Prefeitura realiza nesta terça-feira audiência sobre Plano Plurianual

Por conta do falecimento do ex-prefeito Orlando Mendes Gonçalves, ocorrido na noite de domingo, 27, a prefeitura de Ponta Porã adiou a realização da audiência pública para debate do PPA (Plano Plurianual 2018/2021). A audiência ocorreria nesta segunda-feira, 28, às 14 horas no anfiteatro da prefeitura, onde ocorre o velório do ex-prefeito. O secretário de Finanças, Fabrício Cervieri remarcou a data para esta terça-feira, dia 29, às 08horas, no mesmo local.

O Plano Plurianual consiste na avaliação detalhada quanto à aplicação de recursos nas diversas áreas do Poder Executivo. O Secretário de Finanças, economista Fabrício Cervieri destaca que a realização da audiência pública é prevista em lei, sendo uma forma de incentivar a participação popular municipal e conta com a presença dos membros da equipe de governo e representantes da comunidade. Ele citou a política implementada pelo prefeito Hélio Peluffo dando início a uma nova realidade dentro da gestão do Poder Executivo, através da reunião participativa de todos os ´atores´ da gestão pública.

“Estamos inaugurando uma nova metodologia de trabalho enquanto discussão e formação do orçamento e plano de metas”, afirmou Fabrício. O Plano Plurianual (2018-2021) será encaminhado para a Câmara de Vereadores até o dia 30 de agosto para avaliação e aprovação do Legislativo.

PLANO PLURIANUAL – O PPA é um instrumento previsto pela Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos da República. Por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de 4 anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas.

É o principal instrumento de planejamento de médio prazo de ações do governo, abrangendo de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. O PPA estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo governo ao longo de um período de quatro anos. Tem vigência do segundo ano de um mandato governamental até o final do primeiro ano do mandato seguinte.

Os principais objetivos do PPA são a definição com clareza das metas e prioridades do governo, bem como os resultados esperados. Organizar, em programas, as ações que resultem em incremento de bens ou serviços que atendam demandas da sociedade.

Visa ainda estabelecer a necessária relação entre as ações a serem desenvolvidas e a orientação estratégica de governo, possibilitar que a alocação de recursos nos orçamentos anuais seja coerente com as diretrizes e metas do Plano, explicitando a distribuição das metas e gastos do governo. Dar transparência à aplicação dos recursos e aos resultados obtidos.

 

LUTO. MORRE EX-PREFEITO ORLANDO MENDES GONÇALVES

Faleceu na noite deste domingo, 27.08.2017 o ex-prefeito Orlando Mendes Gonçalves, aos 94 anos. Foi Chefe do Poder Executivo no período de 30.11.1979 a 18.11.1980. O velório acontece na sede da Prefeitura. O prefeito Hélio Peluffo decretou luto oficial no município.

Recapeamento terá R$ 10 milhões em Ponta Porã

Recursos têm R$ 7 milhões destinados pelo Governo do Estado e contrapartida de R$ 3 milhões da prefeitura

 

Durante entrevista concedida ontem ao programa Rádio Cidade (FM 96,9), tendo como âncora o jornalista Giovani César, o prefeito Hélio Peluffo anunciou oficialmente o programa ´Recape´, que destinará R$ 10 milhões em investimentos para recapeamento de ruas na área central e bairros da cidade.

São R$ 7 milhões destinados pelo governador Reinaldo Azambuja, através da Secretaria de InfraEstrutura, e outros R$ 3 milhões de contrapartida da prefeitura de Ponta Porã. Nesta semana, o prefeito Hélio Peluffo esteve em Campo Grande, onde manteve reunião com o secretário Marcelo Miglioli visando acertar os detalhes para o início dos serviços.

O prefeito lembrou, no início da entrevista, sobre sua trajetória política, citando que o pai, Hélio Peluffo, foi prefeito de Ponta Porã por duas vezes e que agora, enquanto gestor público, tinha a honra de ter sido eleito prefeito e vem fazendo o melhor possível para administrar o município. Hélio citou ainda da capacidade da equipe de secretários e técnicos.

“Hoje não basta apenas a questão política, é necessário além disso. Temos um time preparado a qual tive a liberdade de escolher um a um nossos secretários”, atestou o prefeito. Hélio falou que sua missão é “dar o melhor de mim pela cidade e isso temos feito diariamente, todos os dias, acordando cedo, indo para a prefeitura, visitando os bairros”, ponderou. “Hoje, precisamos de ações criativas, rápidas, onerando menos o erário público”.

