Campanha alusiva aos 20 anos da Lei Maria da Penha levou informação, prevenção, acolhimento e orientação a diferentes públicos e territórios do município

Dentro da campanha Fronteira Delas, alusiva aos 20 anos da Lei Maria da Penha, a Prefeitura de Ponta Porã, por meio da Secretaria Municipal de Cidadania e Inclusão Social e da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, realizou 30 ações de conscientização, prevenção e enfrentamento à violência contra meninas e mulheres. As atividades alcançaram diretamente mais de 2 mil pessoas em diferentes espaços e territórios do município.

A programação foi construída com o propósito de levar informação, acolhimento, orientação e fortalecimento a mulheres, homens, adolescentes, jovens, servidores públicos e toda a comunidade, ampliando o debate sobre prevenção da violência, direitos das mulheres e construção de relações baseadas no respeito.

“Homem de Respeito” leva conscientização ao público masculino

Uma das principais pautas trabalhadas durante a campanha foi “Homem de Respeito”, uma iniciativa voltada ao público masculino com o objetivo de promover reflexão sobre respeito, responsabilidade, relacionamentos saudáveis e prevenção da violência contra a mulher.

Por meio da Coordenadoria de Políticas para as Mulheres, foram realizadas três ações direcionadas ao público masculino.

Uma delas aconteceu na Secretaria Municipal de Obras, envolvendo servidores do município, com palestra ministrada pela defensora pública Amanda Gabriela Silva Nassaro, que abordou questões relacionadas à violência contra a mulher, à Lei Maria da Penha e à importância da mudança de comportamentos e atitudes.

A pauta também foi levada ao Corpo de Bombeiros, com participação da Defensoria Pública. A defensora contribuiu para a formação e conscientização dos integrantes da corporação, promovendo uma reflexão sobre o papel dos homens na prevenção e no enfrentamento à violência.

Também foi realizada palestra para trabalhadores da construção civil, conduzida pela Polícia Militar por meio do Promuse (Programa Mulher Segura).

A programação contou ainda com a participação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, representado pelo promotor de Justiça William Marra Silva Júnior, que realizou palestra para integrantes do Corpo de Bombeiros. O encontro proporcionou diálogo sobre prevenção, responsabilização e enfrentamento à violência contra a mulher.

Parcerias fortalecem a rede de proteção

A participação da Defensoria Pública e do Ministério Público foi fundamental para fortalecer as ações desenvolvidas pelo município. A atuação conjunta demonstra que o enfrentamento à violência contra a mulher exige uma rede articulada, unindo conhecimento, serviços, proteção, prevenção e garantia de direitos.

A campanha Fronteira Delas contou também com o apoio do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), do PROMUSE (Programa Mulher Segura), da OAB – 5ª Subseção de Ponta Porã, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) e do Grupo Binacional.

O CREAS tem papel essencial na rede de proteção, especialmente no atendimento a pessoas e famílias que vivenciam situações de violação de direitos e violência, contribuindo para o acolhimento, acompanhamento e encaminhamento dentro da rede de atendimento.

A união entre serviços municipais, instituições de Justiça, segurança pública, assistência social, entidades e sociedade civil amplia o alcance das ações e fortalece a capacidade de prevenção, orientação e atendimento às mulheres em situação de violência.

Tenda Lilás promove acolhimento e informação

Entre as ações realizadas durante a campanha, a Tenda Lilás teve papel de destaque ao criar um espaço de aproximação, acolhimento e diálogo com as mulheres.

A iniciativa levou informações sobre a Lei Maria da Penha, direitos das mulheres, serviços da rede de proteção e caminhos para buscar apoio em situações de violência, além de promover o fortalecimento e a valorização das mulheres.

Mais do que um espaço de informação, a Tenda Lilás representou a presença da política pública junto à comunidade, possibilitando escuta, orientação e encaminhamentos quando necessários, reforçando a mensagem de que nenhuma mulher precisa enfrentar uma situação de violência sozinha.

