Medicamentos Disponibilizados pelo SUS

Acesso a Medicamentos no SUS – Município de Ponta Porã

O Sistema Único de Saúde (SUS) garante o acesso gratuito aos medicamentos por meio da Assistência Farmacêutica, organizada em três componentes: Básico, Estratégico e Especializado, conforme as diretrizes do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul (SES/MS).

No Município de Ponta Porã, os cidadãos podem consultar:

• • Relação Municipal de Medicamentos (REMUME);
  • Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME);
  • Estoque de medicamentos, com atualização periódica da disponibilidade dos itens;
    Informações sobre os medicamentos especializados (CEAF/Alto Custo) disponibilizados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul.

Como obter medicamentos da Farmácia Municipal

Os medicamentos disponibilizados pela rede municipal são destinados aos usuários do SUS que atendam aos seguintes requisitos:

• • Ser residente no Município de Ponta Porã;
  • Possuir prescrição emitida por profissional de saúde habilitado (médico, cirurgião-dentista ou enfermeiro, quando permitido pela legislação);
  • Apresentar documento oficial de identificação com foto;
  • Apresentar o Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS), físico ou digital, com cadastro atualizado.

A dispensação dos medicamentos ocorre conforme a disponibilidade do estoque da Assistência Farmacêutica Municipal e os protocolos do SUS.

A relação dos medicamentos fornecidos pelo Município contempla os itens constantes da RENAME e da REMUME, disponíveis para consulta nesta página. O documento atualmente disponível apresenta mais de 170 medicamentos da RENAME, cerca de 90 medicamentos da REMUME e a relação dos medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF).

Como obter medicamentos especializados (Alto Custo)

Os medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) são de responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul (SES/MS) e são fornecidos conforme os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do Ministério da Saúde e os protocolos estaduais vigentes.

Para solicitar o medicamento, o paciente deverá:

• • Possuir diagnóstico compatível com o Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica (PCDT);
  • Apresentar prescrição médica e os exames exigidos pelo protocolo correspondente;
  • Reunir toda a documentação necessária;
  • Protocolar o pedido na unidade responsável pela Assistência Farmacêutica Especializada, conforme orientação da Secretaria Municipal de Saúde ou da Secretaria de Estado de Saúde.

Após análise técnica da documentação, o pedido poderá ser deferido ou indeferido, conforme os critérios estabelecidos pela legislação vigente.

Informações Importantes

• A relação de medicamentos pode ser alterada em razão de atualizações do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado de Saúde.
• A disponibilidade dos medicamentos depende do abastecimento da rede pública e da programação de compras.
• Os medicamentos especializados somente são fornecidos aos pacientes que atenderem aos critérios definidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT).
• Em caso de dúvidas, procure a Unidade Básica de Saúde (UBS), a Farmácia Municipal ou a Secretaria Municipal de Saúde.

Acesso rápido

Última atualização: julho de 2026