Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, desenvolve ações e reforça campanha de prevenção ao suicídio
A Prefeitura de Ponta Porã, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, está desenvolvendo diversas ações dentro da campanha Setembro Amarelo, movimento dedicado à prevenção do suicídio e à valorização da vida. As atividades estão sendo realizadas nas Unidades Básicas de Saúde e em outros espaços, levando informação à comunidade e reforçando a importância de cuidar da saúde mental.
A campanha também busca orientar a população sobre a existência de locais adequados e profissionais preparados para acolher e atender pessoas que estejam enfrentando dificuldades relacionadas à saúde mental.
Conforme a secretária-adjunta de Saúde, Mariane Quinhones, o prefeito Eduardo Campos determinou que as ações e palestras com informações preventivas sejam realizadas em diferentes regiões de Ponta Porã.
“Estamos fortalecendo o trabalho nas Unidades Básicas de Saúde e reforçando as ações neste período da campanha Setembro Amarelo no CAPSi, no CAPS II e também no CAPS AD III. O trabalho visa falar sobre a importância de cuidar da saúde mental e de cuidarmos uns dos outros”, destacou.
De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) desempenham papel fundamental na campanha, levando informação, acolhimento e orientação à população de Ponta Porã.
As ações incluem palestras, rodas de conversa, dinâmicas e atividades voltadas à disseminação de informações sobre saúde mental e prevenção ao suicídio. Os trabalhos também são realizados nos diferentes serviços da rede municipal de saúde, envolvendo usuários e servidores, além de equipamentos da assistência social, como o Centro POP e os CRAS, presídios, quartel e empresas da iniciativa privada.
Neste ano, segundo a Secretaria Municipal de Saúde, também foram priorizadas ações destinadas aos servidores, tanto da rede municipal de saúde quanto das equipes administrativas da Secretaria de Saúde e da Prefeitura.
As atividades do Setembro Amarelo continuam ao longo do mês e terão encerramento oficial na sexta-feira, 25 de setembro, com um evento no Horto Florestal, a partir das 16h.
A programação contará com sorteios de prêmios, lanches, música, atividades da Academia da Saúde, serviço de tira-dúvidas e orientações sobre saúde mental, além de ações voltadas à valorização e à promoção da vida.
*Edilson José, Assessoria de Comunicação
A campanha orienta sobre os locais e profissionais preparados para acolher e atender quem precisa de atendimento especializado de saúde mental
A primeira rodada da 9ª Taça Cidade de Futebol Suíço foi realizada no último domingo e registrou 105 gols em 26 partidas disputadas
Competição promovida pela Prefeitura de Ponta Porã teve 26 partidas, 105 gols, 57 cartões amarelos e cinco vermelhos na rodada de abertura
A primeira rodada da 9ª Taça Cidade de Futebol Suíço foi realizada no último domingo e teve muita movimentação nos campos de Ponta Porã. Ao todo, foram disputadas 26 partidas, com a marcação de 105 gols, média de aproximadamente quatro gols por jogo. A competição é promovida pela Prefeitura de Ponta Porã, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, com organização do desportista Paulinho Vieira.
Os jogos foram realizados durante a manhã, com quatro partidas em cada campo. O primeiro confronto começou às 8h15 e o quarto jogo teve início às 11h15.
No Campo Noroeste, Aike Mil e Sport Michi empataram em 0 a 0. Na sequência, Sport Boys R.C. venceu Robocop por 2 a 0; Cafi/Amistad I goleou o Tropical F.C. por 7 a 2; e Graniporã Wolf Sports derrotou Jaki/Los Magos por 3 a 1.
No Campo dos Engenheiros, Royal/Mamaditos venceu o Atlético Aeroporto por 2 a 1; Sport Liña e Só Capim empataram em 2 a 2; VR Soccer derrotou Verde Olivo por 3 a 2; e Sport Alikate goleou a equipe da Rodoviária por 5 a 0.
No Campo do Andreazza, Rossonero Ypacaraí venceu Los Amigos por 3 a 1; Itamaratiense F.C. derrotou o 21 de Abril por 2 a 0; Boca F.C. e Sport 10 empataram em 1 a 1; e Sport RG venceu Guachi Granja na Mary por 5 a 2.
No Campo do Vicente, Caji Monza derrotou o América por 2 a 1; Primavera venceu Salame F.C. também por 2 a 1; e Itamarati F.C. goleou a Selección F.C. por 4 a 0. A partida entre Porã Motors e São Vicente foi adiada e será realizada em nova data.
