Atividades de conscientização levam em conta a lei dos dois lados da fronteira
A prefeitura de Ponta Porã, através da secretaria municipal de Segurança Pública, realizou no último dia 16, na sede da Coordenadoria Municipal de Trânsito, o lançamento da 2ª edição da campanha Motociclista Legal Respeita a Lei dos dois lados da Fronteira. O eventou contou com a presença do representante do Ministério Público Estadual Dr. Gabriel da Costa Rodrigues Alves, da secretária Municipal de Educação, professora Leny Klais representando o prefeito Hélio Peluffo, agentes da Coordenadoria Municipal de Trânsito e alunos do Projeto Jovem Condutor.
Lembrando que por questões econômicas e culturais, a motocicleta de procedência estrangeira é um meio de transporte alternativo e muito tradicional, principalmente para as pessoas de baixa renda, nas duas cidades gêmeas, Ponta Porã e Pedro Juan Caballero. No entanto, para a segurança e proteção à vida das pessoas, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) precisa ter a sua legislação cumprida por todos, principalmente pelos condutores de veículos automotores.
Para pilotar uma motocicleta o condutor precisa ter no mínimo 18 anos, portar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e usar sempre o capacete de segurança. Crianças menores de sete (07) anos não podem estar a bordo de uma motocicleta, pois ainda não possui a consciência dos princípios básicos da sua própria segurança. Crianças acima de sete (07) anos de idade podem ser transportadas na parte de trás do condutor, como passageiro a bordo de motocicletas, desde que esteja usando o capacete de segurança bem ajustado e com a viseira fechada.
A motocicleta é um veículo construído para transportar no máximo duas (02) pessoas, ao condutor é expressamente proibido por Lei transportar três (03) ou mais pessoas a bordo de uma motocicleta. Assim como as pessoas, a motocicleta também precisa de documento de identificação, que precisa ser renovado anualmente, e estar em ótimo estado de conservação, e portarem acessórios como retrovisores, que ajudam o condutor a orientar-se no transito.
No caso da motocicleta de procedência estrangeira, a documentação, como nota fiscal, cédula verde, patente de rodado e emplacamento devem estar rigorosamente em dia. Os pneus devem estar em boas condições e calibrados e o farol de iluminação devem estar ligados até mesmo durante o dia, garantindo maior visibilidade da motocicleta pelos condutores e pedestres. O escapamento não deve ser alterado, e deve ser silencioso, evitando assim, a poluição sonora.
Evite acidentes! Não utilize a motocicleta para fazer malabarismo equilibrando-se em uma roda! No trânsito não há espaço para brincadeiras e exibicionismo! Muitas vidas já foram ceifadas e muitas pessoas estão mutiladas nos leitos de hospitais e em seus lares, causando ônus para o município, Previdência Social e para a família, que normalmente fica destroçada, às vezes chorando os seus mortos ou comprometendo as suas finanças e ainda têm que conviver e cuidar, muitas vezes, de uma pessoa que se torna paraplégica vítima de um acidente de trânsito!
Esta é uma iniciativa da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Secretaria de Educação e Ministério Público Estadual.
