Prefeitura precisa se desdobrar para não perder alimentos da merenda;

Indefinição causa problemas em organização de merendas nas escolas, para não perder alimentos, educação destina verduras a Assistência Social

A indefinição por parte de algumas escolas e profissionais da educação tem causado transtornos na distribuição da merenda escolar em Ponta Porã. Ocorre que a secretaria de educação do município, trabalha de forma planejada e faz os pedidos conforme o número de alunos presentes.

Como muitas escolas não defiram paralisação na sexta-feira, os pedidos foram feitos normalmente pela secretaria de educação. Mas algumas escolas e CEINFs aderiram a greve nesta segunda-feira. Causando transtornos na distribuição da merenda escolar. Com isso, os alimentos foram adquiridos e para não jogar comida fora, a educação remanejou os alimentos para a secretaria de Assistência Social.

A equipe de nutricionistas da secretaria municipal de educação, não viu outra saída, há não ser procurar a secretaria de Assistência Social e redirecionar alimentos como alface, tomate, cebola, repolho, entre outros.

Vale lembrar, que nas escolas onde não houve paralisação, a merenda escola segue sendo servida normalmente, sem prejudicar o desempenhos de crianças atendidas pelos CEINFs e escolas.

DIÁLOGO ABERTO – Para a Prefeitura de Ponta Porã a eventualidade de uma paralisação de professores representa uma precipitação dos dirigentes do Sindicato que optam por encerrar o diálogo e partir para uma tentativa de confronto que acaba prejudicando a qualidade do ensino municipal. “O canal de conversação está aberto e até agora em nenhum momento esteve ou foi fechado pelo Executivo”, disse o prefeito Hélio Peluffo, explicando que na atualidade há falta de recursos para atender a solicitação do Simted.

A Câmara de Vereadores aprovou em sessão ordinária na terça-feira, 08, aumento salarial linear de 3% a toda categoria do funcionalismo público municipal, mas o Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação exige reajuste maior, ou seja, de 6,81%. Com a aprovação pela Câmara de Vereadores do aumento salarial, a administração do prefeito Hélio Peluffo antecipa em quatro meses o dissídio coletivo do funcionalismo. O prefeito citou ainda que a prefeitura continuará os estudos de impacto financeiro e o piso nacional dos professores será cumprido.

“Ninguém ganhará menos que o piso salarial. A Secretaria de Finanças vem trabalhando e estudando o impacto disso na folha de pagamento e estamos monitorando a arrecadação e assim que houver receita estaremos garantindo esse direito dos trabalhadores.

Atualmente os repasses do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais em Educação) precisam ser complementados pelo município para cobrir a folha de salários da educação.

O prefeito Hélio Peluffo, acompanhado do secretário Eduardo Campos manteve reunião com diretores das escolas componentes da Rede Municipal de Ensino, quando voltou a reiterar o respeito e admiração pela categoria e que, em nenhum momento encerrou qualquer conversação seja com professores ou qualquer segmento da sociedade.

“Nossa administração tem pautada as ações pelas parcerias, pelo trabalho conjunto como forma de atingirmos nossos objetivos de forma rápida e eficiente”, destacou o prefeito Hélio. Ele lembrou da política financeira austera adotada desde o primeiro dia da gestão municipal possibilitando investimentos e agora, o aumento para o funcionalismo municipal.  “No ano passado, a categoria dos professores foi a única a receber aumento e neste ano ampliamos o reajuste a todos os servidores de forma linear, contemplando a todos, indistintamente”, afirmou.

O prefeito Hélio Peluffo reiterou que em nenhum momento houve fechamento das conversações com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação, como vem sendo afirmado. “Não é verdade, pois o diálogo está aberto e reiteramos isso aos vereadores e agora estamos reafirmando isso”, destacou.

“O secretário de finanças está debruçado em números e planilhas, o índice de 3.81% requerido pelos professores está sendo estudado e em junho retomamos as conversações”, ponderou o prefeito.

Ele lamentou a intenção de greve tomada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação. “É uma paralisação extemporâneo por motivos alheios ao diálogo que estamos mantendo e sempre manteremos com todo funcionalismo”, reforçou o prefeito Hélio.

A prefeitura de Ponta Porã, através da secretaria de Educação e a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação, realiza na próxima quinta-feira, dia 10 de maio, a 1ª audiência pública para análise e aprovação do relatório preliminar de avaliação do Plano Municipal de Educação de Ponta Porã. O ato acontecerá no plenário da Câmara de Vereadores, às 14horas.

Os trabalhos de avaliação e monitoramento do PME foram conduzidos por uma comissão, chamada de Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação – CMMA/PME e por uma equipe técnica da Secretaria Municipal de Ponta Porã, nomeadas através de portaria, e que tiveram o objetivo de acompanhar os avanços feitos e replanejar as ações para que todas as metas e estratégias sejam cumpridas até o final da vigência do documento, em 2024.

O Plano Municipal de Educação é um planejamento da educação de cada município que deve ser realizado com participação do governo e da sociedade civil. É um documento que contém objetivos, metas e ações propostas a curto, médio e longo prazo, para a educação no município num período de dez anos.

O plano engloba todo o sistema de ensino, tanto as escolas estaduais, municipais e particulares, e é direcionado aos campos da Educação Infantil, Ensino Fundamental, Médio, Educação Superior, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Educação Profissionalizante à Distância. Além disso, a Formação de Professores e Valorização do Magistério, o Financiamento e Gestão da Educação.

O Plano Municipal de Educação do Município de Ponta Porã foi criado e aprovado por meio da Lei N. 4.100, de 02 de junho de 2015, publicado no diário oficial de 12.06.2015. Os Planos Municipais de Educação não são planos de governo, mas sim planos de estado e a sua aprovação pelo Poder Legislativo Municipal, com consequente sanção pelo prefeito, significa que o Plano tem força de lei e garante a continuidade da implementação de políticas públicas no setor, independente da descontinuidade de governos municipais, e que sua aplicação deve ser obedecida pelas seguintes gestões, com a devida participação e o devido monitoramento pela sociedade, por meio de instâncias como o Conselho Municipal de Educação.

O Plano Municipal de Educação (PME), assim como o Plano Estadual de Educação, deve estar alinhado ao Plano Nacional de Educação (PNE), e contempla Metas e Estratégias que deverão ser cumpridas no período de vigência do Plano Nacional.

Os Planos serão objeto de monitoramento e acompanhamento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pela Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação do PME /Ponta Porã – CMMA-PME, constituída pelo Poder Executivo e instituída em Diário Oficial do Município, com a participação de membros das seguintes instâncias: I – Secretaria Municipal de Educação; II – Secretaria de Estado de Educação; III- Fórum Municipal de Educação;  IV- Conselho Municipal de Educação;  V – Comissão de Educação do Poder Legislativo;  VI – Conselhos Municipais e outros órgãos fiscalizadores;  VII – Ministério Público, preferencialmente por meio da Promotoria da Infância e Juventude; VIII – Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Ponta Porã e IX – Associação de Paes e Mestres – APME.