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Prefeitura realiza reunião para tratar dos imigrantes venezuelanos nas ruas de Ponta Porã

A Prefeitura Municipal de Ponta Porã, através da Secretaria Municipal de Assistência Social realizou uma reunião na manhã desta quarta-feira, 01/09, para tratar de assunto que tem causado preocupação nas autoridades municipais: os imigrantes venezuelanos nas ruas de Ponta Porã.

É muito comum perceber pessoas que fugiram da grave crise social que atravessa a Venezuela, para imigrar para Ponta Porã. A razão, é que até março deste ano, era possível regularizar a entrada no Brasil apenas por aqui e por Foz do Iguaçu. Após a regularização, os imigrantes têm acesso ao mercado de trabalho e acolhimento, por exemplo.

Para a Secretária Municipal de Assistência Social, Vera Lúcia Oliveira, a questão não é só abordar. “Existe todo um cenário, que pode sugerir a presença e atuação de “coyotes” e exploradores na fronteira. Precisamos envolver todas as autoridades para formar um grupo de trabalho onde cada ator participe dentro da sua competência. É preciso acolher, orientar e encaminhar essas pessoas”, destacou.

O Comandante do 4.º Batalhão de Polícia Militar, Ozevaldo Santos de Melo, propôs, além da criação do grupo de trabalho, o mapeamento e identificação através de serviços de inteligência, dos imigrantes, para conhecimento e compartilhamento entre as autoridades, dos dados que poderão ser levantados.

Marcial Benitez Troche – responsável pelo setor de Imigração Polícia Federal, colocou-se a disposição para colaborar no sentido de regularizar a entrada dos imigrantes e fazer os encaminhamentos pertinentes aos CRAS de Ponta Porã.

Hugo Lopes Garay, representante do Consulado Paraguay em Ponta Porã afirmou ser interessante abordar um tema tão sensível como esse e comprometeu-se a trazer as Autoridades competentes paraguaias nas próximas reuniões.

A representante do Ministério Público, Andrea Resende, responsável pela Vara da Infância e Juventude, comprometeu-se em instaurar um Procedimento Administrativo, para acompanhar os trabalhos do grupo e contribuir com a validação dos  procedimentos a serem implementados.

Ao final da reunião, foi elaborada uma ata, que documenta tudo que foi abordado, cria o grupo de trabalho e planeja mais reuniões, onde cada participante ficou com a missão de trazer sugestões dentro da sua área de atuação para enfrentar esse grave problema social.

Participaram da reunião: Andrea de S. Resende – Ministério Público ; Erotilde R. De Arruda – Coordenadora Cras Marambaia ; Cléa Morato – Coordenadora CREAS; Kaled Issa – Tenente Corpo de Bombeiros Militar de Ponta Porã; Mayara Alvino – Coordenadora Proteção Social Especial; Kelly Guerreiro – Coordenadora Proteção Social Básica; Andréia do Amaral – Coordenadora do Centro Pop; Ozevaldo Santos de Melo – Comandante Polícia Militar Ponta Porã/MS; Marilene Escobar de Souza – Conselheira Tutelar; Gustavo Teixeira Chadid – Consulado do Brasil; Luís César A. Silva – Coordenador Cras Salgado Filho; Antônia Caballero – Consulada do Paraguay; Hugo Lopes- Consulado Paraguayo, Marcial Benitez Troche – Imigração Polícia Federal além da Secretária de Assistência Social Vera Lúcia Oliveira.

* Texto e fotos: Assessoria de Comunicação

Servidores da Prefeitura passam por capacitação no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul

Os funcionários responsáveis pelo setor de compras da Prefeitura Municipal de Ponta Porã. O curso “Valorização do Servidor” e tem por objetivo que o funcionário público vá direto à fonte para buscar orientações para melhorar a prestação do Serviço Público, sobre a Lei de Licitações, por exemplo.

