A vacinação neste sábado, dia 28, das 8h às 12h acontecerá nas Unidades Básicas de Saúde e das 8h às 16h no Grupamento do Corpo de Bombeiros Militar
Ação será realizada nas unidades de saúde e no Corpo de Bombeiros com foco nos grupos prioritários
A Prefeitura de Ponta Porã, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, participa da Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza com a realização do “Dia D” neste sábado, 28 de março.
A vacinação ocorrerá das 8h às 12h nas Unidades Básicas de Saúde e das 8h às 16h no Grupamento do Corpo de Bombeiros Militar, localizado na Avenida Brasil. A campanha nas unidades de saúde segue até o dia 31 de maio.
No sábado, o atendimento das 8h às 12h será nas seguintes unidades: José Bataglin, Dr. Nery Alves de Azambuja, Leonor Coelho Batista, CIS, Dra. Nislaine Colman Benites, Anderson Luiz Monteiro Godoy, Dr. Rodrigo Lima Vilhanueva, Rosangela Pereira da Silva e Audelina de Campos.
A vacinação é destinada aos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde, incluindo idosos, crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes e puérperas, trabalhadores da saúde, povos indígenas e quilombolas, além de pessoas com doenças crônicas ou comorbidades como doenças respiratórias, cardíacas, renais, hepáticas, neurológicas, diabetes, obesidade e imunossupressão.
Também fazem parte do público-alvo pessoas com deficiência permanente, professores, profissionais das forças de segurança e salvamento, caminhoneiros, trabalhadores do transporte coletivo, funcionários do sistema prisional, população privada de liberdade e pessoas em situação de rua.
A Secretaria Municipal de Saúde reforça a importância da imunização como medida preventiva, especialmente antes do período de maior circulação de vírus respiratórios. A vacina é considerada a forma mais eficaz de evitar casos graves, internações e óbitos.
Edilson José, Assessoria de Comunicação
A vacinação neste sábado, dia 28, das 8h às 12h acontecerá nas Unidades Básicas de Saúde e das 8h às 16h no Grupamento do Corpo de Bombeiros Militar
Plano Municipal de Saúde 2026–2029 e Resolução de Aprovação do Conselho Municipal de Saúde
A Prefeitura Municipal disponibiliza para consulta pública o Plano Municipal de Saúde 2026–2029, instrumento de planejamento que estabelece as diretrizes, objetivos, metas e indicadores que orientarão as ações e serviços de saúde no município no período de quatro anos.
O Plano contempla ações voltadas ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, promoção da saúde, prevenção de doenças, ampliação do acesso aos serviços e melhoria da qualidade do atendimento prestado à população, em conformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde – SUS, assegurando atendimento integral, humanizado e eficiente.
A aprovação do Plano Municipal de Saúde 2026–2029 foi realizada pelo Conselho Municipal de Saúde, por meio da Resolução abaixo:
RESOLUÇÃO Nº 313, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O Conselho Municipal de Saúde de Ponta Porã – Estado de Mato Grosso do Sul, com base nas atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, pela Resolução nº 453/2013/CNS e pela Lei Municipal nº 4.126, de 16 de outubro de 2015, em Reunião Ordinária nº 346, ocorrida no dia 11 de dezembro de 2025;
Considerando a realização da Audiência Pública no dia 27 de agosto de 2025, destinada à apresentação e discussão das diretrizes para a elaboração do Plano Municipal de Saúde 2026–2029;
O Município de Ponta Porã/MS torna público o Plano da Programação Anual de Saúde (PAS) 2026, instrumento de planejamento que detalha as ações, metas e indicadores a serem executados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) durante o exercício de 2026.
A Programação Anual de Saúde está alinhada ao Plano Municipal de Saúde 2026-2029 e contempla diretrizes estratégicas voltadas ao fortalecimento da Atenção Primária, promoção da saúde, ampliação do acesso aos serviços, qualificação da rede de atendimento e melhoria contínua dos indicadores de saúde da população.
Informamos que o referido documento foi devidamente apreciado e aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde, conforme Resolução nº 314, de 11 de dezembro de 2025, garantindo a participação do controle social na definição das políticas públicas de saúde do município.
Em atendimento aos princípios da transparência pública e da publicidade dos atos administrativos, disponibilizamos abaixo os arquivos correspondentes para consulta da sociedade.
A Fronteira Criativa, com o tema especial de Páscoa, será realizada nos dias 1º e 2 de abril – Fotos: Vinicius Gamarra
Inscrições para expositores seguem abertas até quinta-feira, dia 26 de março
A próxima edição da Fronteira Criativa, com o tema especial de Páscoa, acontecerá excepcionalmente no meio da próxima semana, nos dias 1º e 2 de abril (quarta e quinta-feira), na Praça Pedro Manvailer, localizada na região central, ao lado da Prefeitura de Ponta Porã.