No Campo da Coophafronteira, Resenha E.B. venceu Spartacus F.C. por 2 a 0; Scooby Onechopp aplicou a maior goleada da rodada, ao derrotar o Juventude F.C. por 10 a 1; Titanes venceu Sport Mingo por 3 a 0; e Sport Genes derrotou o 8 de Diciembre por 5 a 3.
No Campo do Super Estádio, 5 Estrellas venceu o Atlético Júnior por 2 a 1; Sport Leka derrotou Sport San Jorge por 2 a 0; e Desportivo Pavão venceu Brasiguaio por 4 a 0. A equipe Aline Transportes folgou na rodada.
No Campo A. Master, Seva/Peroli e DDR F.C. empataram em 3 a 3; Sport Salazar goleou Floresta F.C. por 4 a 0; Laranjeira venceu Sport Inter por 3 a 1; e Tucanos F.C. derrotou Chico 10/Inter PY por 2 a 0.
Segundo a organização, além dos 105 gols marcados nos 26 jogos, as equipes de arbitragem aplicaram 57 cartões amarelos e cinco cartões vermelhos durante a primeira rodada.
A competição prossegue com novas rodadas nos diferentes campos de Ponta Porã, reunindo equipes da cidade e da região em uma das principais disputas do futebol suíço do município.
*Edilson José, Assessoria de Comunicação
A primeira rodada da 9ª Taça Cidade de Futebol Suíço foi realizada no último domingo e registrou 105 gols em 26 partidas disputadas
Comitê avalia trabalho e destaca integração dos serviços no atendimento às pessoas em situação de rua
4ª reunião ordinária do CIAMP-RUA contou com representantes de diferentes instituições e aprovou, por unanimidade, a minuta do Protocolo Municipal de Atendimento à População em Situação de Rua
Na última quinta-feira, dia 10, foi realizada, na sede da Casa dos Conselhos, a 4ª reunião ordinária do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua (CIAMP-RUA). O encontro reuniu representantes de diferentes instituições e teve como objetivo avaliar os encaminhamentos adotados após a reunião realizada no dia 27 de agosto, na Câmara Municipal de Ponta Porã.
Durante a reunião, também foi apresentada aos participantes a minuta do Protocolo Municipal de Atendimento à População em Situação de Rua, documento que estabelece diretrizes para organizar e integrar a atuação dos diferentes serviços envolvidos no atendimento a esse público.
Na abertura dos trabalhos, a presidente do CIAMP-RUA, Andréia do Amaral Dias, apresentou uma avaliação dos encaminhamentos adotados a partir da reunião realizada na Câmara Municipal, especialmente em relação ao acompanhamento das pessoas em situação de rua e à atuação integrada dos serviços nos locais anteriormente identificados como prioritários.
Segundo Andréia, no intervalo entre as duas reuniões foram registrados poucos acionamentos. Ela ressaltou, no entanto, a necessidade de fortalecer a articulação entre os órgãos e os profissionais que atuam diretamente na rede de atendimento.
O promotor de Justiça Gabriel da Costa Rodrigues Alves destacou a importância da consolidação de protocolos e fluxos de atendimento, reconhecendo os avanços decorrentes da atuação conjunta dos diferentes órgãos e serviços envolvidos.
Rodrigues também ressaltou que as demandas relacionadas à população em situação de rua apresentam caráter complexo e multidimensional, exigindo atuação articulada entre diferentes políticas públicas. Nesse sentido, enfatizou a importância da integração permanente entre as áreas de Assistência Social, Saúde e Segurança Pública, além da participação dos demais órgãos e instituições que compõem a rede de proteção e atendimento.
O promotor defendeu ainda a valorização dos profissionais que atuam na linha de frente, considerando a complexidade e a carga emocional presentes no atendimento a situações de vulnerabilidade e extrema vulnerabilidade social.
Reforçando a avaliação do promotor de Justiça, a superintendente da Secretaria Municipal de Cidadania e Inclusão Social, Vera Lúcia Oliveira de Souza, afirmou que a responsabilidade pelo atendimento à população em situação de rua não deve ser atribuída exclusivamente à Política de Assistência Social. Segundo ela, as demandas são complexas, envolvem diferentes áreas e exigem respostas articuladas e intersetoriais.
Protocolo de atendimento
Durante a reunião, foi apresentada aos participantes a minuta do Protocolo Municipal de Atendimento à População em Situação de Rua, proposta pela Secretaria Municipal de Cidadania e Inclusão Social. A iniciativa foi considerada pelos participantes um importante avanço para o fortalecimento da garantia de direitos, tanto das pessoas em situação de rua quanto dos comerciantes e demais moradores que vivenciam os impactos relacionados à temática.
Durante as discussões, foi ressaltada a importância do protocolo para contribuir na desconstrução de dois entendimentos que podem agravar a problemática.
