Os contribuintes que mantêm o pagamento do IPTU em dia garantem descontos, concorrem a vários prêmios
Contribuintes podem emitir os boletos pelo site da Prefeitura ou retirar presencialmente no CAC
A Prefeitura de Ponta Porã, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento Orçamentário, informa que a 3ª parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) vence no dia 10 de junho de 2026.
Os contribuintes que mantêm o pagamento em dia garantem descontos, concorrem a vários prêmios, e contribuem diretamente para os investimentos realizados pelo município em obras e serviços públicos.
Os boletos podem ser emitidos pelo site oficial da Prefeitura Municipal de Ponta Porã ou solicitados presencialmente no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizado na Avenida Brasil, esquina com a Rua Tiradentes. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h.
A arrecadação do IPTU é fundamental para que a Prefeitura continue investindo em infraestrutura, melhorias urbanas e ações que proporcionam mais qualidade de vida à população.
O Município de Ponta Porã divulga, por meio desta seção, a relação das obras públicas paralisadas ou temporariamente suspensas, em atendimento aos princípios da transparência pública, publicidade administrativa e controle social.
As informações disponibilizadas contemplam:
identificação da obra e do contrato;
objeto da contratação;
motivo da paralisação ou suspensão temporária;
responsável pela inexecução temporária do objeto contratual;
situação atual da obra;
Previsão de retomada da execução, quando existente.
Conforme levantamento atualizado da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, as obras paralisadas identificadas nos exercícios de 2023 a 2025 encontram-se relacionadas abaixo:
Contrato nº 202/2025 – Pavimentação de estrada vicinal no Distrito Nova Itamarati – Travessão Principal Etapa 03: Situação: obra paralisada temporariamente em razão de relicitação contratual, com retomada prevista pela segunda colocada do certame licitatório.
Contrato nº 109/2024 – Pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais no Distrito Sanga Puitã – Etapa I:
Situação: contrato encerrado para realização de novo procedimento licitatório visando à continuidade da execução da obra.
Informamos ainda que as demais obras anteriormente paralisadas foram retomadas e encontram-se em execução ou concluídas, conforme atualização periódica realizada pelos setores técnicos competentes.
Ponta Porã debate a Fronteira na Agenda 2030 durante Conferência Livre Municipal ODS
Evento reúne sociedade civil, universidades e poder público para construção de propostas voltadas ao desenvolvimento sustentável da fronteira
A Prefeitura de Ponta Porã, por meio do Comitê Intersetorial de Políticas Públicas Sociais e de Desenvolvimento (COMSOCIAL), abriu nesta sexta-feira, dia 15, no Parque Tecnológico Internacional (PTIn), a Conferência Livre Municipal ODS: “A Fronteira na Agenda 2030”. O encontro reúne representantes do poder público, universidades, organizações não governamentais e sociedade civil para debater propostas que serão encaminhadas à Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
A programação segue até às 18h, com debates organizados em torno de três eixos centrais: promoção da inclusão social e combate às desigualdades; inovação tecnológica para o desenvolvimento sustentável; e governança participativa.
Participaram da abertura o prefeito Eduardo Campos, a primeira-dama e secretária municipal de Governo e Comunicação, Paula Consalter Campos, o vereador Gabriel Arce representando a Câmara Municipal, os secretários Wesley Tolentino (Administração), Dilma da Silva (Cidadania e Inclusão Social), Fabrício Cervieri (Finanças), além de representantes de universidades, entidades e lideranças da sociedade civil. A abertura oficial foi conduzida pela secretária municipal de Desenvolvimento Integrado, Raquel Lageano Quintino.
Durante seu pronunciamento, Paula Consalter Campos destacou a importância da participação popular na construção de políticas públicas voltadas à realidade da fronteira.
“Só se constrói soluções a partir do momento em que conseguimos reunir pessoas que realmente conhecem a realidade do município e da fronteira. Muitas pessoas ainda não têm dimensão da importância desta conferência para discutirmos juntos problemas e soluções que possam ser levadas para a Conferência Nacional”, afirmou.
Ela ressaltou ainda o número expressivo de participantes presentes no evento. “É esse comprometimento que precisamos: pessoas ajudando a construir soluções porque conhecem e vivem aqui. Nossa fronteira antes era vista de forma negativa, mas hoje as manchetes mostram uma nova realidade. Ponta Porã cresce e avança com a participação de toda a sociedade”, declarou.
Paula Consalter Campos também destacou os avanços conquistados pelo município nos últimos meses, lembrando que Ponta Porã recebeu 15 reconhecimentos estaduais, nacionais e internacionais em apenas 11 meses.
“A nossa cidade é inovadora, o prefeito Eduardo é inovador e Ponta Porã hoje é considerada a sexta melhor cidade para se viver na região Centro-Oeste. Esses reconhecimentos fortalecem o município na busca por investimentos e parcerias”, pontuou.
Ela citou ainda a captação feita pela gestão municipal de aproximadamente R$ 51 milhões do Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM) para investimentos em obras e ações estruturantes com recursos a fundo perdido.
“Hoje Ponta Porã serve de exemplo para cidades de Mato Grosso do Sul e de outros estados. Essa conferência tem justamente o objetivo de estruturar propostas robustas, mostrando problemas e soluções construídas por quem vive e conhece a realidade da fronteira”, finalizou.
Edilson José, Assessoria de Comunicação
Ponta Porã debate a Fronteira na Agenda 2030 durante Conferência Livre Municipal ODSA secretária municipal de Governo e Comunicação, Paula Consalter Campos, falou sobre a importância da Conferência
Veículos estrangeiros que não respeitam a velocidade máxima permitida nas lombadas eletrônicas estão sendo apreendidos
Veículos estrangeiros que não respeitam a velocidade máxima permitida nas lombadas eletrônicas estão sendo apreendidos
Na noite de quinta-feira, dia 14, a Guarda Civil Municipal Fronteira (GCMFron), em parceria com a Agência Municipal de Trânsito (AGETRAN) e a Polícia Militar, realizou uma operação conjunta no Distrito de Sanga Puitã com o objetivo de intensificar a fiscalização, combater irregularidades e garantir mais segurança no trânsito.
Durante a ação, equipes realizaram abordagens, checagens de pessoas, fiscalização de veículos e motocicletas, além de ações voltadas ao cumprimento das normas de trânsito. Motocicletas estrangeiras flagradas trafegando acima da velocidade permitida nas lombadas eletrônicas também foram apreendidas.
Ao todo, nove motocicletas foram recolhidas por irregularidades como ausência de documentação obrigatória, falta de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e notificações registradas por excesso de velocidade em lombadas eletrônicas.
De acordo com a Secretaria Municipal de Segurança Pública, a operação integra uma estratégia permanente de combate às infrações de trânsito, buscando disciplinar o tráfego e proporcionar mais tranquilidade à população.
O secretário municipal de Segurança Pública, Candinho Gabínio, afirmou que as ações serão ampliadas em diferentes regiões do município.
“Vamos intensificar este tipo de operação nos bairros e na área central. Quem anda com sua documentação em dia não precisa se preocupar. Agora, quem altera escapamento e não possui documentação vai ter problemas. Queremos levar segurança e tranquilidade para o trânsito de nossa cidade”, destacou.
As operações conjuntas entre Guarda Municipal e Polícia Militar seguem por tempo indeterminado e poderão ser realizadas a qualquer momento nos bairros, distritos e na área central de Ponta Porã.
A Guarda Civil Municipal de Fronteira está localizada na Avenida Baltazar Saldanha, junto ao Horto Florestal. Os telefones para contato são 153 e (67) 99800-2899.
Prefeito Eduardo Campos vistoria obras e diz que no ano passado foram investidos R$ 100 milhões e mais R$ 98 milhões estão assegurados para pavimentação asfáltica
Meta da gestão do prefeito Eduardo Campos é de asfaltar 100% do município até o final do mandato
O prefeito Eduardo Campos destacou nesta quinta-feira o avanço dos projetos de infraestrutura urbana em Ponta Porã e reafirmou a meta da administração municipal de levar pavimentação asfáltica para 100% dos bairros da cidade até o final do mandato.
Atualmente, segundo a Prefeitura, 87% das vias urbanas já contam com pavimentação. O município mantém várias frentes de obras em andamento, atendendo regiões que por muitos anos ficaram sem investimentos e que agora recebem atenção da gestão municipal.
