Decreto atende MPF e dispõe sobre ponto eletrônico na prefeitura

Decreto 8.083/18 dispõe sobre expediente nas repartições, registro e controle de frequência no Poder Executivo

A prefeitura de Ponta Porã, através da secretaria municipal de Administração, inicia a implantação do ponto eletrônico no Poder Executivo municipal, atendendo assim exigência formulada pelo Ministério Público Federal. O prefeito Hélio Peluffo assinou o Decreto 8.083, de 18 de setembro de 2018, dispondo sobre o expediente nas repartições públicas municipais, o registro e o controle de frequência dos servidores públicos do Poder Executivo municipal.

No documento, está normatizado todo o funcionamento da máquina pública no âmbito da prefeitura, como requerido pelo Ministério Público Federal.

A instalação dos equipamentos teve início pelo Centro de Especialidades Médicas “João Kayatt”, onde o sistema já está em funcionamento. A secretária de Administração, Dulce Manosso, disse que o Poder Executivo está cumprindo a exigência do Ministério Público Federal. Ela informou que o sistema de ponto eletrônico será instalado em todas as secretarias municipais.

No Decreto, está especificado que “considerando o disciplinado no artigo 2º da Lei Municipal número 3.925, de 09 de maio de 2013, que torna obrigatório o registro do ponto para todos os servidores municipais do Legislativo e Executivo; a utilização de mecanismo eletrônico configura maior eficiência no controle da assiduidade e pontualidade dos servidores públicos; o funcionamento de determinadas repartições públicas municipais em horário contínuos e reduzido permitirá atendimento com maior presteza e eficiência à população; a necessidade premente de implementar medidas de redução de despesas com os serviços administrativos; a necessidade de aperfeiçoar a qualidade dos serviços públicos por meio da tecnologia da informação, minimizando custos operacionais; e ainda, considerando o princípio da eficiência, previsto no artigo 37 da Constituição Federal, a jornada de trabalho dos servidores públicos dos órgãos que integram a administração direta e indireta será de 08 (oito) horas diárias e 40 semanais, com funcionamento nos dias úteis das 7h às 17h. O parágrafo único. A jornada de trabalho descrita no caput poderá, excepcionalmente, ser reduzida para 06 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, por ato próprio de cada Secretário Municipal que, para tanto, deverá considerar a essencialidade do serviço”.

Em fevereiro passado, a secretaria municipal de administração havia informado que os trâmites para aquisição dos aparelhos estavam sendo efetuados, haja visto que os equipamentos adquiridos na gestão passada eram ineficientes e não atenderia a solicitação feita anteriormente nesse sentido.

Agora, a secretaria municipal de Administração encaminhou junto a Comissão Permanente de Licitações no sentido de atender a solicitação. A secretária de Administração, Dulce Manosso informou já foram efetuados os levantamentos em todas as secretarias no sentido de apurar qual a quantidade de pontos eletrônicos a serem adquiridos, bem como o modelo e características que atendam as necessidades da prefeitura em todos os departamentos.

Dentre alguns pontos estabelecidos pelo Decreto 8.083/2018, está especificado que o ponto eletrônico biométrico será o a ferramenta oficial de verificação da frequência e assiduidade dos servidores do Poder Executivo Municipal. O registro de frequência é pessoal e obrigatório para todos os servidores em exercício. Para registro da frequência será utilizado equipamento de leitura biométrica digital ou, na impossibilidade de uso deste método, em situações excepcionais, a folha individual de frequência. Os servidores terão acesso, por meio do sistema de Registro Eletrônico de Ponto, disponível na intranet, aos registros de frequência, para as devidas anotações, registro e providências.

Outro ponto é a verificação da assiduidade e da pontualidade no âmbito das avalições de estágio probatório deverá observar no que couber, o contido no Decreto.

Poderão ser responsabilizados disciplinarmente os servidores que de forma imotivada se recusarem a cadastrar a biometria no Relógio Eletrônico de Ponto para fins de controle de frequência.

A omissão nas informações relativas à frequência do servidor implicará na suspensão imediata e proporcional de sua remuneração.

