O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece medicamentos à população de forma gratuita, conforme as políticas públicas de assistência farmacêutica e as relações oficiais de medicamentos vigentes.
Nesta página, o cidadão pode consultar:
- A Relação Municipal de Medicamentos (REMUME), com os medicamentos disponibilizados pela rede municipal de saúde;
- O estoque de medicamentos, permitindo verificar a disponibilidade dos itens na rede municipal;
- Informações sobre o acesso a medicamentos especializados e de alto custo, disponibilizados pelo Estado de Mato Grosso do Sul, conforme os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do Ministério da Saúde.
Como obter medicamentos da Farmácia Municipal?
Para receber medicamentos disponibilizados pelo Município, o usuário deverá:
- Estar cadastrado no Sistema Único de Saúde (SUS);
- Apresentar documento oficial com foto;
- Apresentar o Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS);
- Apresentar receita médica válida, quando exigida.
A dispensação é realizada conforme a disponibilidade do estoque e os critérios estabelecidos pela assistência farmacêutica do SUS.
Como obter medicamentos de alto custo?
Os medicamentos especializados, também conhecidos como medicamentos de alto custo, são disponibilizados pelo Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), sob gestão da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul (SES/MS).
Para solicitar esses medicamentos, o cidadão deverá:
- Possuir prescrição médica compatível com os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT);
- Reunir a documentação exigida para o tratamento;
- Protocolar a solicitação na unidade responsável pela assistência farmacêutica especializada, conforme orientação da Secretaria Municipal de Saúde ou da Secretaria de Estado de Saúde.
Após a análise da documentação, o pedido será deferido ou indeferido conforme os critérios técnicos e a legislação vigente.
Informações Importantes
- A lista de medicamentos pode ser atualizada periodicamente em razão de alterações nas políticas públicas de saúde.
- A disponibilidade dos medicamentos depende do abastecimento da rede e da programação de compras.
- Em caso de dúvidas sobre o fornecimento de medicamentos, procure a Unidade Básica de Saúde (UBS), a Farmácia Municipal ou a Secretaria Municipal de Saúde.