O primeiro está relacionado à percepção de que o atendimento e a garantia de direitos das pessoas em situação de rua seriam atribuições exclusivas da Política de Assistência Social, especialmente do Centro POP.
O segundo diz respeito à necessidade de fortalecer, junto à própria população em situação de rua, a compreensão de que o acesso a direitos também pressupõe o respeito às regras de convivência e aos espaços públicos, sempre observadas as especificidades e os direitos assegurados a esse público.
Os participantes destacaram ainda que a formalização do protocolo poderá contribuir para uma atuação mais organizada, integrada e responsável da rede, estabelecendo fluxos e responsabilidades entre os diferentes setores envolvidos no atendimento.
Após análise e discussão, a minuta do Protocolo Municipal de Atendimento à População em Situação de Rua foi aprovada por unanimidade.
Informações falsas
Durante a reunião, também foi abordado o problema provocado pela divulgação de informações falsas, incompletas ou descontextualizadas em grupos paralelos de redes sociais. Segundo os participantes, esse tipo de conteúdo pode gerar interpretações equivocadas sobre as ações desenvolvidas pelos serviços e profissionais que atuam na rede de atendimento.
Andréia do Amaral Dias ressaltou que a divulgação de informações sem confirmação prejudica a compreensão do trabalho técnico realizado pelas equipes, além de gerar desgaste entre os profissionais que atuam diretamente em situações de elevada complexidade social.
Nesse sentido, os participantes reforçaram a importância de que as informações relacionadas às ações do CIAMP-RUA e dos serviços envolvidos sejam divulgadas de maneira responsável, preferencialmente por meio dos canais institucionais, com base em informações oficiais e devidamente verificadas.
Encaminhamentos
Ao final da reunião, foram definidos diversos encaminhamentos. Entre eles, está a manutenção do acompanhamento e das rondas nos locais identificados como prioritários, de forma articulada entre os órgãos competentes.
Também será mantido o monitoramento das condições de atendimento e das demandas apresentadas pela população em situação de rua, com o objetivo de qualificar os encaminhamentos realizados pela rede.
Outro encaminhamento prevê a articulação com a Secretaria Municipal de Obras e demais setores competentes para avaliar demandas relacionadas à disponibilidade de banheiros públicos, instalação de lixeiras, coleta de resíduos e outras melhorias de infraestrutura.
Também será ampliada a articulação entre Assistência Social, Saúde, Segurança Pública e os demais órgãos e instituições que integram a rede de atendimento, buscando assegurar maior continuidade no acompanhamento dos casos.
Ficou definido ainda que, na próxima reunião, será constituída uma Comissão de Monitoramento para acompanhar os encaminhamentos definidos pelo CIAMP-RUA.
Participaram da reunião Cesar Ramos, representante da Secretaria Municipal de Obras; Jaqueline M. Paiva Bortelli, representante da OAB; Nilmar de Oliveira e Ana Maria Stancani, representantes do Consultório na Rua; Suellen Perez Dias e Marilene Dias do Carmo, representantes da APAE; Andréia do Amaral Dias, representante do Centro POP; Gabriel da Costa Rodrigues Alves, representante do Ministério Público Estadual; Mayara Alvino Carion e Vera Lúcia Oliveira de Souza, representantes da Secretaria Municipal de Cidadania e Inclusão Social; Claudia Elena Utimura, representante do CAPS; comandante Barros, representante da Guarda Civil Municipal (GCM); Wagner Paulo Gomes, representante da Comunidade Nascer de Novo; e Sunilda Fernandes, representante da Comunidade Nascer de Novo – Pobre de Deus.
*Edilson José, Assessoria de Comunicação
Comitê avalia trabalho e destaca integração dos serviços no atendimento às pessoas em situação de ruaComitê avalia trabalho e destaca integração dos serviços no atendimento às pessoas em situação de rua
Prefeito Eduardo Campos acompanhado da secretária de Governo e Comunicação, Paula Consalter Campos, recebeu no gabinete da Prefeitura Municipal, os promotores de justiça, Ricardo Rotunno, Magno Oliveira João e William Marra Silva Júnior - Foto: Decom/MPMS
Iniciativa busca fortalecer a rede de atendimento a vítimas de crimes violentos
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais Violentos (Navit), apresentou no último dia 4, o Projeto Acolhida ao Município de Ponta Porã.
A reunião contou com a participação do Promotor de Justiça Ricardo Rotunno, membro colaborador do Navit, e dos Promotores de Justiça Magno Oliveira João e William Marra Silva Júnior, titulares da 5ª e da 6ª Promotorias de Justiça da Comarca, respectivamente, além do Prefeito de Ponta Porã, Eduardo Campos e da Secretária Municipal de Governo e Comunicação, Paula Consalter Campos.
