O Município de Ponta Porã informa que os resultados dos julgamentos das Contas do Chefe do Poder Executivo realizados pelo Poder Legislativo encontram-se devidamente divulgados e disponíveis para consulta pública no portal oficial da Câmara Municipal de Ponta Porã.
No endereço abaixo, a Câmara Municipal disponibiliza as decisões, pareceres, atos legislativos e demais informações relacionadas à apreciação das contas dos Prefeitos Municipais, em observância aos princípios da transparência pública, controle social e acesso à informação:
Câmara Municipal de Ponta Porã – Julgamento das Contas dos PrefeitosA divulgação atende às diretrizes da transparência ativa previstas na legislação vigente e aos critérios do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP/Atricon).