O evento, promovido pela Prefeitura Municipal, já se consolidou como um projeto de sucesso que, mensalmente, transforma o espaço público em um ambiente voltado à valorização da arte, cultura e gastronomia da fronteira. A iniciativa reúne artistas, artesãos e empreendedores locais, além de oferecer ao público atrações musicais e atividades voltadas para toda a família.
Idealizada pela gestão municipal, a Fronteira Criativa também tem como objetivo impulsionar a economia local, fortalecendo o trabalho de pequenos produtores e incentivando a economia criativa na região.
Nesta edição temática de Páscoa, os interessados em participar como expositores já podem se inscrever a partir desta terça-feira (24). O prazo para cadastro segue até quinta-feira, dia 26 de março.
A organização reforça o convite para que a comunidade participe e prestigie mais uma edição do evento, que já se tornou um ponto de encontro tradicional na fronteira.
Edilson José, Assessoria de Comunicação
A Fronteira Criativa, com o tema especial de Páscoa, será realizada nos dias 1º e 2 de abril – Fotos: Vinicius Gamarra
A primeira parcela do IPTU vence em 10 de abril e os contribuintes poderão imprimir os boletos pelo site da Prefeitura ou buscar diretamente no CAC, na avenida Brasil esquina com rua Tiradentes
Contribuintes podem obter até 20% de desconto no pagamento à vista ou parcelar em até 9 vezes com abatimento de 5%
A Prefeitura de Ponta Porã, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento Orçamentário, informou que o vencimento da primeira parcela do IPTU 2026 será no dia 10 de abril e que os carnês já estão disponíveis para impressão no site oficial do município.
Os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única até essa data terão direito a 20% de desconto sobre o valor total do imposto. Já quem preferir parcelar poderá dividir o pagamento em até 9 vezes, com 5% de desconto, desde que as parcelas sejam quitadas dentro do prazo de vencimento.
Os boletos já estão disponíveis e poderão ser acessados clicando no banner principal do site oficial da Prefeitura de Ponta Porã (www.pontapora.ms.gov.br) ou retirados presencialmente no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) – Avenida Brasil esquina com rua Tiradentes.
A administração municipal reforça a importância de ficar atento ao primeiro vencimento, marcado para o dia 10 de abril de 2026, tanto para pagamento em cota única quanto da primeira parcela. Em caso de dúvidas, os contribuintes devem procurar os canais oficiais da Prefeitura ou diretamente no CAC.
Edilson José, Assessoria de Comunicação
A primeira parcela do IPTU vence em 10 de abril e os contribuintes poderão imprimir os boletos pelo site da Prefeitura ou buscar diretamente no CAC, na avenida Brasil esquina com rua Tiradentes
Momento da entrega de equipamentos para a UBS Zeneida Terra de Siqueira, no Jardim Ivone - Fotos: Vinicius Gamarra
Unidades de saúde recebem investimentos para melhorar o atendimento à população
A Prefeitura de Ponta Porã, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, segue investindo na estrutura das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município. Nesta segunda-feira, dia 23, diversas unidades foram contempladas com a entrega de novos equipamentos, adquiridos por meio de parceria entre a gestão municipal e o Governo do Estado.
Foram beneficiadas as UBS José Issa (Residencial Ponta Porã II), Nislaine Colman Benites (Vila Renô), Anderson Luiz Monteiro Godoy (Vila Áurea), José Alberto Ferreira Neves (Alegrete), Nelson Machado Dias (Ipê II), Zeneida Terra de Siqueira (Jardim Ivone) e Rodrigo Lima Villanueva (Kamel Saad).
Cada unidade recebeu um refrigerador de 280 litros, um nobreak, um CPU com monitor de computador e aparelho de ar-condicionado, contribuindo para melhorar as condições de trabalho das equipes e mais qualidade no atendimento aos usuários.
A entrega faz parte de um projeto da gestão do prefeito Eduardo Campos, que tem como objetivo estruturar todas as unidades de saúde do município, garantindo mais eficiência e qualidade nos serviços prestados à população.
De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, toda a rede municipal vem sendo fortalecida por meio de investimentos viabilizados através de articulação junto aos governos estadual e federal, com apoio de deputados estaduais, federais e senadores.
Edilson José, Assessoria de Comunicação
Equipamentos entregues na UBS Anderson Luiz Monteiro Godoy, que atende a comunidade da Vila Áurea – Fotos: Vinicius GamarraVeículos chegando para fazer entrega de equipamentos na UBS Rodrigo Lima Villanueva, no Residencial Kamel Saad – Fotos: Vinicius Gamarra
O prefeito Eduardo Campos lembrou disse que a Prefeitura já disponibilizou uma área de 23 hectares para implantação do Porto Seco
Valor pode chegar a R$ 134 milhões até o 11º ano; projeto avança para fase final de licitação
Durante audiência pública realizada na tarde de quarta-feira (18), técnicos da Receita Federal informaram que a segunda etapa do processo licitatório para implantação do Porto Seco de Ponta Porã poderá ser concluída em até 30 dias. Na sequência, o projeto entra na terceira e última fase, que trata da contratação da empresa responsável.
