Lei Aldir Blanc

Entenda a Lei Aldir Blanc de Auxílio Emergencial para o setor cultural

Objetivo é ajudar profissionais e organizações culturais que perderam renda em razão da crise do corona-vírus. Lei prevê repasse a estados e municípios para gestão de espaços culturais e linhas de crédito para micro e pequenas empresas do setor.

A Lei Aldir Blanc 14.017 tem como  objetivo  ajudar profissionais da área e os espaços que organizam manifestações artísticas que, em razão da pandemia do novo corona-vírus, foram obrigados a suspender os trabalhos. Ela ficou conhecida popularmente como “Lei Aldir Blanc”, em homenagem ao músico e compositor que morreu em maio, vítima do corona-vírus.

 

Edital 001/2020 – Chamamento Público – Lei Aldir Blanc

Anexo I – Ficha de Inscrição (Preenchimento on-line)

Anexo II – Declaração de Residência

Anexo III – Declaração de não concentração de renda

Anexo IV – Procuração

Anexo V – Declaração opcional de apresentação presencial

Anexo VI – Termo de doação

Cópia das documentações e anexos deverão ser entregue no endereço abaixo:
Rua General Osório, 2150 (Antiga Estação Ferroviária)
Bairro: Centro –  Contato: (67) 3431-5675
Horário: das 07h30 as 11h30

 

Instrução Normativa Nº 002, de 27 de Outubro de 2020

 

Anexo II – Abrir formulário para espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias do Município de Ponta Porã/MS.

Anexo III – Termo de responsabilidade de contrapartida.

Anexo IV – Modelo de declaração de titularidade de espaço cultural (PDF)

Anexo V – Declaração Particular de Residência (PDF)

Anexo VI – Ofício de encaminhamento e formulário de prestação de contas (PDF)

 

Link: www.mapacultural.ms.gov.br

 

Cópia das documentações e anexos deverão ser entregue no endereço abaixo:
Rua General Osório, 2150 (Antiga Estação Ferroviária)
Bairro: Centro –  Contato: (67) 3431-5675
Horário: das 07h30 as 11h30

 

Perguntas Frequentes:

O que é a lei de apoio emergencial à cultura?
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Quem poderá receber o auxílio?
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Quais os requisitos para receber o auxílio?
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Quem não pode receber o auxílio?
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Qual é o valor do auxílio?
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Há contrapartida obrigatória?
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Quais outras iniciativas devem ser contempladas?
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Qual a competência do município de Ponta Porã na lei?
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