A apresentação do projeto reforça a atuação do MPMS na construção de uma rede integrada de atendimento e proteção às pessoas vítimas de crimes violentos, como feminicídio, homicídio, vicaricídio e latrocínio, tentados ou consumados. A iniciativa teve como objetivo apresentar as diretrizes do Projeto Acolhida e avançar nas tratativas de adesão de Ponta Porã à proposta.
Ainda durante o encontro, foi exposta a metodologia do projeto que promove o atendimento humanizado, integrado e especializado às vítimas e familiares. A proposta é criar um fluxo de atendimento eficaz e acesso a serviços de orientação jurídica, assistência social, saúde, e demais políticas públicas às vítimas diretas e indiretas.
Projeto em andamento
Em 2026, o projeto já foi apresentado nos municípios de Corumbá, Ladário, Fátima do Sul, Jateí, Vicentina, Jardim, Guia Lopes da Laguna, Aquidauana, Anastácio, Ribas do Rio Pardo, Deodápolis e Maracaju.
Enquanto os municípios de Campo Grande, Dourados, Chapadão do Sul, Corumbá, Ladário, Jardim, Guia Lopes da Laguna, Jateí, Glória de Dourados, Itaporã e Amambai contam com o Projeto Acolhida implementado.
Para o Promotor de Justiça Ricardo Rotunno, a adesão de Ponta Porã representa um passo importante para ampliar a proteção às vítimas e fortalecer a atuação conjunta entre as instituições. “A aproximação com o Município de Ponta Porã é muito importante para construirmos, de forma integrada, uma política de atendimento humanizado e capaz de responder às necessidades dessas pessoas”, destacou.
Projeto Acolhida
Criado em 2021, o Projeto Acolhida tem como pilar a integração entre o Ministério Público, o Poder Público Municipal e integrantes da rede de proteção, com o objetivo de identificar as necessidades de cada vítima e realizar os encaminhamentos necessários aos serviços disponíveis de atendimento. A iniciativa contribui para evitar a revitimização e para assegurar que as pessoas atingidas pela violência não permaneçam desassistidas após o crime.
Fonte: MPE
Prefeito Eduardo Campos acompanhado da secretária de Governo e Comunicação, Paula Consalter Campos, recebeu no gabinete da Prefeitura Municipal, os promotores de justiça, Ricardo Rotunno, Magno Oliveira João e William Marra Silva Júnior – Foto: Decom/MPMS
Seis unidades passam a contar com os equipamentos de telemedicina que passarão o oferecer o serviço especializado para a população
Várias unidades já receberam os equipamentos, enquanto outras serão contempladas nos próximos dias
A Prefeitura de Ponta Porã, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, está realizando a entrega de novos equipamentos para as unidades básicas de saúde do município. A iniciativa tem como objetivo melhorar a estrutura das unidades e ampliar as condições de atendimento oferecidas à população. Seis unidades passam a contar com os equipamentos de telemedicina que passarão o oferecer o serviço especializado para a população de cada região.
De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, as entregas estão sendo realizadas conforme um cronograma e todas as unidades serão contempladas. Nesta semana, receberam os equipamentos o Centro Integrado de Saúde (CIS), a Unidade Básica de Saúde da Família Dr. Rodrigo Lima Vilhanueva, a Unidade Básica de Saúde da Família Anderson Luiz Monteiro Godoy, a Unidade Básica de Saúde da Família Audelina de Campos e a Unidade Básica de Saúde da Família Neusa Maria Pereira.
Cada uma das unidades recebeu um conjunto de 18 equipamentos, incluindo doppler vascular; TENS e FES; fotóforo com foco de luz de cabeça; câmara para conservação de imunobiológicos; dinamômetro; laser para fisioterapia; ultrassom para fisioterapia; ultrassom diagnóstico portátil para telessaúde; espirômetro para telessaúde; otoscópio para telessaúde; retinógrafo para telessaúde; dermatoscópio para telessaúde; eletrocardiógrafo para telessaúde; cadeira de rodas de capacidade ampliada; DEA (Desfibrilador Externo Automático); balança digital portátil; bisturi elétrico de até 150 W; e tábua de propriocepção.
A distribuição dos equipamentos busca fortalecer a estrutura das unidades e oferecer melhores condições para a realização de procedimentos, exames e atendimentos, incluindo recursos voltados à fisioterapia e à telessaúde.