De acordo com o prefeito, somente no ano passado foram entregues 37 quilômetros de asfalto novo, resultado de investimentos superiores a R$ 100 milhões. “O mapa da cidade está mudando. Estamos avançando com planejamento, responsabilidade e muito trabalho para garantir mais qualidade de vida para a população”, afirmou.
Entre os bairros que serão contemplados na atual etapa das obras estão Jardim Ivone I e II, Jardim Independência, Parque dos Eucaliptos, Rua General Osório e Julia Cardinal, etapa 3. Eduardo Campos informou ainda que há novos projetos em andamento que somam mais R$ 98 milhões em investimentos já garantidos.
Na próxima fase, os serviços deverão chegar aos bairros Bosque Ponta Porã, Jardim Monte Alto, Ivone III, Manoel Padial, Guy Vilela, São Tomaz, Flamboyant e Jóquei Clube.
O prefeito também destacou projetos estruturantes previstos para a região do córrego Ponta Porã até o Bosque, além de novas obras de asfalto, praças e ciclovia na região sul da cidade, próximo ao aeroporto, por meio de recursos do FOCEM.
“Nossa equipe de engenharia não para um só minuto. Seguimos firmes planejando e executando obras que melhoram a vida da população. Ponta Porã continua avançando”, ressaltou Eduardo Campos.
Em Mato Grosso do Sul, o programa é realizado pela Fundect, com apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Finep e CNPq
Iniciativa oferece até R$ 50 mil para projetos inovadores e conta com apoio da Prefeitura de Ponta Porã e do Parque Tecnológico Internacional
A Prefeitura de Ponta Porã, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Integrado e do Parque Tecnológico Internacional (PTIn), informa que seguem abertas até o dia 25 de maio as inscrições para o programa Centelha MS, iniciativa de incentivo à inovação e ao empreendedorismo voltada à transformação de ideias em negócios.
O programa oferece apoio financeiro, mentorias, capacitações e conexões estratégicas para que projetos inovadores possam sair do papel e se desenvolver no mercado. Em Mato Grosso do Sul, a iniciativa é realizada pela Fundect, com apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Finep e CNPq.
Em Ponta Porã, a Prefeitura Municipal é parceira da ação e promoveu no último dia 15 de abril uma oficina de orientação aos participantes, com foco na estruturação de projetos inovadores com potencial de mercado.
O Centelha MS tem como objetivo estimular o empreendedorismo inovador por meio do desenvolvimento de produtos, serviços e processos, além de apoiar a criação de empresas de base tecnológica. Os projetos selecionados poderão receber recursos financeiros não reembolsáveis de até R$ 50 mil, além de suporte técnico, bolsas de fomento e capacitações.
Podem participar pessoas físicas, como inventores, professores, pesquisadores e empreendedores com ideias inovadoras, além de empresas nascentes com até 12 meses de existência.
Para submeter uma proposta, os interessados devem apresentar informações sobre o problema ou oportunidade de mercado, descrição da solução inovadora, diferencial competitivo, viabilidade técnica, impacto socioambiental e dados da equipe responsável pelo projeto.
As inscrições podem ser feitas por meio do link disponível na bio do Instagram oficial do Parque Tecnológico Internacional: @oparquetecnologico
Reunião que marcou a reativação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua – Fotos: Nadiele Sanches
Reunião com a presença de representantes de várias instituições definiu reativação dos serviços
A Secretaria Municipal de Cidadania e Inclusão Social promoveu no último dia 11 de maio, no auditório do Paço Municipal, reunião que marcou a reativação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua). O objetivo principal é reorganizar e fortalecer o trabalho desenvolvido no município voltado ao atendimento da população em situação de vulnerabilidade social.
Durante o encontro, representantes de diversas instituições destacaram a necessidade de ampliar a compreensão de que a pauta da população em situação de rua não é responsabilidade exclusiva da Assistência Social, mas envolve diferentes áreas como saúde, saúde mental, segurança pública, documentação, trabalho, renda, moradia, vínculos familiares, direitos humanos e convivência urbana. A proposta é consolidar uma atuação integrada, organizada e com responsabilidades compartilhadas.