Todo o Decreto está disponibilizado no site da prefeitura no endereço eletrônico www.pontapora.ms.gov.br, na seção Diário Oficial do dia 19 de setembro de 2018.

Prefeitura inicia reforma do CCZ com recursos próprios

Melhoria da estrutura do prédio e implantação do castra móvel garantem qualidade no atendimento

A prefeitura de Ponta Porã iniciou a reforma do prédio do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Ponta Porã. Nesta semana, o prefeito Hélio Peluffo visitou o local novamente e foi fazer a primeira vistoria técnica dos trabalhos que estão sendo executados no local. Toda a estrutura sofrerá mudanças, inclusive na parte estrutural, por onde os serviços estão tendo início.

A obra é feita com recursos próprios e vai garantir melhoria significativa no atendimento prestado pelo órgão municipal. O Centro de Controle de Zoonoses foi construído na gestão do então prefeito Vagner Piantoni (in memoriam) e desde então nunca mais passou por nenhuma melhoria.

“A obra que estamos iniciando agora é um compromisso que havíamos firmado com a população quando apresentamos nossa proposta de governo ainda na campanha eleitoral. Agora, estamos honrando mais este compromisso. Queremos e vamos dar condições melhores aos servidores para prestarem serviços à população”, destacou o prefeito Hélio Peluffo.

Ele visitou, ao lado do secretário de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente, Dário Honório, do coordenador do órgão, médico veterinário Agnaldo Alves Carreteiro e do médico veterinário Alex Urbieta, além de servidores do CCZ todas as instalações. Várias melhorias serão introduzidas na parte estrutural do Centro de Controle de Zoonoses, que vai ganhar novas alas para melhor atender a população.

O Centro de Controle de Zoonoses é um estabelecimento de saúde tipo Unidade de Vigilância em saúde que executa serviços de saúde. Em Ponta Porã, está localizado no bairro São Vicente de Paula.

O prédio foi abandonado pela administração anterior e transformado em lixo de materiais de hospital, pois o local sem manutenção ficou com sua estrutura física comprometida e com equipamentos sucateados, que vinha causando riscos para os funcionários, não tendo como desenvolver os trabalhos de forma eficiente.

De acordo com o prefeito Hélio Peluffo “estamos atendendo uma reivindicação da população, que precisa dos trabalhos do CCZ. O prédio foi totalmente abandonado e agora vamos recuperar sua estrutura para que os funcionários possam trabalhar de forma mais segura e atender adequadamente a população que busca os serviços do CCZ”, declarou o prefeito.

Abandono – O órgão, que tem como atribuição fundamental prevenir e controlar as zoonoses como raiva, leishmaniose, além da dengue e doença de chagas, desenvolvendo sistemas de vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental em saúde, foi abandonado pela administração anterior. Sendo o retrato do descaso com que foi tratada a saúde pública da gestão anterior.

Ao assumir a administração do município, o prefeito Hélio Peluffo foi conferir a situação do local. O cenário do pátio era desolador. Os dois veículos que serviam para recolher animais nas ruas estavam cobertos de poeira. Deteriorados, foram abandonados na garagem do CCZ e estavam sendo corroídos pela ferrugem.

Ao lado, todas as instalações que deveriam ser utilizadas para acolhimento e tratamento de animais abandonados nas ruas passaram a ter outra finalidade: depósito de sucata hospitalar. Restos de aparelhos e equipamentos – muitos que ainda poderiam ser utilizados em alguma unidade de saúde mantida pela Prefeitura _ foram literalmente jogados. O local mais parecia um cemitério de equipamentos.

Situação que agora vai mudar com a execução da reforma geral do Centro de Controle de Zoonoses. O prefeito Hélio lembrou ainda da implantação do Castra Móvel, um serviço que será implantado visando atender o CCZ.

Segurança Pública recebe três viaturas e reforça Guarda Civil de Fronteira

O prefeito Hélio Peluffo recebeu das mãos do secretário de Segurança Pública Marcelino Nunes, três viaturas que passam a reforçar a segurança pública municipal realizada pela Guarda Civil. Os veículos são fruto de doação do Governo do Estado e reformada em parceria pela Guarda Municipal de Fronteira e agentes de trânsito. Os veículos passam a desenvolver a fiscalização e redobram o trabalho de segurança desenvolvido pela Guarda Municipal de Fronteira.

