimato, nenhum dado será solicitado ou registrado.
Por que sua participação é importante?
Cada manifestação recebida pela Ouvidoria ajuda a:
- Melhorar os serviços públicos;
- Corrigir falhas;
- Promover uma gestão mais eficiente e transparente;
- Fortalecer o controle social e a democracia.
O atendimento é gratuito, acessível e pode ser feito com ou sem identificação. Caso você prefira o anonimato, sua manifestação ainda será recebida e tratada com seriedade.