Desembargador do Tribunal de Justiça destacou que Ponta Porã é o município do Estado que mais regulariza imóveis
O prefeito Eduardo Campos afirmou que a regularização fundiária representa segurança jurídica, dignidade e paz social para centenas de famílias de Ponta Porã. A declaração foi feita durante o 4º Simpósio de Regularização Fundiária, realizado na sexta-feira, dia 28, no auditório da Prefeitura Municipal. O evento foi promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), por meio da Escola Superior da Advocacia (ESA/MS), da Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso do Sul (CAAMS) e da 5ª Subseção da OAB/MS em Ponta Porã.
Durante o evento, Eduardo Campos destacou o reconhecimento feito pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Luiz Tadeu Barbosa Silva, coordenador do Programa Lar Legal, de que Ponta Porã ocupa a primeira posição entre os 79 municípios do Estado em processos de regularização de imóveis.
“Não tem como não se orgulhar com o reconhecimento do desembargador, que coloca Ponta Porã em primeiro lugar nos processos de regularização. Isso é fundamental para garantir segurança jurídica, dignidade e paz social. E tudo isso acontece, graças a Deus, pelo empenho dos nossos colaboradores, que nos ajudam com total dedicação para que possamos fazer essas entregas”, afirmou o prefeito.
Eduardo Campos ressaltou ainda a importância da regularização para as famílias em situação de vulnerabilidade social. Segundo ele, enquanto para quem possui a documentação do imóvel regularizada o benefício pode parecer menos significativo, para quem vive em situação de vulnerabilidade a conquista representa muito.
“Para quem tem os documentos do imóvel em dia, parece não representar tanto, mas para quem está em situação de vulnerabilidade isso representa muito. É para isso que serve o poder público: para auxiliar, estender a mão e ajudar. Vamos seguir avançando e continuar entregando títulos”, destacou.
O prefeito informou que mais de 800 títulos de propriedade já foram entregues a famílias do distrito de Nova Itamarati e que o município prepara uma nova etapa de entregas.
“Já entregamos mais de 800 títulos para as famílias do Itamarati, estamos preparando a entrega de mais 700 e logo vamos chegar a 1.500 famílias somente naquela comunidade. Além disso, já atendemos outros bairros na nossa área urbana”, acrescentou.
Parceria com o Tribunal de Justiça
Sobre o Programa Lar Legal, desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Eduardo Campos agradeceu o apoio da Justiça Estadual e ressaltou que a iniciativa tem permitido acelerar a regularização dos imóveis.
“O programa Lar Legal foi um achado maravilhoso, que tem nos possibilitado fazer muitas entregas. Se essas pessoas que estamos atendendo dependessem de processos de usucapião, demoraria muito tempo, além do custo financeiro e de tantas dificuldades que teriam de ser superadas. Portanto, essa parceria com o Tribunal de Justiça vai seguir e vamos continuar atendendo as famílias que realmente precisam”, afirmou.
Durante o simpósio, também foram entregues matrículas de imóveis a beneficiários do Programa Lar Legal. Receberam os documentos Marcelo Henrique da Costa Chaves, Lídia Nunez de Benitez, Maria Concepcion Aquino, Pâmela Michelly Chaves Maia e Edevaldo Júnior Alves Moreira, moradores do Residencial Ponta Porã II.
Também foram beneficiados Mateus Eduardo dos Santos Corrêa e Sebastiana Pereira da Silva, moradores do Jardim Ivone; Lucimari Mulina da Silva, do bairro São Thomáz; Laércio Viturino, do Jardim das Palmeiras; Lourival José de Souza, do Jardim Planalto; e Maria José Lopes Franco, do distrito de Sanga Puitã.
SIMPÓSIO
Realizado das 8h às 12h, no auditório da Prefeitura de Ponta Porã, o 4º Simpósio de Regularização Fundiária reuniu advogados, registradores, especialistas, gestores públicos e outros profissionais ligados ao tema.
Abrindo a programação, o desembargador do TJMS Luiz Tadeu Barbosa Silva conduziu o primeiro painel, com o tema “Formas de contratação para implementar o Programa Lar Legal: um desafio para os municípios”.
Na sequência, a secretária municipal de Habitação de Ponta Porã, Luciana Chaves, apresentou o tema “Da teoria à prática: a experiência de Ponta Porã na Regularização Fundiária”. O terceiro tema do painel, “Regularização Fundiária em Ano de Eleição: Mitos, Riscos e Boas Práticas para o Gestor Público”, foi apresentado por Guilherme Almeida Tabosa. A presidente da 5ª Subseção da OAB/MS, Laura Melo, conduziu os debates e contribuições do painel.
O segundo painel teve início com a participação de Madson Ramão, que abordou o tema “Inovações nos Processos de Regularização Fundiária”. Em seguida, Renato Zancanelli de Oliveira apresentou o tema “Comissão Municipal de Regularização Fundiária e suas atribuições e responsabilidades”, tendo Alisie Marques como debatedora.
Já o terceiro painel foi dedicado a questões relacionadas à regularização de imóveis rurais na faixa de fronteira. O primeiro tema, “O Papel da AGRAER no contexto da Ratificação da Faixa de Fronteira”, foi conduzido por Jair Bocato. Na sequência, Rafael Cabral da Costa apresentou o tema “Ratificação de imóvel rural em faixa de fronteira”.
Encerrando a programação, Victor Salomão Paiva abordou o tema “Da autorização do Congresso Nacional para área superior a 2.500 hectares”, com participação de Thiago Monteiro Yatros como debatedor.
*Edilson José, Assessoria de Comunicação