“Nós incentivamos que nossos Servidores busquem o conhecimento e aprendam a trabalhar de maneira mais eficiente possível. A boa prestação do Serviço Público é uma das qualidades dos nossos servidores”, disse o Prefeito Hélio Peluffo.

Participaram do curso de capacitação de licitações os Servidores do Setor de Compras, Licitações, ETP e Merenda Escolar. A Secretária de Administração da Prefeitura Municipal de Ponta Porã, Dulce Manosso, afirmou que cursos como este engrandecem a formação dos Servidores. “É importante que os nossos Servidores busquem capacitação, principalmente vinda do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. Valorizar o Servidor faz parte de nossas políticas públicas”, finalizou.

* Assessoria de Comunicação

Prefeito Hélio Peluffo e Secretária Dulce Manosso conversam com Servidores que participarão do curso no Tribunal de Contas
Secretária Municipal de Administração Dulce Manosso
Prefeito Hélio Peluffo

Prefeitura lança campanha de combate à poluição do ar em Ponta Porã

A Prefeitura de Ponta Porã, através da Secretaria de Meio Ambiente (SEMMA), lançou na última semana a I campanha de combate à poluição do ar. O intuito é de intensificar as ações de orientação, fiscalização e sensibilização junto à população local para o combate às queimadas e preservação do meio ambiente.

O Secretário Municipal de Meio Ambiente, Dário Honório, a questão é cultural e precisa ser abordada, pois, a prática das queimadas sempre existiu. “É cultural: o fronteiriço é habituado em juntar e queimar o seu lixo doméstico. Mas a Lei não permite mais que seja assim. A multa, em caso de flagrante, chega a mais de 5 mil reais. A fumaça gerada causa problemas de saúde nas pessoas. Precisamos conscientizar as pessoas sobre não praticar queimadas”, finalizou.

O Subcomandante do 4.º Grupamento de Bombeiros, Kaled Issa Zeinab, trouxe número que alertam para o alto número de queimadas urbanas: de janeiro a dezembro de 2020, foram atendidas cerca de 260 ocorrências de queimadas + lixo doméstico. Em 2021, até o momento, já foram 270 ocorrências do mesmo tipo. “Estamos entrando no mês de setembro e esse número pode aumentar muito ainda nos próximos dias”, finalizou.

Essas práticas, além de causar a poluição do ar, causam danos à fauna e flora e afetam diretamente a saúde da população. A campanha contará com o apoio das secretarias municipais de segurança pública, de educação e de obras e estão incluídas atividades como palestras, fiscalização ostensiva, divulgação audiovisual da campanha, entre outras. Quaisquer denúncias poderão ser realizadas pelo telefone: 67-99936-4133 ou pelo site da secretaria de meio ambiente: https://pontapora.ms.gov.br/v2/ouvidoria-meio-ambiente/

 

* Assessoria de Comunicação

Cadastro Cultural segue até sexta-feira em Ponta Porã

Ponta Porã por meio da Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer  e Fundação de Cultura e Esporte-FUNCESP,  vem realizando o Mapeamento Cultural de 2021, através do Cadastro de Artistas e Espaços culturais existentes no município de fronteira que segue até sexta-feira (03/09).

O Mapeamento Cultural ocorre todos os anos sendo fundamental para identificar o cenário de produção artística existente, seus protagonistas, estilos, formas e trabalho sendo fundamental para nortear as ações voltadas para politicas públicas de cultura.

O diretor de Cultura da FUNCESPP, Eder Rubens lembra que o mapeamento cultural possui uma importância significativa para que gestão pública conheça a sua realidade local e possa contribuir para ações que fomente, divulgue e valorize nossa produção cultural.

“Ponta Porã possui uma rica diversidade cultural, muitas vezes desconhecida de sua própria população e o poder público precisa acompanhar os seus artistas, conhecer as produções existentes para realizar projetos que insira os segmentos culturais existentes. O mapeamento cultural possibilita visualizar nosso cenário atual” explicou Eder.

