Trabalho será desenvolvido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Integrado para identificar os atuais ocupantes dos boxes comerciais localizados na linha internacional
A Prefeitura de Ponta Porã, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Integrado, publicou na edição desta terça-feira, dia 4 de agosto, do Diário Oficial do Município, o edital para o cadastramento dos atuais ocupantes dos boxes comerciais do Shopping Calçadão Mercosul, localizado na linha internacional.
De acordo com as informações divulgadas, o cadastramento tem como objetivo identificar todos os atuais ocupantes dos espaços comerciais por meio da instauração de processos administrativos individuais. A medida poderá resultar na formalização de termos de permissão de uso, observadas as condições, os prazos e os procedimentos estabelecidos no edital publicado pelo município.
O edital prevê o cadastramento obrigatório de todas as pessoas físicas ou jurídicas que estejam ocupando, utilizando ou explorando atividade econômica em boxes localizados no Shopping Calçadão Mercosul.
Por meio do cadastramento, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Integrado pretende identificar os atuais ocupantes e as atividades efetivamente desenvolvidas em cada box; atualizar e organizar os dados cadastrais e documentais; verificar a regularidade da ocupação, das atividades econômicas e da utilização dos espaços; e instruir procedimentos administrativos individuais de regularização.
O trabalho também servirá para subsidiar a emissão, quando cabível, do Termo de Permissão de Uso, de caráter gratuito, precário, pessoal e intransferível. Além disso, permitirá a apuração de situações envolvendo cessão, transferência, sublocação, abandono, desvio de finalidade ou outras irregularidades.
Segundo a Secretaria, a iniciativa busca assegurar a adequada gestão, fiscalização e proteção do patrimônio público municipal.
PRAZO PARA CADASTRAMENTO
O cadastramento será realizado no período de 6 a 28 de agosto de 2026, das 8h às 12h30, na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Integrado, localizada na Avenida Brasil, nº 2.145, Vila Militar, região central de Ponta Porã.
Os interessados deverão apresentar o Requerimento de Cadastramento constante no Anexo I do edital publicado no Diário Oficial do Município, devidamente preenchido e assinado.
*Edilson José, Assessoria de Comunicação


