Dados apresentados pelo Centro POP apontaram um número expressivo de atendimentos nos meses de março e abril de 2026, envolvendo pessoas naturais do município, migrantes, pessoas em trânsito, usuários de substâncias psicoativas, pessoas com transtornos mentais e cidadãos com vínculos familiares fragilizados. Também foram identificados pontos de maior conflito, especialmente na região central, área comercial e proximidades do Centro POP.
Como encaminhamento inicial, o Comitê definiu a organização dos trabalhos por eixos temáticos, permitindo atuação mais objetiva e integrada. Entre eles estão:
Saúde e Saúde Mental: construção de fluxo integrado entre Assistência Social, CAPS, Consultório na Rua e demais serviços da saúde;
Abordagem Social e Acolhimento: definição de responsabilidades entre Centro POP, CREAS, casas de passagem e entidades parceiras;
Higiene, Saneamento e Dignidade: articulação para instalação de banheiros públicos ou espaços de apoio em locais de maior concentração da população em situação de rua;
Empregabilidade e Reinserção Social: desenvolvimento de ações por meio do Programa Selo Amigo, cursos de capacitação e oportunidades de trabalho;
Comunicação e Orientação à Comunidade: criação de boletins informativos para rádios e redes sociais explicando os fluxos de atendimento e os serviços disponíveis;
Descentralização Territorial: estudo para implantação de polos ou casas de apoio em regiões como Sanga Puitã, Marambaia e São Domingos.
Outro ponto discutido foi a divisão territorial de atuação entre os órgãos e instituições da rede, buscando melhorar o acompanhamento dos casos, evitar sobreposição de ações e fortalecer os vínculos com a população atendida.
A reunião também definiu a busca por experiências exitosas em outros municípios, que possam servir de referência para adaptação à realidade de Ponta Porã, respeitando as características específicas de cidade de fronteira.
Ficou estabelecida ainda a realização periódica das reuniões do Comitê, com acompanhamento das ações e avaliação dos resultados. A próxima reunião foi agendada para o dia 27 de maio de 2026 e terá como pauta principal a construção do fluxo integrado de encaminhamentos entre Assistência Social e Saúde Mental.
Entre as deliberações aprovadas está a reativação oficial do CIAMP-Rua, a revisão do decreto municipal para inclusão de novas entidades participantes e a indicação de representantes titulares e suplentes de cada órgão integrante.
Participaram da reunião representantes da Secretaria Municipal de Cidadania e Inclusão Social, Secretaria Municipal de Saúde, CAPS, Consultório na Rua, Câmara Municipal, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar, Guarda Civil Municipal, Consulado do Paraguai no Brasil, Associação Comercial e Empresarial, Casa de Passagem Missão Radical, Casa de Passagem Restauração de Vidas, Casa de Apoio à Recuperação Bom Samaritano, Projeto O Pobre de Deus e Projeto Nós Servimos.
Edilson José, Assessoria de Comunicação
A secretária Dilma da Silva, disse que a reunião visa reorganizar e fortalecer o trabalho desenvolvido no município voltado ao atendimento da população em situação de vulnerabilidade socialReunião que marcou a reativação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua – Fotos: Nadiele SanchesReunião que marcou a reativação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua – Fotos: Nadiele Sanches
Composição e Funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social
O Município de Ponta Porã/MS divulga informações atualizadas referentes à composição, funcionamento, calendário de reuniões, atos normativos e demais documentos oficiais do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, em conformidade com os princípios da transparência pública, participação social e controle social.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS é órgão colegiado de caráter deliberativo, permanente e fiscalizador da Política Municipal de Assistência Social, vinculado à Secretaria Municipal de Cidadania e Inclusão Social.
Mesa Diretora do CMAS – Mandato 2026/2027
Conforme Decreto nº 10.679, de 06 de abril de 2026, a Mesa Diretora do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS possui a seguinte composição:
Presidente: Lucilene da Silva Rodrigues
Vice-Presidente: Joelma Maria dos Santos
Composição do Conselho
O Conselho Municipal de Assistência Social é composto por representantes governamentais e não governamentais, conforme Decreto nº 10.678/2026, publicado no Diário Oficial do Município.
Entre os segmentos representados estão:
Secretaria Municipal de Cidadania e Inclusão Social
Secretaria Municipal de Administração
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Secretaria Municipal de Finanças
Entidades de Assistência Social
Trabalhadores da Área
Representantes de Usuários
Calendário de Reuniões 2026
O calendário oficial de reuniões ordinárias e extraordinárias do CMAS para o exercício de 2026 encontra-se disponível nos documentos abaixo.