O Cadastro dos Artistas de Ponta Porã passou a ter uma importância maior desde o ano passado em virtude da Lei Aldir Blanc de auxilio emergencial a cultura, sancionada pelo Governo Federal que orienta como um dos requisitos para que artistas e espaços culturais que pretendem  pleitear recursos nos editais feitos pelos municípios.

“É importante que os artistas preencham corretamente o cadastro disponibilizado pela SEME/FUNCESPP que vai até sexta-feira, para que possamos ter as informações completas, sendo um dos requisitos para homologar a possível participação nos editais da Lei Aldir Blanc” frisou Eder.

A direção da FUNCESPP informa ainda que o preenchimento do cadastro é um requisito para pleitear recursos da Lei Aldir Blanc, porém não garante a aprovação do artista ou espaço para obtenção do citado recurso que obedece critérios devidamente especificados nos editais a serem publicados no Diário Oficial do Município.

Os artistas e os espaços culturais que podem realizar o seu cadastro por meio dos links abaixo:

Artistas: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdGYhNCWBYuohDL1SQxfTx6KSFYh1xuuTf2Dr_QjrIuPLBEhA/viewform?vc=0&c=0&w=1&flr=0.

Espaços Culturais: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScvptzDX1YSnLg32_n0JjWpYwzsnBKVZs4eKdX-Qx2OMS3kGg/viewform

 

Maiores informações Departamento de Cultura de segunda-feira a sexta-feira das 07h30 ás 11h00 e das 13h30 ás 16h30 pelo telefone (67) 3431-5675.

Prefeitura libera salário dos Servidores Municipais

Paço Municipal de Ponta Porã

A Prefeitura de Ponta Porã, através da Secretaria Municipal de Finanças, liberou nas primeiras horas desta terça-feira, o pagamento dos Servidores Públicos Municipais referente ao mês de agosto.

Nesta segunda-feira, o PREVIPORÃ liberou a folha dos seus quase 800 Servidores e Pensionistas. O instituto totalizou R$ 2,25 milhões de reais em pagamentos de salários.

O Prefeito Hélio Peluffo, desde que assumiu a gestão, faz questão de manter o pagamento dentro do mês: “Nossa gestão dá segurança aos nossos Servidores de poder contar com o dinheiro na conta dentro do mês e assim poder organizar suas finanças”, destacou.

* Assessoria de Comunicação

Ponta Porã realizou 13ª Conferência de Assistência Social

13ª Conferência debateu ações e políticas assistenciais em Ponta Porã

Conferência contou com participações da sociedade civil e instituições governamentais

O Conselho Municipal de Assistência Social, através da secretaria de assistência social realizou, nesta terça-feira, a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social. O evento que debateu ações desenvolvidas em Ponta Porã, foi realizado no Centro Internacional de Convenções Miguel Gomez.

Na abertura estiveram presentes, o vice-prefeito Eduardo Campos, a secretaria de Assistência Social, Vera Oliveira, a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Patrícia Bogado, secretário de saúde, Dr Patrick Derzi e a secretária de Educação, Mirta Landolfi. O vereador Farid Afif, representou a Câmara Municipal, além de demais autoridades e personalidades.

O objetivo da conferência é o de consolidar o controle social e efetivar a política municipal de assistência social, garantindo os direitos da população de Ponta Porã. Para o vice-prefeito Eduardo Campos a conferência é fundamental para as políticas públicas de assistência. “É uma conferência de suma importância dentro do município. Em um primeiro momento a conferência avalia todas as ações que foram tomadas pelo município nessa área. E em um segundo momento, serão estabelecidas as novas políticas que vão reger a assistência social do município de Ponta Porã para os próximos anos. Quero agradecer as entidades presentes na conferência. Entidades essas que legitimam o processo, porque é discutido pela comunidade como um todo. Isso faz com que as políticas públicas doravante sejam legitimadas com a adesão da participação popular”, declarou Eduardo Campos.

