APRESENTAÇÃO
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
C.G.M – PONTA PORĂ
PONTA PORÃ
A Controladoria Geral do Município de Ponta Porã (MS) orgulha-se de apresentar o
Manual de Gestão e Fiscalização Contratual, um documento cuidadosamente elaborado para orientar
e capacitar gestores e fiscais de contratos na condução eficiente e transparente de suas atribuições.
Este manual visa consolidar as melhores práticas e atender aos preceitos legais e normativos,
garantindo que todos os processos relacionados à gestão e fiscalização contratual sejam conduzidos de
forma íntegra e alinhada com os princípios da administração pública.
A administração contratual é um pilar essencial para assegurar a correta execução
dos contratos, desde a sua formalização até a finalização. Este guia reúne normas, instruções e
procedimentos práticos, fundamentados em legislações como a Lei Federal nº 14.133/2021, o Decreto
Federal nº 11.246, de 27 de outubro de 2022 e, especialmente, o Decreto Municipal n. 9.839, de 13
de junho de 2024.
Com este manual, busca-se não apenas cumprir as exigências legais, mas também
fomentar uma cultura de responsabilidade, eficiência e controle na gestão pública, contribuindo para
a otimização de recursos e a satisfação das necessidades da população de Ponta Porã.
Ao longo das páginas seguintes, serão abordados os papéis e responsabilidades de
gestores e fiscais, práticas de acompanhamento e supervisão, mecanismos de avaliação e registros, e
orientações sobre o manejo de situações críticas ou imprevistas durante a execução contratual. Assim,
o manual se apresenta como uma ferramenta imprescindível para que a Controladoria e os
responsáveis diretos pela gestão de contratos possam atuar com confiança e precisão, reforçando o
compromisso com a transparência e a excelência na administração pública.
MANUAL DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATUAL
