Edital 004/2026 integra as ações de incentivo à cultura financiadas pela Política Nacional Aldir Blanc; município recebeu R$ 676,6 mil para investimentos no setor

A Prefeitura de Ponta Porã, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Integrado (SDI), publicou nesta quarta-feira, 21 de outubro, o Edital nº 004/2026 – Obras, Reformas e Aquisição de Bens Culturais. A iniciativa prevê a seleção de espaços, ambientes e iniciativas artístico-culturais interessados em receber recursos para ações de manutenção, conforme as regras estabelecidas pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei Federal nº 14.399/2022.

O edital é destinado a agentes, espaços, coletivos e iniciativas culturais que atendam aos critérios de participação e desejem concorrer aos recursos disponibilizados pelo município.

Os interessados podem consultar o edital completo, incluindo objeto, valores, prazos, critérios de seleção e documentação exigida, no site oficial da Prefeitura de Ponta Porã, www.pontapora.ms.gov.br, por meio do Diário Oficial e da aba específica da PNAB Ponta Porã. Os anexos necessários à participação também estão disponíveis nesses canais.

Município recebeu R$ 676,6 mil para fomentar a cultura

Ponta Porã recebeu R$ 676.636,89 em recursos da Política Nacional Aldir Blanc, destinados a diferentes ações de incentivo e fortalecimento do setor cultural. A aplicação dos recursos segue o Plano de Ação e o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR), elaborados a partir de quatro escutas públicas que reuniram agentes culturais, associações, entidades, coletivos e produtores do município.

O Edital nº 004/2026 faz parte de um conjunto de iniciativas já lançadas pela Prefeitura para ampliar o acesso aos recursos e apoiar o desenvolvimento cultural local.

Anteriormente, foram publicados o Edital nº 001/2026, para credenciamento de pareceristas responsáveis pela avaliação de projetos culturais; o Edital nº 002/2026, de Fomento à Cultura; e o Edital nº 003/2026, voltado ao subsídio e à manutenção de espaços e organizações culturais.

Próxima etapa

Conforme o cronograma estabelecido pelo Comitê Técnico da PNAB em Ponta Porã, a previsão é que o Edital nº 005/2026, relacionado à Política Nacional de Cultura Viva, seja publicado ainda em outubro de 2026.

Com a sequência de editais, o município dá continuidade à implementação da Política Nacional Aldir Blanc, buscando fortalecer os agentes culturais, apoiar espaços e organizações e ampliar as oportunidades para a produção e a valorização da cultura em Ponta Porã.

Obra da juíza Caroline Costa de Camargo amplia o acesso de crianças indígenas a informações sobre respeito, proteção e enfrentamento à violência familiar

A Escola Municipal Rural Graça de Deus, na região do Capeí, em Ponta Porã, foi palco, na manhã desta segunda-feira (19), do lançamento da versão em guarani kaiowá do livro Clarisse me Disse, de autoria da juíza de Direito Caroline Costa de Camargo, titular da 2ª Vara da Comarca de Capão Bonito, no interior de São Paulo. A iniciativa representa um importante avanço na prevenção à violência doméstica e familiar, aliando educação, conscientização e valorização da cultura indígena.

A solenidade contou com a presença da autora e ilustradora da obra, da secretária municipal de Governo e Comunicação, Paula Consalter Campos, da secretária municipal de Cidadania e Inclusão Social, Dilma da Silva Leite, e da vereadora Ângela Derzi, representando a Câmara Municipal de Ponta Porã, além de professores, coordenadores escolares e outras personalidades.

Durante a programação, os estudantes acompanharam a apresentação teatral Clarisse me Disse, iniciativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) que utiliza a linguagem artística para conscientizar crianças da rede pública sobre a violência doméstica. O roteiro é baseado no livro de Caroline Costa de Camargo e integra uma proposta educativa que envolve a formação de professores e atividades em sala de aula, com desenhos, pinturas e reflexões sobre o tema, especialmente com alunos do 4º e 5º anos do Ensino Fundamental.

Ao conversar com a comunidade escolar, a juíza apresentou a proposta da obra, que conta a história da menina Clarisse e sua percepção de situações de violência no ambiente familiar. Com uma abordagem lúdica e acessível ao público infantil, o livro estimula o respeito, ajuda a reconhecer diferentes formas de violência e destaca a importância de procurar ajuda diante de situações que ameaçam a segurança e a dignidade das pessoas.

A autora destacou o significado da escolha de Ponta Porã para o lançamento da versão em guarani kaiowá, considerando a iniciativa um marco para ampliar o alcance da mensagem de prevenção.

“Estamos iniciando aqui na Escola Municipal Graça de Deus o lançamento da versão guarani e kaiowá do ‘Clarisse me Disse’ e esperamos que essa seja uma oportunidade de todos que falam a língua possam também obter informações. O lançamento que fazemos hoje é uma forma de respeitar os saberes da cultura local”, afirmou Caroline Costa de Camargo.

Originalmente publicado em português, o livro já chegou a diferentes regiões do Brasil. Depois do lançamento em São Paulo, a obra foi apresentada em Mato Grosso do Sul e também chegou a Pernambuco, com previsão de alcançar a Bahia.

Compromisso com a proteção e a garantia de direitos

Representando o prefeito Eduardo Campos, a secretária municipal de Governo e Comunicação, Paula Consalter Campos, ressaltou que a construção de uma sociedade mais justa depende do envolvimento de toda a comunidade, começando pelas relações familiares e pelo ambiente em que cada pessoa vive.

“Cada um pode ajudar a mudar a realidade dentro da própria casa, dentro da própria família e no ambiente em que vive. Nossa luta é para ajudar na construção desse mundo de mais amor, que Ponta Porã seja referência para Mato Grosso do Sul com esse cuidado na garantia de direitos”, destacou.

A iniciativa busca aproximar as ações de prevenção à violência da realidade das comunidades indígenas, respeitando suas particularidades linguísticas e culturais. A tradução para o guarani kaiowá amplia o acesso de crianças e famílias a informações fundamentais sobre direitos, proteção e caminhos para buscar ajuda.

Além de abordar os limites nas relações e o reconhecimento de comportamentos violentos, a obra contribui para fortalecer o diálogo entre escola, família e comunidade. A proposta é promover conhecimentos e práticas de prevenção sem substituir os saberes tradicionais, valorizando as histórias, a língua e a identidade dos povos originários.

Cultura, educação e conscientização

A programação contou também com apresentações das crianças, incluindo uma música em guarani kaiowá, e uma apresentação teatral interativa do Grupo de Risco. Por meio da encenação da história do livro, os artistas envolveram os participantes em reflexões sobre a violência doméstica, a importância da proteção e as possibilidades de superar situações de violência.

A participação dos estudantes reforçou a importância de trabalhar o tema desde a infância, oferecendo ferramentas para que crianças e adolescentes possam identificar situações de risco, compreender a necessidade de buscar apoio e reconhecer pessoas e instituições às quais podem recorrer.

O lançamento da versão em guarani kaiowá do livro Clarisse me Disse na Escola Municipal Rural Graça de Deus representa, assim, uma iniciativa que une educação, prevenção à violência e valorização cultural. Ao respeitar a língua e os conhecimentos da comunidade indígena, a ação amplia as possibilidades de conscientização e fortalece o compromisso coletivo com a proteção das crianças e a garantia de direitos em Ponta Porã.

*Edilson José, Assessoria de Comunicação