“Namoro sem Violência” leva prevenção aos jovens

A campanha também dedicou atenção especial aos adolescentes e jovens por meio da ação “Namoro sem Violência”, desenvolvida em escolas particulares e junto aos jovens atendidos pelos projetos sociais do Serviço de Fortalecimento de Vínculos.

As atividades trabalharam temas como respeito, limites, relacionamentos saudáveis, identificação de comportamentos abusivos e prevenção da violência nos relacionamentos.

A iniciativa busca contribuir para que os jovens reconheçam sinais de violência e compreendam, desde cedo, a importância de construir relações baseadas no respeito, na igualdade e no diálogo.

Circuito Lilás leva informação aos territórios

Outro importante eixo da campanha foi o Circuito Lilás, que levou informação e orientação para diferentes territórios de Ponta Porã.

As ações abordaram a Lei Maria da Penha, os direitos das mulheres, os serviços da rede de proteção, os canais de denúncia e o empoderamento feminino, aproximando as políticas públicas das comunidades.

Em um município de fronteira, esse trabalho também ganha uma dimensão especial, reforçando a importância da articulação entre os diferentes atores que atuam na proteção e na garantia dos direitos das mulheres.

Minuto Lilás amplia alcance da informação

A campanha também utilizou as redes sociais como ferramenta de prevenção e aproximação com a comunidade por meio do podcast “Minuto Lilás”.

A iniciativa reuniu integrantes da rede de proteção, que compartilharam informações e orientações sobre os serviços disponíveis, os direitos das mulheres e os caminhos para buscar ajuda em situações de violência.

Por meio das redes sociais, o conteúdo possibilitou que a informação ultrapassasse os espaços presenciais das ações e chegasse a um número ainda maior de pessoas, tornando a rede de proteção mais conhecida e acessível à comunidade.

30 ações, mais de 2 mil pessoas e uma rede fortalecida

Ao todo, foram realizadas 30 ações dentro da campanha Fronteira Delas, alcançando diretamente mais de 2 mil pessoas, além do público alcançado pelas ações de comunicação nas redes sociais.

Mais do que números, os resultados representam milhares de pessoas que tiveram acesso à informação, orientação, acolhimento e conhecimento sobre prevenção e enfrentamento à violência contra meninas e mulheres.

Ao marcar os 20 anos da Lei Maria da Penha, Ponta Porã reafirma que o combate à violência é uma responsabilidade de toda a sociedade.

A campanha mostrou que a prevenção precisa acontecer de forma permanente, envolvendo mulheres, homens, jovens, instituições de Justiça, forças de segurança, assistência social, entidades, profissionais e toda a comunidade.

Com o trabalho integrado da Coordenadoria de Políticas para as Mulheres, Secretaria Municipal de Cidadania e Inclusão Social, CREAS, Defensoria Pública, Ministério Público, PROMUSE, OAB – 5ª Subseção de Ponta Porã, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e Grupo Binacional, Ponta Porã fortalece sua rede de proteção e amplia as ações para construir uma sociedade onde mulheres e meninas possam viver com dignidade, respeito, segurança e seus direitos garantidos.

Fronteira Delas: informação que transforma, prevenção que protege e uma rede que trabalha unida por todas as mulheres.

Reunião estabeleceu fluxos de acionamento conforme a natureza da ocorrência, envolvendo assistência social, segurança pública, saúde, limpeza urbana e proteção de crianças e adolescentes

A Secretaria Municipal de Cidadania e Inclusão Social de Ponta Porã reuniu, na manhã de quinta-feira, dia 27, na Câmara Municipal, representantes do Comitê Intersetorial de Acompanhamento das Políticas para a População em Situação de Rua para discutir o aumento do número de pessoas em situação de rua na região central da cidade e definir procedimentos para o atendimento das diferentes situações.

Participaram da reunião representantes da Prefeitura Municipal, Poder Legislativo, Ministério Público, entidades da rede socioassistencial e de saúde, instituições religiosas, comércio e sociedade civil. O encontro teve como objetivo ouvir os diferentes setores e estabelecer ações articuladas diante de uma situação considerada complexa e que, em determinados casos, ultrapassa as atribuições do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP).

