Previsão da receita orçamentária de R$ R$ 900 milhões alcançou apenas R$ 417 milhões até final de agosto
Durante prestação de contas nesta segunda-feira, dia 29, durante audiência pública na Câmara Municipal de Ponta Porã, o secretário municipal de Fazenda e Planejamento Orçamentário, Fabrício da Costa Cervieri, apresentou a demonstração das metas fiscais de 2025. Ele ressaltou que infelizmente o orçamento previsto de R$ 900 milhões para os 12 meses deste ano não será alcançado, já que no fechamento do 8º mês a arrecadação atingiu apenas R$ 417 milhões.
Cervieri disse que o poder executivo municipal vem reduzindo gastos e fazendo um esforço muito grande para manter todos os serviços públicos para a população, apesar da queda da receita. Ele explicou que de janeiro a agosto de 2024 a arrecadação alcançou R$ 482 milhões, enquanto no mesmo período deste ano o valor arrecadado foi de R$ 417 milhões. “Caiu R$ 64 milhões no mesmo período, é muita diferença e por isso a gestão tem trabalha buscando meios de compensar toda essa perda”, destacou.
O secretário apresentou de forma detalhada todos os números e respondeu perguntas feitas pelos vereadores e público presente na audiência pública. Ele disse que até o final do segundo quadrimestre deste ano o município arrecadou 76 milhões com impostos, mesmo valor do ano passado. Disse que foi mantida praticamente a mesma arrecadação do IPTU no valor de R$ 24 milhões e praticamente o mesmo valor de ISS, mas o município perdeu receita de ITBI (Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis), que caiu de R$ 8 milhões no ano passado para R$ 5 milhões neste ano. Ressaltou também perda de receitas da saúde e educação. “Temos feito um esforço tributário muito forte para manter a qualidade dos serviços para a população”.
Sobre comparação da receita corrente líquida com gastos com pessoal, o secretário destacou gastos de 49,83% nos últimos 12 meses, de setembro de 2024 a agosto de 2025, o que corresponde as exigências dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estipula gastos de até 51,3% dentro do limite prudencial. Também destacou investimento de R$ 62,7 milhões na manutenção e desenvolvimento do ensino, perfazendo um percentual de 29,44%.
Com relação aos investimentos na saúde, foram empregados no período R$ 28,5 milhões. Sobre a composição da receita municipal para o exercício de 2025, Cervieri destacou as transferências do Governo Federal de R$ 109,8 milhões e do Governo do Estado de R$ 93,3 milhões e do Fundo de Manutenção para o Desenvolvimento da Educação (FUNDEB) no valor de R$ 68,2 milhões. Com relação as receitas do Fundo Municipal de Saúde, o secretário explicou que da receita prevista de R$ 106 milhões foram arrecadados R$ 67,4 milhões.
O presidente da Câmara Municipal de Ponta Porã, Agnaldo Pereira Lima, conduziu os trabalhos durante a audiência pública, juntamente com o vereador Daniel Puka Valdez, da Comissão de Finanças, Economia e Fiscalização, e os demais vereadores: Jelson Bernabé, Lourdes Monteiro, Marcelino Nunes, Vanderlei Avelino. O poder legislativo e o Previporã também fizeram prestação de contas na mesma sessão.
Edilson José, Assessoria de Comunicação