Nova Itamarati
Na próxima segunda-feira, dia 14, a Secretaria Municipal de Saúde fará a entrega de equipamentos na Unidade Básica de Saúde da Família Rosangela Pereira da Silva, que funciona no distrito de Nova Itamarati.
A unidade receberá seis equipamentos: tábua de propriocepção; bisturi elétrico de até 150 W; balança digital portátil; DEA (Desfibrilador Externo Automático); cadeira de rodas de capacidade ampliada; e eletrocardiógrafo para telessaúde.
A ação por meio do programa Avança Saúde está investindo mais de R$ 9,2 milhões em veículos, obras e equipamentos e faz parte do trabalho da Prefeitura de Ponta Porã para fortalecer a rede municipal de saúde, melhorar a estrutura das unidades e garantir melhores condições de atendimento à população.
*Edilson José, Assessoria de Comunicação
Momento que o secretário municipal de Saúde, Daniel Kayatt, juntamente com a secretária/adjunta, Mariane Quinones, fazia a entrega de equipamentos na Unidade Básica da Família Dr. Rodrigo Lima Vilhanueva, no bairro Kamel SaadSeis unidades passam a contar com os equipamentos de telemedicina que passarão o oferecer o serviço especializado para a população – Fotos: Vinicius GamarraAtravés do programa Avança Saúde, a Prefeitura de Ponta Porã está atendendo todas as unidades básicas do municípioA Prefeitura lançou o programa Avança Saúde e está fazendo o maior investimento na saúde de Ponta Porã – Fotos: Vinicius Gamarra
Prefeitura lançou o edital para seleção de projetos culturais com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) – Foto: Arquivo/Cultura
Edital seleciona projetos culturais que concorrem a recursos da Política Nacional Aldir Blanc
A Prefeitura de Ponta Porã, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Integrado, publica nesta sexta-feira, 11 de setembro, no Diário Oficial do Município, o Edital nº 002/2026 – Seleção de Projetos para firmar Termo de Execução Cultural com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399/2022.
Os projetos culturais selecionados receberão recursos da Política Nacional Aldir Blanc, administrados pela Prefeitura Municipal de Ponta Porã.
O objetivo do edital é selecionar 25 projetos culturais para receber apoio financeiro, com a finalidade de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do município de Ponta Porã.
O edital estabelece as regras para a participação, incluindo prazos, objeto, valores e demais informações necessárias aos interessados. A íntegra do Edital nº 002/2026 e seus respectivos anexos está disponível no site oficial da Prefeitura de Ponta Porã, www.pontapora.ms.gov.br, no link do Diário Oficial e na aba específica da PNAB Ponta Porã.
Recursos para a cultura
Ponta Porã recebeu R$ 676.636,89 em recursos da Política Nacional Aldir Blanc. O montante será destinado às ações previstas no Plano de Ação e no Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR), elaborados a partir de quatro escutas públicas realizadas com a participação de agentes culturais, associações, entidades, coletivos e produtores culturais do município.
O planejamento foi elaborado pela Gerência de Cultura e encaminhado ao Ministério da Cultura.
Além do Edital nº 001/2026, destinado à operacionalização e ao credenciamento de pareceristas, e do Edital nº 002/2026, de Fomento à Cultura, estão previstos outros três editais voltados ao incentivo à arte e à cultura em Ponta Porã.
As metas estabelecidas no Plano de Ação contemplam editais de fomento à cultura; obras, reformas e aquisição de bens culturais; subsídio e manutenção de espaços e organizações culturais; além de ações relacionadas à Política Nacional de Cultura Viva.
Conforme o cronograma definido pelo Comitê Técnico da PNAB em Ponta Porã, os demais editais deverão ser publicados ainda nos meses de setembro e outubro de 2026.
Prefeitura lançou o edital para seleção de projetos culturais com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) – Foto: Arquivo/CulturaPrefeitura lançou o edital para seleção de projetos culturais com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) – Foto: Arquivo/Cultura
A população e os servidores públicos já podem consultar o Decreto do SIMAPP, a Portaria de designação das equipes setoriais, o Plano de Ação do TCE/MS e o novo aplicativo de acompanhamento das metas municipais.
A Prefeitura Municipal de Ponta Porã, por meio da Controladoria Geral do Município, segue avançando na modernização da gestão pública, no fortalecimento do controle interno e na garantia da transparência. Para assegurar que cidadãos, servidores e órgãos de controle possam acompanhar a execução dos programas e metas governamentais do quadriênio 2026–2029, a administração municipal disponibiliza o acesso público a todos os documentos norteadores do Sistema Municipal de Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual (SIMAPP) e à sua nova ferramenta tecnológica.
