Atendendo solicitação formulada pelo comércio de Ponta Porã, o prefeito Hélio Peluffo assinou na tarde desta terça-feira, dia 28, o Decreto número 7.959 de 27 de novembro 2017, dispondo sobre o horário especial de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço em Ponta Porã.

A assinatura contou com a presença de destacadas lideranças do comércio. O prefeito lembrou em sua fala que esta época do ano representa um dos melhores períodos em vendas para o comércio, representando também substancial aumento nas vendas aos comerciários.

Portanto, visando possibilitar ao comércio em geral a oportunidade para fomentar as vendas e a geração de novos empregos e rendas durante as festividades de fim de ano, aproveitando o grande fluxo de movimentação de consumidores neste período do ano e considerando que se trata de medida que objetiva beneficiar, em amplitude, todos os consumidores que imbuídos pelo espírito natalino, poderão realizar suas compras com maior facilidade durante o mês de dezembro, fica instituído o horário especial.

Neste sentido, durante o mês de dezembro, o comércio funcionará em regime especial entre os dias 10 a 23 de dezembro, das 08h às 21h.

Já no dia 24 de dezembro, o horário de abertura do comércio será das 09h às 18h.

O prefeito Hélio Peluffo salientou que as ações positivas têm total apoio da administração, principalmente no fomento da geração de emprego e renda. Ele lembrou que a prefeitura estará injetando quase R$ 30 milhões no comércio local com a liberação de três folhas de pagamento em menos de um mês, sendo a folha de novembro neste dia 30, o 13º do funcionalismo público municipal no dia 19 de dezembro e a folha de dezembro estará sendo quitada dia 28. Salientou que os compromissos da prefeitura com fornecedores estarão em dia e fecharão o ano todos quitados.

No total, serão injetados quase R$ 30 milhões no comércio de Ponta Porã.

O prefeito Hélio Peluffo recebeu em audiência, acompanhado do secretário de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente, Dário Honório, produtores rurais da Cabeceira do Apa, quando na oportunidade anunciou serviços de melhorias em todo o distrito, principalmente a manutenção das estradas rurais já preparando para o período da colheita, que se inicia em meados de fevereiro.

O prefeito Hélio tem direcionado atenção especial ao distrito do Apa. Neste ano, ao lado do deputado estadual, Onevan de Matos, do vice prefeito, Caio Augusto secretário de saúde, Patrick Derzi e dos vereadores Candinho Gabínio e Rafael Modesto, realizou a entrega de uma ambulância para o Distrito e anunciou ainda outras melhorias para a comunidade do Apa.

Na reunião com os produtores rurais, o prefeito disse que a parceria com o Governo do Estado tem garantido bons frutos para o município, principalmente no tocante a conservação das estradas vicinais no distrito.

Ele anunciou que nesta semana, com o clima ajudando, as máquinas estarão iniciando o trabalho de conservação das estradas. “Só depende do clima colaborar”, disse o prefeito Hélio, informando que todas as regiões do Apa serão contempladas com os serviços.

O prefeito Hélio Peluffo anunciou, em outra oportunidade anteriormente, também outras melhorias para o Distrito de Cabeceira do Apa, o futuro asfalto que deverá ser realizado pelo governo do Estado na rodovia MS 166 e a construção de uma Academia da Saúde para a localidade.

“A ideia era construir a Academia de Saúde, mas em conversação com nossa equipe da secretaria de obras, foi decidido que vamos também construir um campo de futebol, com iluminação e a Academia de Saúde aqui no Distrito de Cabeceira do Apa. Aos poucos, vamos colocando a comunidade no ritmo do desenvolvimento, tirando o Distrito do esquecimento e melhorando a vida desse lugar tão importante para Ponta Porã”, afirmou Hélio Peluffo.

O prefeito afirmou que a administração municipal está empenhada em garantir melhorias para o distrito de Cabeceira do Apa e demais localidades do município, mas que para isso está juntamente com toda a equipe de secretários, cuidando do equilíbrio fiscal, enumerando as ações conquistadas neste primeiros onze meses de administração.

Projeto enviado à Câmara pelo prefeito Hélio Peluffo foi aprovado pelos vereadores

Projeto prevendo a regularização de títulos de moradores do conjunto habitacional Che Roga Mi enviado pelo prefeito Hélio Peluffo foi aprovado pela Câmara de Vereadores na sessão ordinária de terça-feira, 14, e o prefeito Hélio fará a entrega definitiva da posse e propriedade aos moradores, em agenda a ser confirmada.

O prefeito acompanhado do secretário de Governo, Eduardo Campos, encaminhou projetos de relevância social e de impacto financeiro à Câmara de Vereadores, sendo todos aprovados. A primeira delas refere-se à redução da taxa de coleta de lixo e ainda projeto de lei regularizando o loteamento urbano Che Roga Mi, entregando em definitivo o título de posse dos imóveis.

Através do projeto de lei número 24, destinado a aprovar o loteamento urbano ´Che Roga Mi´ , regularizando os títulos de imóveis de posse e propriedade, os vereadores entenderam a importância social e destacaram o compromisso firmado para regularização dos lotes. Famílias moradoras do conjunto habitacional marcaram presença na sessão ordinária.