As reuniões ordinárias e extraordinárias são realizadas conforme cronograma aprovado pelo Conselho, observando o Regimento Interno e as necessidades deliberativas da política pública de assistência social.
Atendimento e Contato
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS está localizado na Casa dos Conselhos, no endereço: Rua Heliodoro Alves Salgueiro, nº 964 – Jardim Ipanema
Ponta Porã/MS
Horário de atendimento:
Segunda a sexta-feira, das 07h às 13h.
Documentos Disponíveis
Os documentos oficiais relacionados ao Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS encontram-se disponíveis abaixo para consulta pública:
O Município de Ponta Porã informa que os resultados dos julgamentos das Contas do Chefe do Poder Executivo realizados pelo Poder Legislativo encontram-se devidamente divulgados e disponíveis para consulta pública no portal oficial da Câmara Municipal de Ponta Porã.
No endereço abaixo, a Câmara Municipal disponibiliza as decisões, pareceres, atos legislativos e demais informações relacionadas à apreciação das contas dos Prefeitos Municipais, em observância aos princípios da transparência pública, controle social e acesso à informação:
A divulgação atende às diretrizes da transparência ativa previstas na legislação vigente e aos critérios do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP/Atricon).
Empossados nesta terça-feira, em solenidade no auditório do Paço Municipal, os novos membros do Conselho Municipal de Cultura de Ponta Porã – Foto: Meire Paim
Prefeito Eduardo Campos destaca valorização da cultura e reforça compromisso da gestão com investimentos no setor
O prefeito de Ponta Porã, Eduardo Campos, empossou os novos membros do Conselho Municipal de Cultura para o biênio 2026/2028 durante solenidade realizada nesta terça-feira, dia 12, no Auditório do Paço Municipal, com representantes do poder público, artistas e integrantes da sociedade civil organizada. Na ocasião, o chefe do Executivo destacou que a cultura tem recebido atenção especial da administração municipal e ressaltou a importância do conselho na construção de políticas públicas para o fortalecimento do setor cultural.
Durante o ato de posse, Eduardo Campos agradeceu o comprometimento dos novos conselheiros e enfatizou o papel estratégico da cultura para o desenvolvimento econômico e social do município.
“Quero demonstrar sobretudo todo o reconhecimento e gratidão a cada um que se dispõe a trabalhar pela nossa cultura e integrar esse conselho, para que possamos fortalecer a nossa cultura, que é um capital de grande importância social e econômica”, afirmou o prefeito.
O prefeito também ressaltou os desafios enfrentados pelo setor e criticou a disseminação de informações falsas envolvendo investimentos culturais. Segundo ele, determinadas ações culturais realizadas no município contam com recursos federais específicos e não comprometem investimentos em outras áreas.
Eduardo Campos citou ainda a possibilidade de realização de um Festival de Jazz na fronteira com recursos destinados pelo deputado federal Geraldo Resende, destacando a importância dos grandes eventos para movimentar a economia local e fortalecer o setor de serviços em Ponta Porã e Pedro Juan Caballero.
A secretária municipal de Desenvolvimento Integrado, Raquel Lageano Quintino, destacou o apoio da gestão municipal à cultura e afirmou que o novo conselho terá papel fundamental na construção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento cultural da fronteira.
“O prefeito Eduardo Campos valoriza a nossa cultura e junto com os membros do Conselho vamos trabalhar para desenvolver políticas públicas porque a cultura gera renda, cria empregos e valoriza o nosso patrimônio histórico-cultural”, afirmou.
O novo presidente do Conselho Municipal de Cultura, Vinicius André da Silva Appolari, representante das Artes Plásticas, agradeceu a confiança dos demais integrantes e defendeu avanços estruturais para o setor, entre eles estudos para uma futura criação de uma Secretaria Municipal de Cultura e a revisão do regimento interno do conselho, criado há cerca de 20 anos.
“Queremos propor eventos, incentivar a nossa rica cultura e buscar investimentos para os artistas e produtores culturais do município”, declarou.
Composição do Conselho Municipal de Cultura – Biênio 2026/2028
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