Sobre os programas que estão em andamento, Hélio Peluffo citou a pavimentação da rua Vital Brasil, principal acesso para a região do bairro Gui Vilela.  Questionado pelo jornalista Giovani César sobre a recuperação das ruas e o intenso tráfego de veículos, o prefeito Hélio Peluffo afirmou que o programa Recape irá beneficiar várias regiões da cidade, incluindo toda a avenida Brasil, Marechal Floriano, Guia Lopes e rua Antonio João, na área mais central da cidade.

Sobre o tráfego intenso de veículos e os constantes congestionamentos, o prefeito Hélio citou os estudos técnicos em andamento visando encontrar a melhor alternativa para “desafogar” o trânsito tanto no centro como nos bairros. Hélio falou sobre o fluxo de veículos no trevo da Bandeira – acesso ao bairro da Granja e adjacências – e para a região do grande Marambaia.

Ele disse que o semáforo existente na rua Paraguai provavelmente sairá desse ponto e será transferido para a avenida Brasil em frente à escola estadual ´João Brembatti Calvoso´. Ele citou que nesse ponto há mais de 4 mil alunos frequentando as escolas municipais ´Manoel Martins´ e ´Ramiro Noronha´ e ainda a escola Calvoso.

“Os estudos estão apontando que semáforo nesse ponto irá organizar melhor o trânsito antes de chegar ao trevo da Bandeira”, explicou Hélio Peluffo. Outra medida em estudo para ser viabilizado e implantado prevê um retorno na BR 463 (entrada para o grande Marambaia) na altura do trevinho da empresa Pró-Lavoura, às margens da rodovia. O prefeito lembrou quando secretário teve oportunidade de abrir uma via de ligação para o Andreazza pela rodovia federal.

Com isso, explicou o prefeito, proporcionará uma nova ligação entre o centro e o grande Marambaia, além do trevo da Cuia, hoje um ponto de intenso congestionamento em horários de pico. “É obvio que isso não acontece num piscar de olhos, mas precisa ser estudado e colocado em prática. E isso estamos fazendo”, ponderou.

Ao finalizar, o prefeito falou sobre os projetos enviados ao Poder Legislativo sobre a redução da taxa de iluminação pública e outros quatro projetos que tramitam na Câmara de Vereadores, dentre as quais reparcelamento no Previporã, permitindo uma economia para o município. “Os vereadores estão avaliando e serão sensíveis a esses projetos beneficiando a população de um modo geral”, afirmou o prefeito Hélio Peluffo.

Na questão da redução da taxa da iluminação pública, o prefeito disse que desconhece no Estado, dentre os 79 municípios, projeto para reduzir esse valor da Cosip. Ele anunciou também estudos para mesma medida em relação à taxa da coleta de lixo. “Os estudos são mais complexos do que havíamos planejado”, ponderou.

 

25 de Agosto: Dia do Soldado. Prefeito prestigia solenidade do ´Onze´

Neste dia 25 de Agosto, é lembrado o Dia do Soldado. Para lembrar a data em alto estilo, o comando do 11o Regimento de Cavalaria Mecanizado ´Regimento Marechal Dutra´ realizou ato solene no Parque dos Ervais, onde além de comemorar esse dia especial, agraciou seus militares com honra ao Mérito por destacada atuação na Unidade do Exército Brasileiro em Ponta Porã. O ato foi presidido pelo Comandante do 11o RC Mec, TC Prisco. O prefeito Hélio Peluffo, acompanhado de secretários municipais, vereadores, familiares dos militares, convidados e a população prestigiaram a solenidade. (Fotos Lécio Aguilera

´Adezinho´ une cultura e educação com vida saudável

Uma programação unindo cultura e educação tendo como tema principal “Cultivando Saúde e Colhendo Qualidade de Vida”, objetivando incentivar os alunos a mudanças de hábitos alimentares, identificando seus nutrientes e também ressaltar as atividades diárias trabalhando de forma interdisciplinar e lúdica.

O projeto feira do conhecimento teve a participação de toda a comunidade docente, direção, coordenação, professores, alunos e pais de alunos que se envolveram diretamente no apoio para a confecção dos trabalhos expostos em forma de maquete.