A secretária municipal de Assistência Social, Vera Oliveira, declarou que o município de Ponta Porã mais uma vez discute de forma ampla as políticas públicas para a assistência social. “A 13ª Conferência de Assistência Social foi um espaço democrático de discussão e que proporciona a nós gestores e a sociedade civil também, organizar, criar propostas, avaliar, direcionar e consolidar a política de assistência social, como política pública, sempre no objetivo de fazer com que o atendimento chegue até os cidadãos que dessa política necessitar”, afirmou Vera.

Quem também destacou a importância da Conferência, foi a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Patrícia Bogado. “A Conferência nada mais é do que um espaço onde junta a sociedade civil organizada, usuários do serviço e gestão administrativa, para discutir as políticas públicas de assistência social e as melhorias que essas políticas necessitam”, afirmou Patrícia Bogado.

Campanhas da saúde em Cabeceira do Apa ganham destaque no Ministério da Saúde

Trabalhos da saúde no Distrito de Cabeceira do Apa ganham destaque nacional

Agosto Dourado e outras campanhas realizadas no Distrito de Cabeceira do Apa

são  destaques no Ministério da Saúde

 

A equipe de saúde mantida pela prefeitura de Ponta Porã, através da secretária municipal de saúde no Distrito de Cabeceira do Apa, continua realizando várias campanhas importantes na região do Apa. As ações tem levado atendimento às comunidades de todas as localidades próximas.

De acordo com o médico do distrito, Alberto Furini, uma das campanhas realizadas foi o Agosto Dourado, que marca a Campanha da Semana do Aleitamento Materno em todo o Brasil. Furini afirma que as mulheres gestantes da localidade tiveram todas as orientações sobre a importância do aleitamento materno.

“Reunimos as mulheres aqui no posto de saúde do distrito, onde realizamos todas as orientações e abordamos a importância do aleitamento materno exclusivo até os seis meses, complementado até os dois anos e os benefícios do aleitamento maternos para os bebês e para as mães. Os recém-nascidos precisam ser amamentados porque o leite materno diminui inúmeros problemas de saúde nas crianças. Doenças como alergias, infecções, entre outras são evitadas com a amamentação, que ainda previne e combate do câncer de mama nas mulheres, enfim, abordamos vários assuntos importantes sobre o aleitamento materno”, afirmou dr Alberto Furini.

No Agosto Dourado, as mulheres gestantes distrito de Cabeceira do Apa contaram ainda com a importante presença do FAC – Fundo de Apoio a comunidade, coordenada pela primeira-dama do município, Vânia Peluffo.

Destaque nacional – Os trabalhos realizados no distrito Cabeceira do Apa por toda a equipe e pelo médico Alberto Furini em época de pandemia da Covid-19, atravessou os limites do município e se tornou destaque nacional.

O Ministério da Saúde realizou campanha de prevenção e combate ao coronavírus em todo o Brasil. Vídeos de médicos de várias partes do país orientavam a população de como se prevenir para evitar a proliferação da Covid-19 e o SUS selecionou dr Alberto Furini, como um dos médicos a gravar vídeos orientando a população sobre os perigos do coronavírus.

Os trabalhos desenvolvidos no Distrito de Cabeceira do Apa pela equipe do posto de saúde da localidade e pelo dr Alberto Furini tiveram grande repercussão no Ministério da Saúde e o SUS e credenciaram dr Alberto Furini a representar os médicos do governo federal em todo o Brasil, através de um vídeo com o médico abordando os cuidados que deveriam ser tomados para evitar a proliferação da doença.