O prefeito Hélio também encaminhou o projeto de lei complementar número 13 prevendo a redução da taxa de coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos (TRSU) fixando nova base de cálculo. A redução é substancial, já que o maior valor a ser recolhido será de R$ 45,11, significativamente menor em relação aos atuais valores praticados, definidos na gestão passada. Esse projeto também foi aprovado pela Câmara de Vereadores por unanimidade.

Projetando os valores para o ano de 2017, estima-se que atualmente existem 1.660 domicílios nestas condições em Ponta Porã, os quais seriam isentos da taxa municipal de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos. Isso corresponde a 7,79% dos domicílios da cidade.

Em relação a taxa da coleta de lixo, o projeto explicita todos os detalhes em relação ao atual cenário no município de Ponta Porã.  Considerando o número de moradores por domicilio, aproximadamente 1.597 domicílios eram classificados como de extrema pobreza, ou seja, 6,41% do total de domicílios.

Quanto aos domicílios inseridos na taxa social, dados apontam que 4.673 unidades consomem valores inferiores a 10m³ de água, ou seja, frente ao atendimento das demais classificações apresentadas na minuta de lei são elegíveis  ao desconto de 62,25% da taxa municipal de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos.

Referente aos valores a serem praticados, em termos de taxa municipal de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos de Ponta Porã, sendo apresentada a seguinte tabela com a estimativa de valores: 1.450 domicílios R$ 7,91 a R$ 10,67; 3.290 domicílios R$ 10,68 a R$ 15,90; 5.401 domicílios R$ 15,91 a R$ 20,59; 5.890 domicílios R$ 20,60 a R$ 25,85; 2.693 domicílios R$ 20,86 a R$ 30,70; 1.031 domicílios R$ 30,71 a R$ 35,88; 383 domicílios R$ 35,89 a R$ 41,68; 92 domicílios R$ 41,69 a R$ 45,11. A tabela também especifica a faixa de isentos para famílias de baixa renda.

SALÁRIOS – A prefeitura também encaminhou à Câmara de Vereadores projeto aumentando a tabela salarial de referência do funcionalismo público municipal, igualando ao salário mínimo. Com isso, nenhum servidor terá mais como salário base valor abaixo do salário mínimo vigente no país.

Solenidade e dispensa do serviço militar foi realizado em frente ao Paço Municipal

O prefeito de Ponta Porã e presidente da Junta Militar do município, Hélio Peluffo, participou nesta terça-feira da solenidade cívica de juramento a Bandeira do Brasil e da entrega do certificado de dispensa de incorporação do Exército Brasileiro.

Ao todo 135 jovens dispensados do serviço militar obrigatório receberam o Certificado de Dispensa de Incorporação durante a cerimônia na manhã desta terça-feira.

Estiveram presentes no evento, além do prefeito Hélio Peluffo, que é também o presidente da Junta do Serviço Militar de Ponta Porã, os vereadores Rony Lino, Anny Espínola e Candinho Gabínio, além do secretário de Segurança Pública, Marcelino Nunes e toda equipe da Junta do Serviço Militar.

Durante a cerimônia, conduzida pelos militares do 11º RCMec – Regimento de Cavalaria Mecanizado, os jovens fizeram o juramento à Bandeira e receberam o Certificado de Dispensa de Incorporação, que isenta os cidadãos à prestação do serviço militar.

De acordo com o Exército Brasileiro o compromisso é um ato cívico do reservista. Até os 45 anos de idade, os dispensados podem ser convocados, em caso necessidade.

Em reunião nesta segunda-feira (13) com o prefeito Hélio Peluffo e o Procurador Jurídico do município, Dr. Ricardo Soares, a coordenadora do Procon em Ponta Porã, advogada Cláudia Bonatto convocou os consumidores usuários da telefonia celular Vivo a formalizarem queixas contra a péssima qualidade nos serviços dessa operadora.

O prefeito Hélio Peluffo reforçou a solicitação e disse que Ponta Porã não pode mais continuar sendo penalizada pela ingerência e ineficiência dos serviços da operadora Vivo causando série de transtornos aos usuários, empresas e órgãos públicos no município. A ação do Procon atende pedido feito pelo prefeito Hélio, que tem recebido inúmeras queixas relacionadas à prestação de serviços da telefonia dessa operadora.

O prefeito pediu para que os usuários procurem o Procon para formalizar a queixa e assim, reforçar a ação que estará sendo ajuizado para responsabilizar a empresa pelos danos e prejuízos causados e principalmente, exigir investimentos no sistema.

Cláudia Bonatto salientou que o número de queixas registradas é abaixo do tamanho da insatisfação do usuário da Vivo e que o órgão está agilizando o atendimento visando atender com rapidez quem procurar o Procon. “Estamos preparados para atender de forma rápida e eficaz o consumidor”, disse ela, durante audiência no gabinete.

A própria prefeitura também é diretamente afetada pela baixa qualidade nos serviços da operadora Vivo, assim como empresas e o usuário. “Não podemos mais deixar isso continuar, temos que exigir nossos direitos enquanto consumidor e quanto mais nos unirmos em torno dessa situação, a probabilidade de lograrmos êxito será maior”, afirmou.

Através das formalizações, o Procon de Ponta Porã irá encaminhar ação junto à operadora e também para a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). O Procon está situado à rua Tiradentes, 1.827.