Escola Polo Municipal Prefeito Adê Marques elaborou projeto sobre “Cultivando saúde colhendo Qualidade de vida”, os professores se envolveram em realizar atividades interdisciplinares, a criatividade e o incentivo a mudança de valores, tendo como grande parceria a Agropastoril Jotabasso contribuindo para o aprendizado de nossos alunos, enfocando a valorização da equipe. O projeto contou também com apoio do Sindicato Rural de Ponta Porã, Famasul através do Senar/MS e prefeitura.

O prefeito Hélio Peluffo, a primeira-dama Vânia Peluffo, secretários Dário Honório (Desenvolvimento Sustentável), Dulce Manosso (Administração) e Leny Klais (Educação) prestigiaram a bonita festa proporcionada. Apresentações culturais, com música ´Rock das frutas´ e um teatro narrado em língua espanhola foram as atrações que deram um brilho diferente à atividade extracurricular.

Servidores municipais convocados para Censo Previdenciário

A Prefeitura de Ponta Porã, através das secretarias de Finanças e Administração, além do Previporã – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, abriu no último dia 21 o censo previdenciário para os servidores públicos municipais. As normas gerais e os procedimentos para a realização do Censo Cadastral Previdenciário dos servidores públicos municipais efetivos, ativos, aposentados e pensionistas, definidos como segurados, da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ponta Porã foram divulgados no Diário Oficial do município.

De acordo com o edital, todos os servidores detentores de cargo de provimento efetivo, ativos, aposentados e pensionistas do Poder Executivo, incluídas suas autarquias e fundações; II. RPPS: Regime Próprio de Previdência Social; III. Previporã – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Ponta Porã, deverão realizar atualização dos dados cadastrais dos segurados, que será efetuada por sistema computacional de banco de dados, com digitalização dos documentos e a captura do registro fotográfico.

O Censo Cadastral Previdenciário, de caráter obrigatório e exclusivamente presencial, será realizado no período de 21 de agosto a 21 de novembro de 2017, na casa dos conselhos, localizada na Avenida Brasil nº 232, centro, com atendimento de segunda a sexta feira, das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas, com as datas de agendamento prévio e de atendimento presencial conforme divulgado no Diário Oficial do dia 20 de julho.

Para os segurados ativos, o agendamento deve ser realizado no período de 31 de julho a 15 de setembro de 2017 através do site: www.pontapora.ms.gov.br, com o atendimento presencial a ser realizado no período de 21 de agosto a 20 de outubro de 2017. Para os aposentados e os pensionistas, o agendamento deve ser realizado no período de 18 de setembro a 27 de outubro de 2017 através do site: www.pontapora.ms.gov.br, com o atendimento presencial a ser realizado no período de 23 de outubro a 21 de novembro de 2017.

O recadastramento deverá ser efetuado, obrigatoriamente, pelo comparecimento do próprio segurado ao Posto de Recadastramento, mediante a apresentação do original ou da cópia autenticada dos documentos discriminados no Anexo I da Resolução divulgada em Diário Oficial. Confira a resolução do Diário Oficial através do link: http://pontapora.ms.gov.br/diarios/3091.pdf

Prefeitura debate Plano Plurianual 2018/2021

 

A Prefeitura de Ponta Porã, através da Secretaria de Finanças irá realizar audiência pública para debater o PPA (Plano Plurianual 2018/2021), consistindo na avaliação detalhada quanto à aplicação de recursos nas diversas áreas do Poder Executivo. A audiência pública será realizada dia 28, próxima segunda-feira, a partir das 14horas, no anfiteatro da prefeitura de Ponta Porã. “É a eficiência na gestão dos recursos” disse o prefeito Hélio Peluffo durante  recente seminário interno com participação de técnicos de todas as secretarias da prefeitura.  O encontro focou na gestão financeira da prefeitura para os próximos quatro anos.

O Secretário de Finanças, economista Fabrício Cervieri destaca que a realização da audiência pública é prevista em lei, sendo uma forma de incentivar a participação popular municipal e conta com a presença dos membros da equipe de governo e representantes da comunidade. Ele citou a política implementada pelo prefeito Hélio Peluffo dando início a uma nova realidade dentro da gestão do Poder Executivo, através da reunião participativa de todos os ´atores´ da gestão pública.