O secretário municipal de Segurança Pública, Marcelino Nunes, destacou a parceria positiva entre município e Estado, destacando o apoio do prefeito Hélio Peluffo no reforço da estrutura da corporação. “Desde o início da gestão o prefeito Hélio tem nos garantido total apoio para desenvolvermos nosso trabalho e reforçar nossa equipe”, enfatizou o secretário. Marcelino destaca o importante apoio do secretário de Estado de Segurança Pública, Carlos Videira e do diretor-geral de Polícia Civil, delegado Marcelo Vargas.

O ato de entrega oficial das viaturas ao prefeito Hélio Peluffo ocorreu em frente ao Paço Municipal, com a presença do vereador Marquinhos Bello Benites. Marcelino disse que o trabalho desenvolvido pela Guarda Civil de Fronteira é fortalecido pela parceria entre Estado e município.

O secretário Marcelino Nunes mencionou os recentes investimentos do Governo do Estado no combate à criminalidade com a entrega do sistema de videomonitoramento em vias públicas de Ponta Porã, totalizando cerca de R$ 500 mil. Ele lembrou que o governador Reinaldo Azambuja também entregou ainda 12 viaturas para Ponta Porã e região, que representam investimentos de R$ 2.335.990,00 do Programa MS Mais Seguro.

Do total, oito são para a Polícia Militar, duas para a Polícia Civil e duas para o Corpo de Bombeiros. Ponta Porã recebeu seis unidades, sendo três para a Polícia Militar, uma para a Polícia Civil e um caminhão autobomba tanque para o Corpo de bombeiros Militar.

O prefeito Hélio Peluffo disse que a preocupação com a segurança pública é constante. “Nós precisamos de um reforço muito grande das forças federais na fronteira. Essa tem sido a nossa luta desde o primeiro momento. Se nós olharmos as apreensões, enxergamos a Polícia Militar, a Polícia Rodoviária Estadual, mas não vemos a presença ostensiva das forças federais”, citou o prefeito Hélio, ressaltando que a presença estadual ajuda, mas sozinha não resolve o problema. Precisamos integrar as polícias com inteligência e trabalho conjunto”, frisou.

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💳 Foi à farmácia comprar um remédio e não conseguiu. Isso aconteceu com uma aposentada que tinha muitas dívidas contraídas por meio de crédito consignado descontados em folha. O banco bloqueou seu cartão e ela ficou impedida de movimentar sua conta corrente até que o empréstimo fosse quitado. Mas o TRF4 – Tribunal Regional Federal da 4ª Região, do Rio Grande do Sul, considerou a conduta do banco abusiva e determinou o desbloqueio imediato do cartão. A corte lembrou que verbas salariais não podem ser penhoradas, pois são a garantia do sustento do devedor. Confira: http://bit.ly/CartaoDesbloqueadoJa

Prefeitura capacita servidores sobre cadastro do E-Social

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Prefeito, secretários e servidores de todas secretarias participam de curso de capacitação

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A prefeitura de Ponta Porã desenvolve a implantação no sistema de gerenciamento de dados do Poder Executivo e realiza capacitação de servidores municipais de todas as secretarias do organograma funcional da máquina pública municipal. O prefeito Hélio Peluffo, secretários e servidores participam nesta segunda-feira, 17, e desta terça-feira, 18, do curso de capacitação sobre o E-Social e REINF, programas gerenciais do cadastro único disponibilizado pelo Governo Federal e que a partir de janeiro de 2019, a prefeitura terá que iniciar a utilizar.

O advogado especialista em legislação tributária e trabalhista, Domingos Vasco é o palestrante do curso de capacitação. Na abertura realizada na manhã desta segunda-feira, 17, ele destacou a presença do prefeito Hélio Peluffo e dos secretários municipais. “Isso é inédito para mim desde que iniciei a levar esta capacitação para as prefeituras”, disse, parabenizando a preocupação do prefeito Hélio em levar as informações aos secretários e demais servidores.

