O Prefeito Hélio Peluffo esteve reunido na tarde desta quarta-feira, 10/03, com o Comitê de Enfretamento ao COVID-19 para tratar dos efeitos do Decreto 15.632, publicado em edição extra do Diário Oficial, que determinou o toque de recolher a partir das 20 horas em todo o Estado.
Para Hélio Peluffo é preciso muita cautela e encontrar o ponto de equilíbrio entre salvar vidas e a economia. “Estamos conversando com a ASSOMASUL para trazer à tona ideias que possam ser implementadas rapidamente, para diminuir a falta de leitos de UTI. O Estado habilitou dez novos leitos em Ponta Porã e somos gratos, mas precisamos de mais leitos para poder atender a demanda”, disse o Prefeito.
Ponta Porã atingiu a lotação máxima dos leitos UTI covid-19. Destes, 12 pacientes são naturais da cidade e 20% são paraguaios.
Ponta Porã adotou nos últimos dias, toque de recolher após as 22:00 horas, em uma tentativa de não penalizar excessivamente o comércio, principalmente o noturno.
Aos Municípios, de acordo com o ordenamento jurídico, não compete “flexibilizar” as regras vindas do Estado e da União, cabe apenas o endurecimento das mesmas.
O Prefeito Hélio Peluffo disse que nesta quinta-feira fará uma reunião virtual com a ASSOMASUL para tratar destas questões. “Somos contra o endurecimento das regras, porém, somos obrigados a cumprir a determinação estadual, que ampliou o toque de recolher nos 79 Municípios do Estado. Se não cumprirmos, poderemos ser penalizados juridicamente”.
Ponta Porã atende hoje não apenas a microrregião. Existem pacientes de outras Unidades da Federação. “Precisamos unir esforços e ampliar o número de leitos de UTI covid, assim como os leitos clínicos covid, para dar conta da demanda. Ela é enorme. Municípios menores, que não têm estrutura para o atendimento encaminham seus pacientes para Ponta Porã. Chegamos ao nosso limite”, frisou Hélio Peluffo.
Até domingo, será feita a fiscalização cumprindo o Decreto Municipal, porém, aumentará o rigor na fiscalização para não permitir nenhum abuso. A partir do próximo domingo, 14, com a entrada em vigor do Decreto Estadual, a responsabilidade pela fiscalização ficará a cargo da Polícia Militar Estadual, do Corpo de Bombeiros Militar Estadual e da Polícia Civil.
O descumprimento das medidas previstas no Decreto 15.632/21 pode ocasionar multa que pode chegar a 9 mil reais, interdição e cancelamento de alvará de funcionamento dos estabelecimentos. O cidadão que descumprir o toque de recolher das 20h às 05h sem necessidade ou urgência poderá ainda ter suspensa a venda ou fabricação de bens ou produtos; ter obras embargadas ou propagandas proibidas e sofrer intervenção.
Participaram da reunião o Prefeito Hélio Peluffo, o Presidente da Câmara de Vereadores Rafael Modesto, o Secretário Municipal de Saúde Patrick Carvalho Derzi, o Secretário-Adjunto de Saúde Antônio Frederico de Souza Moraes, Secretário Municipal de Segurança Pública Marcelino Nunes de Oliveira, a Gerente de vigilância em Saúde Isabela Pini Guerreiro, a Coordenadora De Vigilância Sanitária Mariluce Caimar, Juliana Albertini Auditoria Municipal, Juliana Manosso Gerente Financeiro, Gerente De Atenção em Saúde Cassio Humberto e Gerente de Gestão Estratégica Marcia Mora.
* Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ponta Porã
