Em ato realizado no auditório da prefeitura de Ponta Porã, foram empossados os novos conselheiros tutelares de Ponta Porã, além dos suplentes. O ato marca a posse dos conselheiros tutelares eleitos no dia 06 de outubro de 2019, em acordo com a lei nº 8.069/1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, com a Lei Municipal nº. 4.107, de 24 de julho de 2015 e com o edital de convocação 001/CMDCA/2019 para o processo de escolha em data unificada para membros do Conselho Tutelar, titulares e suplentes para o quadriênio 2020/2024. Dos quase 60 mil eleitores inscritos na justiça Eleitoral da cidade, 2.399 foram às urnas para votar.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, Anália Marques afirmou sobre a importância do papel do Conselho Tutelar, reforçando que os conselheiros tutelares precisam reforçar a função do órgão perante a sociedade. A secretária de Assistência Social, Vera Lúcia Oliveira destacou a função social do Conselho Tutelar, fala idêntica proferida pela secretária de Administração, Dulce Manosso.
Tomaram posse os conselheiros tutelares Marilene Escobar de Souza, Enoque Franco Gomes, Angela Cristina Ramires Vilhalba de Jesus, Juliano Yoshio Sato Castilho e Ana Paula Ramos de Oliveira na qualidade de tutelares. Enquanto suplentes, receberam diploma Aline Sabino da Silva, Sócrates Morinigo Samudio, Cláudia Marques da Silva Sanches, Fernando Akiito Moltocaro e Fanni Cecília Sgube Godoy.
A principal função do Conselho tutelar é a proteção e garantia dos direitos dos menores segundo o seu Estatuto. O papel do Conselho Tutelar começa a agir sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela sociedade, Estado, pais, responsável, ou em razão de sua própria conduta.
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos por Lei. Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida 1 (uma) recondução, mediante novo processo de escolha.
São atribuições do Conselho Tutelar: atender e aconselhar os pais ou responsável; promover a execução de suas decisões, podendo para tanto: requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança; representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações; encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente; encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência; expedir notificações; requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário; assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente; representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos; representar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.
Além da secretária de Assistência Social, Vera Lúcia Oliveira, secretária de Administração Dulce Manosso (representando o prefeito Hélio Peluffo), prestigiaram o ato o presidente da Câmara Municipal, vereador Rony Lino, vereador Jelson Bernabé, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, Anália Marques, servidores públicos além de representantes de diversos segmentos da sociedade.




Alunos da Rede Municipal de Ensino (REME) migrando para a rede Estadual podem retirar a documentação necessária junto à Central de Matrículas, que está emitindo o documento para efetivação da matrícula. A Central de Matrículas começou a operar neste dia 21 de novembro, com o 1º período da pré-matrícula para alunos novos na Rede Municipal de Ensino. A Central vem atendendo alunos da Rede Municipal de Ensino, concentrando o sistema de operacionalização das matrículas.
A fronteira passa a ser atendida com linha internacional de transporte interbairros. O lançamento do novo serviço foi realizado na manhã desta segunda-feira, 06, no terminal de transbordo em Ponta Porã com a presença de autoridades municipais dos dois lados da fronteira, diretores da empresa Medianeira de Transportes e usuários. O serviço atende duas linhas que cortam Pedro Juan Caballero de norte a sul, partindo do terminal de transbordo em Ponta Porã, percorrendo vários bairros.




A Prefeitura de Ponta Porã fará sorteio do IPTU Premiado 2019 nesta terça-feira, dia 17, às 10h. São dois carros marca Fiat modelo Mobi 0 km e duas motos marca Honda modelo Bross 160 cc também zero quilômetro. Somente quem estiver rigorosamente em dia com o tributo municipal vai concorrer aos prêmios. 
A prefeitura de Ponta Porã, através da secretaria municipal de Assistência Social, inaugurou nesta quarta-feira, dia 11, a brinquedoteca no Centro de Referência da Assistência Social (CREAS), localizada na rua Jorge Roberto Salomão. O local atende famílias em vulnerabilidade social e o prédio foi entregue pelo prefeito Hélio Peluffo, melhorando as condições de trabalho e de atenção.
Acompanhado do vice-prefeito Caio Augusto, secretário de Desenvolvimento Dário Honório e de técnicos, o prefeito Hélio Peluffo participou na manhã desta terça-feira, dia 10, seminário tendo como tema principal o Porto Seco como mecanismo de geração de emprego e renda, com negócios, desenvolvimento e emprego para a fronteira. A apresentação ocorreu no Congresso Nacional do Paraguai, em Assunção, defendendo a instalação de um Porto Seco em Ponta Porã/ Pedro Juan para aumentar o comércio exterior.
“Desejamos sucesso ao prefeito Hélio e ao vice Caio Augusto na agenda em Assunção trabalhando por Ponta Porã e aqui, neste período, faremos o melhor para bem representa-los”, disse o vereador presidente da Câmara Municipal, Candinho Gabínio (PSDB) ao assumir interinamente o cargo de prefeito no período da ausência de Hélio Peluffo Filho.
A prefeitura de Ponta Porã reconheceu todos os projetos desenvolvidos pela Rede Municipal de Ensino e já premiados em participações em nível estadual e nacional. O prefeito Hélio Peluffo instituiu o troféu “Educação Premiada”, uma forma de agradecer a todos os professores, estudantes e pais que direta ou indiretamente apoiaram todas as atividades. O evento aconteceu no salão paroquial São José com a presença das escolas da Rede Municipal de Ensino.