Inovação a serviço da cidade: Aplicativo de Monitoramento do PPA 2026–2029
Desenvolvido para transformar o planejamento governamental em resultados práticos, o Aplicativo de Monitoramento do PPA 2026–2029 permite acompanhar de forma dinâmica a evolução física e financeira de cada ação e programa do governo municipal.
Com a ferramenta, os gestores públicos conseguem identificar tempestivamente gargalos na execução orçamentária e adotar medidas corretivas em tempo hábil, promovendo uma gestão orientada a dados, integridade e resultados concretos para a comunidade.
Marcos Regulatórios e Transparência Pública
O funcionamento do sistema de monitoramento apoia-se em atos normativos formais da administração municipal:
Decreto Municipal nº 10.674, de 31 de março de 2026: Assinado pelo prefeito Eduardo Esgaib Campos, institui o SIMAPP e define as competências, a metodologia e os prazos para o acompanhamento contínuo dos programas governamentais. O decreto assegura ainda prioridade absoluta às ações destinadas à proteção da criança, do adolescente e às políticas de Primeira Infância.
Plano de Ação (Anexo Único do Decreto nº 10.674/2026): Estrutura o cumprimento das recomendações do Acórdão AC00-916/2025 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), estabelecendo eixos estratégicos, cronograma executivo e matrizes de responsabilidade.
Portaria GP nº 002/2026, de 09 de setembro de 2026: Assinada pelo Controlador Geral do Município, Rodrigo Otávio Sette de Souza, consolida e homologa as equipes das Unidades Setoriais de Monitoramento (USM), designando formally os servidores titulares e substitutos em cada secretaria e órgão municipal.
Onde Acessar os Documentos Oficiais
Todos os atos normativos, relatórios e ferramentas do PPA 2026–2029 estão disponíveis para consulta e download nos canais oficiais da Prefeitura:
Portal da Transparência: Seção exclusiva voltada ao acompanhamento do PPA, onde serão divulgados os relatórios semestrais de acompanhamento e relatórios anuais de avaliação.
A Prefeitura de Ponta Porã reforça o convite para que a sociedade civil participe ativamente acompanhando o cumprimento das metas que constroem o futuro do município.
A adesão ao Regulariza Ponta Porã deve ser feita mediante requerimento no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC)
Programa prevê isenção de até 100% dos juros e multas para quitação de dívidas municipais
A Prefeitura de Ponta Porã mantém condições especiais para que contribuintes inadimplentes possam regularizar suas dívidas junto ao município. As vantagens estão previstas no programa de conciliação fiscal Regulariza Ponta Porã, que oferece condições diferenciadas para a quitação de débitos municipais.
O programa prevê isenção de até 100% dos juros e multas, conforme as condições estabelecidas pela Lei Complementar nº 293, de autoria do Poder Executivo e aprovada pela Câmara Municipal.
De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento Orçamentário, o objetivo é facilitar a regularização de débitos fiscais e ampliar a arrecadação municipal, oferecendo aos contribuintes a oportunidade de quitar pendências com descontos significativos e evitar a cobrança judicial.
Podem ser incluídos no programa créditos tributários e não tributários de qualquer natureza, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não. Também podem ser negociados débitos decorrentes de autos de infração, obrigações principais e acessórias, além de débitos que tenham sido objeto de parcelamentos não cumpridos, desde que se refiram a débitos existentes até 31 de dezembro de 2025, independentemente da fase de cobrança.
A adesão ao Regulariza Ponta Porã deve ser feita mediante requerimento no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizado na Avenida Brasil, esquina com a Rua Tiradentes. O contribuinte poderá optar pelo parcelamento da dívida em até 10 parcelas mensais e sucessivas, mediante assinatura do termo de acordo.
O prazo para solicitar a adesão ao programa e formalizar o parcelamento segue até 13 de novembro de 2026.
A Prefeitura orienta os contribuintes que possuem débitos municipais a procurarem o CAC dentro do prazo estabelecido para verificar as condições disponíveis, aproveitar os benefícios do programa e regularizar sua situação fiscal junto ao município.
*Edilson José, Assessoria de Comunicação
A adesão ao Regulariza Ponta Porã deve ser feita mediante requerimento no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC)
Autoridades com famílias beneficiadas durante entrega de mais 12 casas do Projeto de Substituição de Moradia Precária
Prefeito Eduardo Campos e contemplados foram às lágrimas ao concretizar projeto que garante moradia digna para famílias que viviam em áreas de risco
A manhã desta quarta-feira, dia 9, foi marcada pela emoção durante a solenidade de entrega de mais 12 unidades habitacionais do Projeto de Substituição de Moradia Precária, desenvolvido pela Prefeitura de Ponta Porã, por meio da Secretaria Municipal de Habitação com apoio do Governo do Estado. Os próprios contemplados batizaram o local como a “Vila dos Sonhos”.
