Por conta do falecimento do ex-prefeito Orlando Mendes Gonçalves, ocorrido na noite de domingo, 27, a prefeitura de Ponta Porã adiou a realização da audiência pública para debate do PPA (Plano Plurianual 2018/2021). A audiência ocorreria nesta segunda-feira, 28, às 14 horas no anfiteatro da prefeitura, onde ocorre o velório do ex-prefeito. O secretário de Finanças, Fabrício Cervieri remarcou a data para esta terça-feira, dia 29, às 08horas, no mesmo local.
O Plano Plurianual consiste na avaliação detalhada quanto à aplicação de recursos nas diversas áreas do Poder Executivo. O Secretário de Finanças, economista Fabrício Cervieri destaca que a realização da audiência pública é prevista em lei, sendo uma forma de incentivar a participação popular municipal e conta com a presença dos membros da equipe de governo e representantes da comunidade. Ele citou a política implementada pelo prefeito Hélio Peluffo dando início a uma nova realidade dentro da gestão do Poder Executivo, através da reunião participativa de todos os ´atores´ da gestão pública.
“Estamos inaugurando uma nova metodologia de trabalho enquanto discussão e formação do orçamento e plano de metas”, afirmou Fabrício. O Plano Plurianual (2018-2021) será encaminhado para a Câmara de Vereadores até o dia 30 de agosto para avaliação e aprovação do Legislativo.
PLANO PLURIANUAL – O PPA é um instrumento previsto pela Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos da República. Por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de 4 anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas.
É o principal instrumento de planejamento de médio prazo de ações do governo, abrangendo de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. O PPA estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo governo ao longo de um período de quatro anos. Tem vigência do segundo ano de um mandato governamental até o final do primeiro ano do mandato seguinte.
Os principais objetivos do PPA são a definição com clareza das metas e prioridades do governo, bem como os resultados esperados. Organizar, em programas, as ações que resultem em incremento de bens ou serviços que atendam demandas da sociedade.
Visa ainda estabelecer a necessária relação entre as ações a serem desenvolvidas e a orientação estratégica de governo, possibilitar que a alocação de recursos nos orçamentos anuais seja coerente com as diretrizes e metas do Plano, explicitando a distribuição das metas e gastos do governo. Dar transparência à aplicação dos recursos e aos resultados obtidos.