De acordo com os dados apresentados, a empresa vencedora deverá realizar investimento inicial de R$ 75 milhões, com previsão de ampliação gradual até atingir R$ 134 milhões ao longo de 11 anos de operação.
A audiência contou com a presença do prefeito Eduardo Campos; do superintendente-adjunto da Receita Federal da 1ª Região Fiscal, auditor-fiscal Erivelto Moyses Torrico Alencar; do delegado da Receita Federal em Ponta Porã, José Ricardo Moreira; além de representantes técnicos, vereadores, secretários municipais, empresários e lideranças da região de fronteira.
O prefeito destacou a importância do momento para o município. Segundo ele, a realização da audiência marca um avanço concreto após anos de articulação política e institucional. “Ponta Porã avança com planejamento e muito trabalho. Esse é um passo fundamental para consolidar o município como um hub logístico, integrado à rota bioceânica e com potencial para reduzir custos e ampliar a competitividade das exportações”, afirmou.
Eduardo Campos lembrou ainda que a Prefeitura já disponibilizou uma área de 23 hectares para implantação do empreendimento, reforçando o compromisso local com o projeto.
Representando a Receita Federal, Erivelto Alencar ressaltou o caráter transparente e participativo do processo. “A audiência pública demonstra que o projeto está sendo construído de forma coletiva, ouvindo a sociedade e os setores produtivos. O Porto Seco terá papel estratégico na logística regional, fortalecendo a integração entre Brasil e Paraguai e impulsionando o desenvolvimento econômico”, disse.
O presidente da Câmara Municipal, Jelson Bernabé, também enfatizou os impactos positivos do empreendimento, destacando a geração de empregos e a atração de novos investimentos para a região de fronteira. Os vereadores Agnaldo Pereira Lima, Biro Biro, Marcelino Nunes e José Menino Júnior, além do deputado estadual Pedrossian Neto também marcaram presença.
Segundo Márcio Luiz de Araújo Teixeira, da Comissão Especial de Contratação de Portos Secos, o projeto cumpre três fases: planejamento interno (já concluído com o Estudo de Viabilidade Técnica-Econômica), fase externa (iniciada com a audiência pública) e a etapa final de contratação. A permissão para operação será de 25 anos, podendo ser prorrogada por mais 10.
Ele destacou ainda que, embora existam quatro portos secos na região Centro-Oeste, o de Ponta Porã será o único instalado na fronteira com o Paraguai, reforçando sua relevância estratégica para o comércio internacional.
Crescimento econômico
Estudos da Receita Federal indicam que a movimentação de importações e exportações em Ponta Porã alcançou R$ 1,7 bilhão em 2023, com crescimento médio anual de 7,2%. A projeção é de que, no quinto ano de funcionamento do Porto Seco, esse volume chegue a R$ 2,5 bilhões. Ao final do período inicial de concessão, de 25 anos, a movimentação poderá ultrapassar R$ 80 bilhões, consolidando o município como um dos principais polos logísticos da região. A previsão dos técnicos aponta que o Porto Seco de Ponta Porã poderá entrar em operação no ano de 2028.
Edilson José, Assessoria de Comunicação
Fotos: Wilhan Filgueira
Auditor-fiscal Erivelto Moyses Torrico Alencar, superintendente-adjunto da Receita Federal da 1ª Região FiscalAudiência Pública para discutir implantação do Porto Seco de Ponta Porã contou com a presença de várias autoridadesReceita Federal realizou Audiência Pública no Centro Internacional de Convenções para discutir implantação do Porto Seco de Ponta Porã
A ação de conscientização sobre o enfrentamento à violência contra a mulher foi realizada no centro de Ponta Porã
Ação da Prefeitura distribuiu materiais informativos e adesivos com canais de denúncia durante mobilização na Avenida Brasil
A Prefeitura de Ponta Porã, por meio da Secretaria Municipal de Cidadania e Inclusão Social e da Coordenadoria da Mulher, promoveu na manhã do dia 16 de março uma ação de conscientização sobre o enfrentamento à violência contra a mulher. A atividade foi realizada a partir das 7h30, no semáforo em frente ao Banco do Brasil, na Avenida Brasil, esquina com a rua Guia Lopes.
A mobilização ocorreu em formato de blitz educativa, com abordagem direta a motoristas, passageiros e pedestres que transitavam pelo local. Durante a ação, foram distribuídos panfletos informativos com orientações sobre como identificar situações de violência e os canais disponíveis para denúncia e apoio.