O ato contou com a presença do prefeito Eduardo Campos; da primeira-dama e secretária municipal de Governo e Comunicação, Paula Consalter Campos; das secretárias municipais Luciana Chaves, da Habitação, e Dilma da Silva, de Cidadania e Inclusão Social; da secretária-adjunta de Habitação, Neli Abdulahad; do superintendente de Obras e Urbanismo, Vanderlei Avelino; e do vereador Carlos Bordão, que representou a Câmara Municipal.
Durante seu discurso, o prefeito Eduardo Campos destacou o caráter especial da entrega e atribuiu a realização do projeto a uma oportunidade concedida por Deus.
“Hoje é um dia especial, abençoado para todas as famílias contempladas. É como se estivéssemos entregando presentes de Deus. Aqui está a mão de Deus agindo na vida de vocês. Foi Deus que nos deu a oportunidade e as forças para que pudéssemos tocar esse projeto e construir essas casas, atendendo pessoas em situação de vulnerabilidade social. Sou muito grato pela oportunidade que Deus nos deu de colocar uma moradia digna como essa na vida de vocês”, afirmou.
Eduardo Campos também ressaltou o apoio da equipe de governo e da Câmara Municipal para a execução do projeto.
“Quero agradecer a cada um que nos ajudou, aos vereadores que têm nos apoiado. Nossa missão aqui é atender famílias que realmente precisam de uma casa. Foi com esse propósito que fomos escolhidos para tocar em frente o nosso projeto, cuja missão maior é cuidar de gente”, afirmou.
O prefeito lembrou que, com a entrega desta quarta-feira, o município chega a 30 famílias beneficiadas pelo Projeto de Substituição de Moradia Precária.
“Já entregamos 18 casas do Projeto de Substituição de Moradia Precária e agora estamos entregando mais 12, totalizando 30 famílias beneficiadas. Agora vamos continuar trabalhando para construir mais 40 casas e atender outras famílias que também precisam”, destacou.
O momento foi marcado por forte emoção quando a senhora Anália Madalena Nogueira Chrispim, uma das contempladas, fez um agradecimento ao prefeito e à equipe responsável pelo projeto. Emocionado, Eduardo Campos chegou a interromper seu discurso diante das lágrimas.
Depois da solenidade o prefeito Eduardo Campos foi convidado por Flávia Adriana Ortiz Ferreira, uma das contempladas e que vivia com apoio do aluguel social no Jardim Marambaia, a conhecer a casa que vai morar a partir de agora. Ela disse que a partir de hoje vai dormir no imóvel e que no sábado fará a mudança juntamente com a família. “É uma emoção muito grande conquistar a minha casa”, disse.
“Mais que obras, significam dignidade”
A secretária municipal de Habitação, Luciana Chaves, relembrou os desafios enfrentados durante a execução do projeto e agradeceu às famílias contempladas pela confiança e paciência.
“Superamos todos os desafios e faço questão de agradecer às famílias contempladas, que sempre nos ouviram, foram atenciosas e tiveram paciência. Agradeço também aos nossos colaboradores, que nos ajudaram a fazer desse sonho uma realidade”, afirmou.
Luciana também agradeceu ao prefeito Eduardo Campos, ao governador Eduardo Riedel e às demais secretarias envolvidas na iniciativa.
“Muito obrigada ao prefeito Eduardo Campos e ao governador Eduardo Riedel pelo apoio. A entrega dessas casas representa mais que obras, significa dignidade para as famílias e uma vida melhor para as crianças que estamos vendo aqui. Um agradecimento especial à Secretaria de Cidadania e Inclusão Social, que nos ajudou muito. Que Deus abençoe a todos”, declarou.
Câmara destaca importância do projeto
Representando a Câmara Municipal, o vereador Carlos Bordão destacou que a execução de projetos habitacionais no setor público exige planejamento, trabalho e disposição para superar a burocracia.
“A burocracia muitas vezes emperra e faz demorar um pouco mais, mas, quando existe vontade, como o prefeito Eduardo Campos demonstra, os projetos acontecem. Isso acontece porque o prefeito viabilizou o terreno e destinou recursos para a construção”, afirmou.
Segundo o vereador, a iniciativa demonstra sensibilidade do poder público ao atender famílias que enfrentavam dificuldades e viviam em áreas de risco.
“Essa sensibilidade é que torna possível um momento como esse, atendendo famílias que realmente precisam, que sofriam com enchentes e viviam em áreas de risco e que agora vão ter uma casa para viver com dignidade. Sabemos que o prefeito tem muitos outros projetos habitacionais para atender a nossa população”, ressaltou.
