Inscrições são gratuitas e exclusivamente presenciais, de 10 a 24 de julho; interessados precisam ter o Cadastro Único ativo e residir em Ponta Porã ou em municípios limítrofes
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) abriu processo de seleção para o preenchimento de 80 vagas no Projeto de Assentamento Itamarati II FETAGRI (MS0153000), localizado em Ponta Porã. As inscrições, gratuitas e exclusivamente presenciais, serão recebidas de 10 a 24 de julho de 2026, conforme o Edital de Abertura nº 066/2026, publicado pela Superintendência Regional do Incra em Mato Grosso do Sul (SR-16) em 10 de junho.
A seleção é destinada à substituição de beneficiários dos lotes do assentamento — ou seja, ao preenchimento de parcelas que ficaram vagas por desistência, abandono ou outras hipóteses previstas em lei. Podem se candidatar trabalhadores e trabalhadoras rurais que atendam aos requisitos do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e que comprovem residência em Ponta Porã ou em um dos municípios limítrofes definidos pelo IBGE: Bela Vista, Antônio João, Dourados, Laguna Carapã, Jardim, Guia Lopes da Laguna, Aral Moreira e Maracaju.
Quem pode se inscrever
Para concorrer a uma vaga, a família precisa possuir inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O edital também estabelece situações que impedem a participação na data da inscrição, entre elas: ser ocupante de cargo, emprego ou função pública remunerada; ser proprietário rural (salvo as exceções previstas em lei); ser sócio ou acionista de empresa em atividade, exceto Microempreendedor Individual (MEI); ser menor de 18 anos não emancipado; ou auferir renda de atividade não agrícola superior a três salários mínimos mensais. Essas vedações se estendem aos cônjuges e companheiros.
Há exceções para quem exerce funções de interesse comunitário compatíveis com a exploração da parcela — como agentes comunitários de saúde, agentes de combate a endemias, profissionais da educação e de ciências agrárias.
Documentos exigidos
No ato da inscrição, o titular da unidade familiar deve apresentar documento que comprove o estado civil (certidão de nascimento, de casamento ou averbações correspondentes), além do CPF e do comprovante de inscrição ativa no CadÚnico. Conforme o caso, podem ser exigidos documentos complementares, como comprovante de moradia no município ou em cidade limítrofe, comprovação de tempo na atividade agrária e laudos específicos. Toda a documentação deve estar legível e sem rasuras.
Não haverá inscrição pela internet. O atendimento é presencial, em pontos no Núcleo Urbano do PA Itamarati, no Distrito de Nova Itamarati.
Como as famílias são classificadas
Atendida a ordem de preferência prevista em lei, as inscrições deferidas são ordenadas por um sistema de pontuação que pode chegar a 110 pontos. Entre os critérios estão o tamanho da família e sua força de trabalho, o tempo de residência no município, a chefia da família exercida por mulher, o tempo de atividade agrária, a renda familiar declarada no CadÚnico e a participação em capacitações na área ambiental ou em práticas agrícolas sustentáveis. Em caso de empate, tem preferência a unidade familiar cuja chefia seja exercida pela pessoa de maior idade.
Prazos, recursos e acompanhamento
Após o processamento das inscrições, o Incra divulgará a lista de inscrições deferidas e indeferidas, com a respectiva pontuação. A partir dessa publicação, os candidatos terão 10 dias corridos para interpor recurso, que pode ser protocolado pela Plataforma de Governança Territorial (PGT) ou nos endereços indicados no edital. Não serão aceitos recursos por via postal, fax ou e-mail.
O resultado e o andamento do processo poderão ser consultados individualmente pelos candidatos na PGT, no endereço https://pgt.incra.gov.br.
Divulgação institucional
A divulgação do edital pela Prefeitura de Ponta Porã atende a solicitação formal da Comissão de Seleção de Famílias do Incra (SR-16), nos termos do Decreto nº 9.311/2018, que prevê a ampla publicidade dos processos de seleção nos municípios envolvidos. Com a medida, a administração municipal reforça seu compromisso de aproximar a informação pública dos moradores da zona rural e do Distrito de Nova Itamarati, ampliando o acesso a uma oportunidade que pode transformar a vida de dezenas de famílias.
Serviço
Edital: Abertura nº 066/2026 – Incra/SR-16/MS (substituição de lotes) Assentamento: PA Itamarati II FETAGRI (MS0153000) – Ponta Porã/MS Vagas: 80 Período de inscrição: 10 a 24 de julho de 2026 Horário: das 8h às 11h e das 13h30 às 17h Local: Núcleo Urbano do PA Itamarati, Distrito de Nova Itamarati – pontos de atendimento na Sala do Incra, Subprefeitura de Nova Itamarati, Agraer e CRAS Requisito essencial: inscrição ativa no CadÚnico Custo: gratuito Inscrição pela internet: não disponível (apenas presencial) Acompanhamento do processo: Plataforma de Governança Territorial (PGT) – https://pgt.incra.gov.br