A secretária municipal de Cidadania e Inclusão Social, Dilma da Silva Leite, destacou a necessidade de atuação conjunta de toda a rede de atendimento.

Segundo relatos apresentados durante a reunião, comerciantes e moradores vêm enfrentando situações de insegurança relacionadas a algumas pessoas em situação de rua que permanecem em calçadas, marquises de estabelecimentos comerciais e barracas instaladas no passeio público.

A presidente da 5ª Subseção da OAB/MS, Laura Karoline Silva Melo, defendeu que a abordagem dessas pessoas seja realizada de forma articulada com o Poder Judiciário e o Ministério Público. Ela também chamou a atenção para uma situação envolvendo a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), que, segundo relatou, estaria utilizando o endereço do Centro POP como referência para pessoas egressas do sistema prisional que progridem para o regime semiaberto e passam a utilizar monitoramento eletrônico. Para Laura Melo, é necessário envolver o Poder Judiciário na discussão para que a questão seja esclarecida e solucionada.

Durante a reunião, participantes também relataram ocorrências envolvendo atos obscenos em espaços públicos, ameaças a transeuntes em áreas comerciais e nas proximidades de agências bancárias, além de situações registradas nas imediações de templos religiosos.

O padre da Paróquia São Charbel, Lucas Antoun Baladi, e o diácono Pedro Gabriel Duarte Leon, da Igreja São José, relataram situações em que fiéis teriam se sentido coagidos ao serem abordados quando chegavam aos templos.

Segurança reforçada

O secretário municipal de Segurança Pública, Candinho Gabínio, informou que a Guarda Civil Municipal vem intensificando as ações de fiscalização nas regiões citadas. Segundo ele, estão sendo realizadas operações para desmobilização de grupos, retirada de barracas e revistas pessoais.

Candinho informou ainda que, nos últimos dias, as abordagens resultaram na apreensão de diversas armas brancas, algumas de fabricação artesanal. Os casos são encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil para as providências cabíveis.

O comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar, major Sato, informou que ações semelhantes também vêm sendo realizadas pela Polícia Militar.

Os vereadores Carlos Bordão, Marcelino Nunes, Natália Velasques e Leandro Bitencourt também se manifestaram durante o encontro. Eles destacaram o empenho do Poder Legislativo na busca de soluções e defenderam medidas para coibir eventuais abusos cometidos por algumas pessoas em situação de rua.

A advogada Laura Melo ressaltou, por outro lado, que a atuação do poder público deve respeitar os direitos individuais, mas sem permitir que situações de abuso prejudiquem o interesse coletivo. Para ela, a solução passa necessariamente pela articulação entre os diferentes órgãos e instituições.

Protocolo define quem deve ser acionado

Ao final da reunião, foram definidos encaminhamentos e apresentado pela Secretaria Municipal de Cidadania e Inclusão Social o Protocolo Municipal de Abordagem, Proteção e Segurança à População em Situação de Rua, estabelecendo fluxos de acionamento de acordo com cada tipo de ocorrência.

O protocolo orienta a população sobre qual serviço deve ser procurado:

Vulnerabilidade social e necessidade de acolhimento ou atendimento socioassistencial: acionar o Centro POP, que funciona 24 horas, pelo telefone (67) 99971-5839; Agressividade, crime, furto ou ameaça: acionar as forças de segurança, sendo a Guarda Civil Municipal pelo telefone 153 ou a Polícia Militar pelo 190; Problemas relacionados à limpeza e desordem urbana: acionar a Secretaria Municipal de Obras, pelo telefone (67) 99234-3203; Emergência médica ou surto psicótico: acionar o Corpo de Bombeiros, pelo 193, ou o Samu, pelo 192; Criança ou adolescente em situação de vulnerabilidade: acionar o Conselho Tutelar, que possui atendimento 24 horas pelo telefone (67) 99471-2146.

A definição dos fluxos busca facilitar o atendimento das ocorrências e garantir que cada situação seja encaminhada ao órgão responsável, fortalecendo a atuação integrada das políticas de assistência social, segurança, saúde, limpeza urbana e proteção de crianças e adolescentes.

*Edilson José, Assessoria de Comunicação