FINALIZANDO
Depois da solenidade, o prefeito Eduardo Campos foi convidado por Flávia Adriana Ortiz Ferreira, uma das contempladas, a conhecer a casa onde ela passará a morar. Flávia vivia com o apoio do aluguel social no Jardim Marambaia e fez questão de mostrar ao prefeito o imóvel que representa uma nova etapa para ela e sua família. Emocionada, contou que já nesta quarta-feira irá dormir na nova casa e que, no sábado, fará a mudança definitiva com a família. “É uma emoção muito grande conquistar a minha casa”, disse.
Os demais contemplados são os seguintes: Adriana Veja Peralta, Anália Madalena Nogueira Chrispim, Damiana Chamorro Jara, Gabriel Souza da Silva, Ilda Gimens, João dos Santos, Joaquim Arlindo Franco, João Batista Ferreira, Lúcia Paes Gaona, Maria Conceição Rodrigues de Souza e Osvaldo Lopes Rui.
*Edilson José, Assessoria de Comunicação
Fotos: Wilhan Filgueira
Prefeito Eduardo Campos fala com emoção na entrega de moradias do Projeto de Substituição de Moradia PrecáriaAutoridades com famílias beneficiadas durante entrega de mais 12 casas do Projeto de Substituição de Moradia PrecáriaMomento de emoção do prefeito Eduardo Campos e Paula Consalter Campos, instante em que dona Anália Madalena Nogueira Chrispim fez agradecimento e recebeu a chave da casaO vereador Carlos Bordão entregou a chave da casa para Damiana Chamorro JaraO prefeito Eduardo Campos durante entrega para Adriana Veja PeraltaPrefeito Eduardo, secretárias Paula, Dilma e Luciana com a contemplada Flávia Adriana Ortiz FerreiraA secretária de Cidadania e Inclusão Social, Dilma da Silva, no momento que entregou a chave para Gabriel Souza da SilvaO superintendente da Secretaria de Obras e Urbanismo, Vanderlei Avelino entregou a chave para dona Ilda GimenesA secretária/adjunta de Habitação, Neli Abdulahad entregou a chave da casa para João dos SantosO prefeito Eduardo Campos e as secretárias Paula e Luciana no momento da entrega da chave para Joaquim Arlindo FrancoO prefeito Eduardo Campos e secretários no momento da entrega da chave para João Batista FerreiraO vereador Carlos Bordão entregou a chave da casa para Lúcia Paz GaonaA secretária Dilma da Silva fez a entrega para Maria Conceição Rodrigues de SouzaA secretária Luciana Chaves fez a entrega da casa para Osvaldo Lopes Rui
Nova ferramenta amplia o acompanhamento das metas e ações previstas no planejamento municipal e fortalece os mecanismos de controle e transparência
A Controladoria Geral do Município de Ponta Porã realizou nesta quarta-feira (9), no Auditório do Paço Municipal, o lançamento do aplicativo de monitoramento do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029.
A nova ferramenta foi desenvolvida para aprimorar o acompanhamento da execução dos programas, ações e metas estabelecidos no planejamento municipal para os próximos quatro anos. A iniciativa busca proporcionar maior organização das informações e facilitar o acompanhamento dos resultados alcançados pela Administração Municipal.
O aplicativo representa mais um avanço na modernização da gestão pública e no fortalecimento dos instrumentos de controle interno, planejamento, transparência e governança.
Por meio da ferramenta, as informações relacionadas ao PPA poderão ser acompanhadas de maneira mais dinâmica, permitindo aos gestores verificar a evolução das ações planejadas e identificar a necessidade de eventuais ajustes durante a execução do plano.
Tecnologia a serviço do planejamento
O monitoramento sistemático do PPA é fundamental para aproximar o planejamento das ações efetivamente realizadas pelo Município. A ferramenta permite transformar os dados do planejamento em informações úteis para a tomada de decisões e para a avaliação dos resultados das políticas públicas.
A iniciativa também reforça o compromisso da Administração Municipal com uma gestão baseada em planejamento, acompanhamento e resultados, utilizando a tecnologia como aliada para aperfeiçoar os processos de gestão e controle.
Durante o lançamento, a Controladoria Geral destacou a importância da integração entre planejamento e execução para garantir que as metas estabelecidas no PPA sejam acompanhadas ao longo de todo o período de vigência.
Com o lançamento do aplicativo, Ponta Porã dá mais um passo na modernização da administração pública, fortalecendo as ferramentas de acompanhamento e controle das ações que impactam diretamente a população.
PPA 2026–2029 — Planejamento que acompanha resultados.
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