Prefeitura Municipal de Ponta Porã

A gestão de resíduos sólidos consiste no conjunto de ações voltadas à coleta, transporte, tratamento, destinação e disposição final ambientalmente adequada dos resíduos gerados pela população, comércios, serviços e indústrias. Além da destinação correta, a gestão de resíduos também envolve ações de coleta seletiva, reciclagem, logística reversa, educação ambiental e redução da geração de resíduos, promovendo a sustentabilidade ambiental, a saúde pública e a melhoria da qualidade de vida da população.

Em Ponta Porã, a gestão de resíduos sólidos é desenvolvida conforme as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal n.º 12.305/2010), da legislação municipal vigente e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS.
As informações institucionais sobre os procedimentos de cadastro de geradores deverão ser revisados e atualizados conforme o disposto no Decreto Municipal n.º 10.324, de 07 de agosto de 2025, que estabelece normas e procedimentos relacionados ao cadastro de geradores de resíduos sólidos no município de Ponta Porã. Os formulários, orientações e exigências técnicas disponibilizados no portal deverão seguir integralmente as disposições do referido decreto.

A Prefeitura Municipal de Ponta Porã por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente convoca todos os empreendimentos (conforme a relação abaixo) para realizar o cadastro de gerador de resíduos sólidos.

O preenchimento é obrigatório para os empreendimentos, sujeitos ou não à exigência de alvarás de localização, de funcionamento, de licenças ambientais e/ou de certidões municipais de conformidade com as leis de uso e ocupação do solo (exigida para fins de licenciamento cuja competência é do órgão estadual). A obrigatoriedade consta no Decreto nº 8.852, de 08 de abril de 2021.

O responsável pelo preenchimento do cadastro deverá seguir as seguintes instruções:

1. Fazer download do formulário disponível abaixo (de acordo com a atividade do seu empreendimento).
2. Preencher o formulário (no próprio arquivo em PDF); e
3. Enviá-lo para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente no e-mail pgrspontapora@gmail.com

O período de preenchimento das informações e envio do formulário no e-mail ocorrerá entre os dias 18 de outubro a 18 de novembro de 2021.

A relação das atividades que deverão realizar o cadastro, conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal.
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Informações adicionais podem ser obtidas por meio da equipe de resíduos sólidos, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, pelo e-mail pgrspontapora@gmail.com ou pelo telefone (67) 3010-0829 (das 07h00 às 13h00).