O Decreto nº 8373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Por meio desse sistema, os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.

A transmissão eletrônica desses dados simplificará a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, de forma a reduzir a burocracia para as empresas. A prestação das informações ao eSocial substituirá o preenchimento e a entrega de formulários e declarações separados a cada ente.

A implantação do eSocial viabilizará garantia aos diretos previdenciários e trabalhistas, racionalizará e simplificará o cumprimento de obrigações, eliminará a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas, e aprimorará a qualidade das informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias. A legislação prevê ainda tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas.

A obrigatoriedade de utilização desse sistema para os empregadores dependerá de Resolução do Comitê Gestor do eSocial, conforme decreto 8373/2014, que definirá o cronograma de implantação e transmissão das informações por esse canal.

O projeto eSocial é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal: Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e Ministério do Trabalho – MTb.

Prefeito Hélio recebe presidente da OAB/MS

O prefeito Hélio Peluffo recebeu em audiência na manhã desta sexta-feira, dia 14, o advogado Mansour Elias Karmouche, presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil no Mato Grosso do Sul), que estava acompanhado do vice-presidente Gervásio Alves de Oliveira Júnior e do advogado Ary Raghiant.

A visita de cortesia teve como objetivo apresentar o advogado Arnaldo Escobar como candidato a presidente da 5ª subseção da OAB em Ponta Porã, além de estreitar relações com o Pode Executivo Municipal.

Na audiência, o prefeito apresentou vários números relativos à administração municipal, apresentando um balanço das ações desenvolvidas nas mais diferentes secretarias e os avanços obtidos em um ano e nove meses de gestão.

Advogados da comarca da 5ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Ponta Porã, Alfredo Ferreira, Nina Negri Schneider, Arnaldo Escobar e Ricardo Soares, Procurador do Município, também participaram do encontro. A advogada Nina Negri foi apresentada como candidato ao Conselho Estadual da OAB /MS representando a chapa que terá o atual presidente da Ordem no Estado, advogado Mansour Elias Karmouche postulando a reeleição.

O prefeito Hélio agradeceu a visita de cortesia e afirmou que o Poder Executivo municipal está de portas abertas a todos os segmentos e setores representantivos da sociedade pontaporanense, enfatizando que a administração tem buscado fomentar e estreitar parcerias visando o bem comum e a melhoria da qualidade de vida da população.

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 É muito comum encontrarmos um aviso que diz que o estabelecimento não é responsável pelos bens deixados no interior do automóvel parado em estacionamentos particulares. Mas não é bem assim. O estabelecimento é responsável por isso, de acordo com a Súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A regra também é válida para os estacionamentos gratuitos, como os dos supermercados, por exemplo.

Saiba mais: http://bit.ly/Sumula130STJ

Ponta Porã sediou campeonato de Beach Tennis FTMS 2018

Aconteceu no período de 07 a 09 de setembro, em Ponta Porã, no Parque dos Ervais, a 4ª etapa do Campeonato Estadual de Beach Tennis FTMS 2018. Conforme a coordenação do evento esportivo, participaram 49 atletas, divididos em 13 categorias.

Esta foi a última etapa definindo os três melhores ranqueados de cada categoria que serão convocados para representar a seleção de Mato Grosso do Sul na Copa das Federações, de 12 a 14 de outubro, em  Florianópolis, Santa Catarina. Esse evento acontece todos os anos no Sports Center Jurerê, no final da Copa Guga de Tênis.

A classificação geral mostrou os seguintes resultados da 4ª etapa. Categoria Sub 14 Feminino  – 1o L. Débora Pinheiro/Fernanda Castro;  2o L. Raiany Vieira/Jhenyfer Delmondes; 3o L. Luciana Ottoni/Raissa Novais; Categoria Sub 14 Masculino –  1o L. Cleber Delmondes/Isac Delmondes; 2o L. Rafael Balta/Geanderson Rodrigues; 3o L. Kaio Arruda/ Alex Arruda.