O vídeo, uma chamada, gravada por dr Alberto Furini, foi um convite feito pelo Ministério da Saúde no final de 2020. O vídeo foi gravado e continua sendo veiculado nos canais abertos de televisão, em suas paginas nas redes sociais e outras plataformas como o youtube por exemplo. “Foi uma honra receber o convite e gravar o vídeo para o Ministério da Saúde. Ponta Porã e o distrito de Cabeceira do Apa ganharam destaque e isso é muito importante para nós, porque mostra que estamos no caminho certo e fazendo um bom trabalho para a saúde de nossas comunidades”, declarou dr Alberto Furini.

Coletivo Diflen realiza apresentação de dança e arte cênica na PEC dos Ipês

O Coletivo Cultural Diflen realizou no sábado (21/08) e domingo (21/08) apresentações gratuitas de peças de arte cênica e dança no auditório da Praça de Esporte e Cultura do Ipês, como parte da contrapartida prevista na Lei Aldir Blanc de Auxílio Emergencial Cultural.

O grupo apresentou peças com temas que transmitiram mensagens de  fé, esperança e alegria, para o público presente que teve a oportunidade de conhecer um pouco mais o trabalho desenvolvido pelo Coletivo Diflen formado por atores amadores,  contemplado com recursos da lei Aldir Blanc em Ponta Porã.

O Coletivo Diflen atua na produção de peças de teatro, esquetes e danças voltadas para orientar a população na importância do dialogo em família e no combate ao uso de drogas e prevenção ao suicídio.

Em Ponta Porã 20 (vinte) espaços entre coletivos, associações, ponto de cultura, produtora, rádio comunitária e organizações culturais foram contemplados com recursos da Lei Aldir Blanc em sua primeira fase, com todas prestando contas e passando a realizar as contrapartidas previstas na Lei de Auxílio Emergencial a Cultura sancionada pelo Governo Federal em agosto de 2020  e regulamentada pela Prefeitura de Ponta Porã em outubro de 2020.

* Assessoria de Comunicação

Recadastramento dos boxes da linha internacional já atinge mais de 90% dos comerciantes

Dando prosseguimento ao processo de regularização dos boxes comerciais da linha internacional, a Prefeitura Municipal de Ponta Porã, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Regional, Indústria, Comércio e Turismo de Ponta Porã – SDICT, conjuntamente com a nova diretoria da Associação União de Dois Povos, responsável pela gestão do local, está concluindo o recadastramento dos comerciantes permissionários dos boxes do local.

Depois de um período inativa, a Associação União de Dois Povos, iniciou neste mês de agosto, com orientação da SDIC, um novo processo de cadastramento daqueles comerciantes que possuem a permissão da utilização dos espaços. O local que possui 120 boxes, abrigando uma boa variedade de atividades comerciais, há tempos necessitava de uma regularização desta ordem.

De acordo com o Secretário Caio Augusto César de Souza Moraes, a eleição da nova diretoria da associação é fundamental para que o poder público possa atuar de forma eficiente no local, além disso, o recadastramento se faz necessário para evitar qualquer tipo irregularidade na utilização dos boxes.

Diante disso, cabe salientar que os boxes foram disponibilizados aos comerciantes através da modalidade de Permissão de Uso, que não dá o direito a locação, venda e/ou alteração física do espaço sem autorização prévia. Conforme Geisiane Américo da Silva, secretária geral da associação, o recadastramento não possui como objetivo retirar os comerciantes do seu local de trabalho, mas sim, dar as garantias legais necessárias, para que estes atuem com segurança e respaldados pela legalidade.

Com pouco mais de uma semana, o recadastramento já atingiu 90% dos comerciantes do local e tem a previsão para encerrar ainda nesta semana. A regularização do espaço, também se faz necessário devido aos investimentos que serão aportados na construção do Parque Linear, através dos recursos do Fonplata, impactando diretamente toda linha internacional, incluindo a área dos boxes. Esta é mais uma ação que reforça o compromisso do prefeito Hélio Peluffo na geração de emprego e renda e no apoio ao comércio local.

* Assessoria de Comunicação