“Estamos inaugurando uma nova metodologia de trabalho enquanto discussão e formação do orçamento e plano de metas”, afirmou Fabrício. O Plano Plurianual (2018-2021) será encaminhado para a Câmara de Vereadores até o dia 30 de agosto para avaliação e aprovação do Legislativo.

PLANO PLURIANUAL – O PPA é um instrumento previsto pela Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos da República. Por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de 4 anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas.

É o principal instrumento de planejamento de médio prazo de ações do governo, abrangendo de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. O PPA estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo governo ao longo de um período de quatro anos. Tem vigência do segundo ano de um mandato governamental até o final do primeiro ano do mandato seguinte.

Os principais objetivos do PPA são a definição com clareza das metas e prioridades do governo, bem como os resultados esperados. Organizar, em programas, as ações que resultem em incremento de bens ou serviços que atendam demandas da sociedade.

Visa ainda estabelecer a necessária relação entre as ações a serem desenvolvidas e a orientação estratégica de governo, possibilitar que a alocação de recursos nos orçamentos anuais seja coerente com as diretrizes e metas do Plano, explicitando a distribuição das metas e gastos do governo. Dar transparência à aplicação dos recursos e aos resultados obtidos.

Banda do 11º RC Mec apresenta em frente ao Paço Municipal

A banda do 11º RC Mec (Regimento de Cavalaria Mecanizado ´Marechal Dutra) realizou no final da manhã de ontem, apresentação em frente ao Paço Municipal. O grupo de músicos foi recebido pelo secretário de Governo e Comunicação, Eduardo Campos. Servidores ficaram surpresos e alegres com as belas canções entoadas pela banda.

O maestro-regente explicou que a apresentação faz parte de programação alusiva a Semana do Soldado, que culminará na próxima sexta-feira, dia 25, com atividade cultural no Parque dos Ervais.

Em nome do prefeito Hélio Peluffo, que cumpriu agenda em Brasília e Campo Grande no início da semana, o secretário Eduardo Campos agradeceu a presença da banda do Exército Brasileiro que abrilhantou o final da manhã.

Ao final, a banda entoou várias canções agradecendo a participação dos servidores e da população que chegava ao Paço municipal e pôde presenciar rara presença da banda do 11º RC Mec, que possui um vasto e brilhante repertório.

Segurança na Fronteira: Hélio pede volta da Força Nacional e secretário promete apoio das forças especiais

Em audiência na Secretaria de Segurança Pública do Estado, o prefeito Hélio Peluffo pediu ao secretário José Carlos Barbosa o reforço da estrutura policial de Ponta Porã e solicitou a volta da Força Nacional ao município, “atendendo ao clamor da população que pede mais segurança”.

O secretário garantiu ações regulares das forças especiais de segurança Pública do Estado, como as unidades do Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais) e do Batalhão de Choque da Polícia Militar (BPChoque), inclusive com apoio aéreo, assinalando que a presença da Força Nacional será analisada para ver se a solicitação se enquadra nas exigências da legislação para atendimento ao município. Em caso positivo,  o pedido do prefeito será encaminhado à Brasília.

O secretário assinalou que vai atender o prefeito e, através dele a comunidade da fronteira, ressaltando que a questão da segurança é nacional e que o Governo de Mato Grosso do Sul tem feito enormes investimentos em viaturas, armamentos, equipamentos e recursos técnicos para aparelhar os organismos de segurança de Mato Grosso do Sul.

Na audiência, o prefeito e o secretário analisaram várias providências para aumentar a proteção à população da fronteira, uma área que é prejudicada pela forte presença do tráfico de drogas e onde marginais de várias regiões do país vem atuar pela facilidade de escapar das forças de segurança.

O prefeito disse que a questão da segurança pública é afeta aos governos estadual e federal, mas que a Prefeitura fará a sua parte com melhorias, treinamento e equipamento da Guarda Municipal. Uma parceria com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado será firmada para capacitar e armar os guardas municipais que, atuando juntamente com as policiais contribuem para a segurança da população.