Categoria Mista Sub 14 –  1o L. Rafael Balta/Fernanda Castro; 2o L. Kaio Arruda/Luciana Ottoni; 3o L. Isac Delmondes/Raiany Vieira; Categoria Duplas 40+ Feminino –  1o L. Marilene Saffar/Rosana Silva; 2o L. Sílvia Echeverria/Fátima Salgado; 3o L. Sumaya Lacerda/Cláudia Novakoski.

Categoria Duplas Masculino 40 + – 1º L. Edilson Silva/Emerson Terra; 2o L. Reginaldo Garcia/Geovane Gonzaga; 3º L. Alexandre Prado/Nicodemos Filgueiras; Categoria Duplas Mista Master 40 –  1o L. Sílvia Echeverria/Reginaldo Garcia; 2o L. Sumaya Lacerda/Edilson Silva; 3o L. Fátima Salgado/Ivan Vieira; Categoria Duplas C Feminino ­- 1o L. Sara Delmondes/Ester Delmondes; 2º L. Marilene Saffar/Adrielly Nascimento; 3º L. Sumaya Lacerda/Cláudia Novakoski; Categoria Duplas C Masculino –  1º L. Edilson Silva/Emerson Terra; 2º L. Samuel Correia/Gustavo Umeda; 3º  L. Rafael Balta/Geanderson Rodrigues; Categoria Dupla Mista C – 1º L. Marilene Saffar/Emerson Terra; 2º L. Sara Delmondes/Samuel Correia; 3º L. Cleber Delmondes/Ester Delmondes; Categoria Duplas Feminina B – 1º L. Priscila Silva/Alícia Candado; 2º L. Manoela Echeverria/Fernanda Castro; 3º L. Luciana Ottoni/Raissa Novais.

Categoria Duplas B Masculino –  1º L. Guilherme Baroni/Allan Oliveira; 2º L. Werick Silva/Johnny Pena; 3º L. Geovane Gonzaga/Eduardo Sanches; Categofia Duplas Mista B –  1º L. Priscila Silva/Werick Silva; 2º L. Manoela Echeverria/Allan Oliveira; 3º L. Alícia Candado/Guilherme Baroni; Categoria Duplas A Masculino –  1º L. Filipe Silva/Felipe Silva; 2º L. Reginaldo Garcia/Diego Velasquez Lopes; 3º L. Haryson Barros/Gabriel Santos.

A 4ª etapa do Campeonato Estadual de Beach Tennis FTMS 2018 contou com a participação dos atletas de Ponta Porã, sendo eles  Alexandre Prado, Charles Costa, Geovane Gonzaga, Diego Velasquez, Eduardo Sanches, Nicodemos Filgueiras, Márcia Medeiros, Luciana Ottoni e Raíssa Novais.

O destaque da competição foi para o atleta Diego Velasquez, atleta de Tênis de Ponta Porã, que conheceu a modalidade agora e participou da Categoria A, conquistando o 2º lugar, em parceria com Reginaldo Garcia, de Presidente Epitácio, nosso filiado, que prestigia este campeonato desde a primeira etapa.

A etapa contou com a categoria extra, a Dupla Open Mix, que foi realizada no sábado, após o encerramento dos jogos oficiais, com o objetivo de treinamento e confraternização entre os atletas e teve o seguinte resultado: 1º L. Samuel Correia/Felipe Silva,  2º L. Haryson Amaral/Rafael Balta e 3º L. Werick Silva/Johnny Pena.

O evento foi realizado pela Federação de Tênis de Mato Grosso do Sul, com apoio da Fundesporte, Funcespp e Prefeitura de Ponta Porã.

Nova Itamarati recebe “Saúde Mais Perto de Você”

Nestes dias 13, 14 e 15 haverá atendimentos em várias especialidades médicas

A prefeitura de Ponta Porã, através da secretaria municipal de Saúde, realiza nestes dias 13, 14 e 15, a ação coletiva “Saúde Mais perto de Você”, com diversos atendimentos direcionados à população, agilizando a fila de espera para consultas e exames médicos. A ação será desenvolvida na subprefeitura do distrito de Nova Itamarati com atendimentos nas especialidades de clínica geral, pediatra e oftalmologia, além de vacinação, ações de vigilância e saúde, testagem rápida de HIV e sífilis, Nasf e Academia de Saúde. A ação também oferecerá recreação para crianças. O objetivo é zerar as filas de espera em consultas e exames.