Além disso, aproximadamente 350 adesivos com números de emergência e contatos de atendimento foram entregues e fixados em veículos, ampliando a divulgação dos serviços de proteção à mulher.
A iniciativa contou com a participação da secretária municipal de Governo e Comunicação, Paula Consalter Campos; da secretária municipal de Cidadania e Inclusão Social, Dilma da Silva Leite; do presidente da Câmara Municipal, Jelson Bernabé; dos vereadores Puka Valdez e Valdeci Fernandes; da presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Anny Espínola; além de conselheiros, representantes do CRESS, equipe do PROMUSE, membros da OAB e representantes do Conselho de Combate à Violência da Escola Estadual Dr. Miguel Marcondes Armando.
A ação reforçou a importância da informação como ferramenta no combate à violência contra a mulher, ampliando o alcance dos canais de denúncia e fortalecendo as políticas públicas voltadas à proteção e garantia de direitos no município.
Evento será nesta quarta-feira, dia 18 de março, no Centro Internacional de Convenções
Evento será nesta quarta-feira, dia 18 de março, no Centro Internacional de Convenções
A Receita Federal do Brasil realiza nesta quarta-feira, dia 18 de março de 2026, às 15h, uma audiência pública para discutir a implantação do Porto Seco de Ponta Porã. O encontro será realizado de forma presencial no Centro Internacional de Convenções Miguel Gomez.
O aviso da audiência foi publicado no Diário Oficial da União do último dia 20 de fevereiro, assinado pelo presidente da Comissão Especial de Contratação de Portos Secos da Superintendência Regional da Receita Federal na 1ª Região Fiscal, Márcio Luiz de Araújo Teixeira. A audiência tem como objetivo assegurar à sociedade local o direito de se manifestar sobre o processo de implantação do empreendimento no município.
Além da participação presencial, a população foi convidada a enviar contribuições por meio do e-mail erlicitacaocompras.rf01@rfb.gov.br até o dia 17 de março de 2026, conforme publicação do Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
A realização da audiência foi recebida com entusiasmo pelo prefeito de Ponta Porã, Eduardo Campos. Segundo ele, a implantação do Porto Seco representa um avanço estratégico para o desenvolvimento da cidade.
“O Porto Seco consolidará Ponta Porã como um hub logístico na fronteira entre Brasil e Paraguai. O projeto tem potencial para ampliar em até dez vezes a capacidade de desembaraço aduaneiro, impulsionando o agronegócio e fortalecendo a economia local”, destacou.
O prefeito também ressaltou que o avanço do projeto é resultado de um esforço conjunto, com articulações realizadas em Brasília para acelerar o processo licitatório. “Esse é um projeto essencial para integrar Ponta Porã à Rota Bioceânica e ampliar o protagonismo do município no agronegócio”, afirmou.
Audiência pública vai discutir licitação do transporte coletivo em Ponta Porã nesta quarta-feira (18), no auditório do Paço Municipal
População poderá conhecer estudos e apresentar sugestões sobre a futura concessão do serviço
A Prefeitura de Ponta Porã realiza nesta quarta-feira, dia 18 de março de 2026, uma audiência pública para debater a licitação dos serviços de transporte coletivo urbano de passageiros. O encontro acontece a partir das 14h, no auditório do Paço Municipal, sob coordenação da Procuradoria-Geral do Município.
A iniciativa tem como objetivo apresentar à população os estudos técnicos e a minuta do edital da futura concessão, além de abrir espaço para sugestões e contribuições da sociedade. A medida atende à Lei Federal nº 14.133/2021 e reforça o compromisso com a transparência e a participação popular.
De acordo com o procurador-geral do município, Raphael Modesto Carvalho Rojas, a audiência é uma oportunidade para que os cidadãos conheçam em detalhes o processo e colaborem com o aprimoramento do serviço. As contribuições também podem ser enviadas por escrito até esta quarta-feira, dia 18 de março, pelo e-mail procuradoria@pontapora.ms.gov.br ou protocoladas no Protocolo Geral, com o assunto “Contribuições – Audiência Pública Transporte Coletivo”.
Após o prazo, a administração municipal irá elaborar um relatório com a análise das sugestões recebidas. Caso necessário, os estudos e a minuta do edital poderão ser ajustados antes da publicação oficial da licitação.
A Prefeitura destaca que os documentos disponibilizados — como minuta do edital, projeto básico, estudo técnico preliminar, matriz de riscos e plano de exploração da concessão — têm caráter preliminar e estão sujeitos a revisão conforme as contribuições apresentadas.
Todos os materiais estão disponíveis desde o dia 19 de fevereiro de 2026 no site oficial do município. A Prefeitura reforça o convite para que a população participe e contribua com propostas que ajudem a melhorar o transporte coletivo em Ponta Porã.
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