Investimentos

O secretário José Carlos Barbosa mencionou os recentes investimentos do Governdo do Estado no combate à criminalidade com a entrega do  sistema de videomonitoramento em vias públicas de Ponta Porã, totalizando cerca de R$ 500 mil. O governador Reinaldo Azambuja também  entregou ainda 12 viaturas para Ponta Porã e região, que representam investimentos de R$ 2.335.990,00 do Programa MS Mais Seguro. Do total, oito são para a Polícia Militar, duas para a Polícia Civil e duas para o Corpo de Bombeiros. Ponta Porã recebeu seis unidades, sendo três para a Polícia Militar, uma para a Polícia Civil e um caminhão autobomba tanque para o Corpo de bombeiros Militar.

“Nós precisamos de um reforço muito grande das forças federais na fronteira. Essa tem sido a nossa luta desde o primeiro momento. Se nós olharmos as apreensões, enxergamos a Polícia Militar, a Polícia Rodoviária Estadual, mas não vemos a presença ostensiva das forças federais”, disse Barbosa, ressaltando que a presença estadual ajuda, mas sozinha não resolve o problema. Precisamos integrar as polícias com inteligência e trabalho conjunto”, frisou o secretário.

Hélio diz que aproximação com o Paraguai atrai indústrias e empregos para a fronteira

Dando prosseguimento ao desenvolvimento do programa “Indústrias sem Fronteiras”, o prefeito Hélio Peluffo esteve em Brasília participando na recepção ao presidente do Paraguai, Horácio Cartes, que visitou o governo, o Senado e a Confederação Nacional das Indústrias (CNI), onde se reuniu com empresários brasileiros interessados em investir no Paraguai. O presidente Cartes esteve também com o presidente da República Michel Temer para avançar nas negociações.

Hélio voltou  afirmar que a legislação de Mato Grosso do Sul favorece aos empreendedores brasileiros, mas garante o benefício de indústrias  e empregos para a fronteira, principalmente Ponta Porã e Pedro Juan. “Estamos de olho nos empregos porque oferecemos as melhores condições de competitividade”, destacou o prefeito.

O encontro entre empresários brasileiros e a comitiva do Governo do Paraguai, tratou sobre as opções para ampliar ainda mais a aproximação econômica entre o Brasil e o país vizinho. O setor industrial brasileiro defende um acordo para evitar a dupla tributação entre o Brasil e Paraguai. A celebração de um acordo com o Paraguai é prioridade para o setor privado brasileiro, na medida em que aumentará a segurança jurídica e a competitividade das operações de empresas paraguaias e brasileiras.

O Brasil é o principal investidor no Paraguai em número de projetos, sendo os principais setores alimentos, tabaco, construção civil, serviços financeiros, transporte, têxtil, TI e máquinas e equipamentos, os impactos positivos desse acordo alcançariam operações envolvendo pagamentos de serviços e royalties, os quais são fundamentais na agregação ao comércio bilateral de manufaturas. “Assim, a celebração de um acordo para evitar a dupla tributação poderá contribuir para a facilitação de negócios e investimentos em curso e futuros”, justificou o presidente da Fiems, Sérgio Longen.

“O Paraguai é um país pequeno e nós precisamos de certa forma ter as nossas empresas vivas. Por isso, defendemos que possamos produzir parte em Mato Grosso do Sul, parte em território paraguaio. Nosso projeto Indústria Sem Fronteiras, aliado ao Programa Fomentar Fronteiras, do Governo do Estado, contribui para industrializar os municípios localizados na região de fronteira”, explicou.

Paraguai

Já o presidente do Paraguai, Horacio Cartes, ressalta que a aproximação entre os dois países é muito mais importante para a indústria brasileira. “O que a gente entende é que hoje nós nos completamos, pois, o país que não é competitivo fica fora do mercado internacional. Então estamos trabalhando para alinharmos os interesses do Paraguai com os do Brasil. Vemos que nesses quatro anos a minha administração conseguiu evoluir muito, mas há muito ainda que falta ser feito para Paraguai e Mato Grosso do Sul trabalharem juntos”, afirmou.

O ministro da Indústria e Comércio do Paraguai, Gustavo Leite, analisa que não falta vontade de aproximação econômica entre os dois países. “Já temos acordos para evitar a dupla tributação com o Chile, por exemplo, e com o Taiwan, então por que não com o Brasil? O Ministério das Finanças no Paraguai é que trata desse assunto, mas gostamos muito da proposta feita pela CNI. Para nós é uma boa oportunidade e acredito que o empresário não pode tributar em dois lugares, não é justo”, afirmou.