A primeira edição do “Saúde Mais Perto de Você” atendeu no distrito de Sanga Puitã, e a segunda edição do programa de mutirão de saúde atendeu a região do Grande Marambaia. A Prefeitura de Ponta Porã, através da Secretaria Municipal de Saúde realiza o mutirão “Saúde Mais Perto de Você”, ação que percorrerá todas as regiões do município, desde distritos e bairros.

As unidades básicas de saúde do distrito de Nova Itamarati realizaram triagem com os moradores para efetuar os encaminhamos na ação. São consultas, exames e diversos serviços que estarão disponíveis para a comunidade. O secretário de Saúde, Dr. Patrick Derzi está coordenando os detalhes ao lado de toda a equipe da pasta.

Na Nova Itamarati toda a estrutura está montada para recepcionar a população e efetuar os atendimentos de forma ágil e desburocrática. Como a triagem já vem sendo feita pelas equipes das unidades de saúde, todos os que receberão atendimento já terão uma ficha de consulta elaborada com antecedência, desta forma ao chegar ao local o paciente será imediatamente encaminhado para a especialidade a qual necessita.

“Assim, estamos planejando as ações na Saúde para definitivamente zerar a fila de espera. Quem precisa de alguma atenção médica, vai ao posto de saúde mais perto da sua casa, recebe a consulta prévia e será encaminhado”, destacou o prefeito Hélio Peluffo, que vem acompanhando de perto toda a preparação da ação “Saúde Mais Perto de Você”.

Em consultas, serão feitos atendimentos de nutrição (pediatria), psiquiatria, ginecologia, cardiologia, clínica geral, oftalmologia, odontologia, dermatologia, urologia, endocrinologia, fonoaudiologia, otorrinolaringologia, ortopedia geral.

Em exames serão ultrassonografia, eletrocardiograma, coleta para preventivo, teste de diabetes, agendamento de mamografia. Também serão oferecidos medicamentos e vacinas. O “Saúde Mais Perto de Você” terá ainda palestras de orientação tendo como temas `Saúde da Mulher´, emissão de cartão SUS, verificação de pressão arterial, teste de dependência do cigarro, teste de tuberculose e hanseníase, NASF (Apoio à Saúde da Família), academia da saúde, orientação sobre combate ao mosquito transmissor da dengue. Também estarão Vigilância em Saúde, SAE (Serviço Ambulatorial Especializado), Saúde do trabalhador, endemias e vetores.

É importante frisar que durante toda a semana as unidades básicas de saúde vêm realizando atendimento prévio e já encaminhando e agendando o paciente para a especialidade detectada.

#Procon Informa

Muitos estabelecimentos, como lojas de conveniência e mercados de bairro, oferecem ao consumidor a opção de comprar refrigerantes, sucos e cerveja gelados, próprios para o consumo imediato. Mas muitos desses lugares cobram mais caro por essa comodidade. A dúvida que fica é: isso é permitido?

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/2011), é um direito básico do consumidor ter a informação adequada sobre preços, para que possa fazer a sua escolha. Portanto, se a diferença de valores entre a bebida quente e a gelada não for previamente informada, isso não é permitido. Confira o que diz o CDC: http://bit.ly/CDC-InformacaoClara

Atenção! Como a bebida gelada é uma situação temporária, o consumidor precisa ficar atento, pois o conteúdo pode esquentar caso a fila do caixa demore, por exemplo. Nesse caso, haveria o mesmo produto com preços diferentes à venda no mesmo local. O artigo 39 inciso V do Código de Defesa do Consumidor estabelece que é vedado exigir vantagem manifestamente excessiva do consumidor e alterar o preço sem justa causa, tratando-se de uma prática abusiva. Saiba mais: http://bit.ly/CDC-VantagemExcessiva