POLÍTICA DE PRIVACIDADE – Ouvidoria Geral do Município de Ponta Porã/MS

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Ouvidoria Geral do Município de Ponta Porã/MS

1. Apresentação

A presente Política de Privacidade tem por finalidade estabelecer diretrizes claras e transparentes sobre o tratamento de dados pessoais realizados pela Ouvidoria Geral do Município de Ponta Porã/MS, no exercício de suas atribuições institucionais, garantindo a proteção dos direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

2. Base Legal

O tratamento de dados pessoais pela Ouvidoria observa rigorosamente a legislação vigente, em especial:

  • Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD);
  • Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI);
  • Decreto Municipal nº 9.957/2024 (Regulamenta a LGPD no âmbito do Poder Executivo Municipal);
  • Demais normas correlatas aplicáveis à Administração Pública.

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela Ouvidoria têm como finalidade:

  • Receber, registrar e tratar manifestações (reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações);
  • Promover a interlocução entre o cidadão e a Administração Pública;
  • Acompanhar prazos e respostas das demandas;
  • Produzir relatórios gerenciais e estatísticos;
  • Subsidiar a melhoria contínua dos serviços públicos;
  • Garantir o controle social e a transparência pública.

4. Dados Coletados

A Ouvidoria poderá coletar os seguintes dados pessoais:

  • Dados de identificação: nome, CPF, RG (quando fornecidos);
  • Dados de contato: telefone, e-mail, endereço;
  • Dados relacionados à manifestação: descrição do fato, documentos anexos;
  • Dados sensíveis: somente quando estritamente necessários e informados pelo próprio cidadão.

O envio de dados pessoais é opcional, sendo garantido, quando aplicável, o direito ao anonimato ou sigilo.

5. Forma de Coleta

Os dados são coletados por meio dos seguintes canais oficiais:

  • Sistema eletrônico da Ouvidoria (LX-OUV) – Lxtec Informática;
  • Atendimento presencial;
  • Telefone;
  • E-mail institucional.

6. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados exclusivamente:

  • Com órgãos e entidades da Administração Pública responsáveis pela apuração da manifestação;
  • Quando necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  • Mediante requisição de autoridade competente.

Em nenhuma hipótese os dados serão comercializados ou utilizados para finalidades diversas das previstas nesta Política.

7. Proteção e Segurança dos Dados

A Ouvidoria adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou divulgação indevida, incluindo:

  • Controle de acesso aos sistemas;
  • Registro de atividades (logs);
  • Armazenamento seguro das informações;
  • Capacitação dos servidores quanto à proteção de dados.

8. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos:

  • Confirmação da existência de tratamento;
  • Acesso aos dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
  • Informação sobre compartilhamento de dados;
  • Revogação do consentimento, quando aplicável.

9. Prazo de Retenção

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando-se:

  • Prazos legais e regulamentares;
  • Normas de arquivo público e gestão documental;
  • Necessidade para fins de controle, auditoria e prestação de contas.

10. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

O Município dispõe de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, responsável por:

  • Receber demandas dos titulares;
  • Prestar esclarecimentos sobre o tratamento de dados;
  • Interagir com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

As informações de contato do Encarregado devem estar disponíveis no portal oficial do Município.

11. Atualização da Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo, para garantir sua conformidade com a legislação vigente e melhorias nos processos institucionais.

12. Disposições Finais

A utilização dos serviços da Ouvidoria implica na ciência e concordância com os termos desta Política de Privacidade.

Segurança Pública registra mais de 1,5 mil atendimentos em abril em Ponta Porã

Segurança Pública registra mais de 1,5 mil atendimentos em abril em Ponta Porã

Região central lidera número de solicitações; rondas e ações preventivas se destacam no balanço mensal

A Secretaria Municipal de Segurança Pública de Ponta Porã registrou, durante o mês de abril, um total de 1.571 protocolos de atendimentos, entre solicitações de rondas e ocorrências diversas em todas as regiões do município. O balanço foi divulgado nesta terça-feira, 5 de maio, pelo secretário Candinho Gabínio.

A região central concentrou o maior número de registros, com 620 protocolos, seguida pela região norte, com 607. Já a região sul contabilizou 330 atendimentos, enquanto o distrito de Sanga Puitã teve 14 ocorrências registradas.

Entre as ações realizadas, os serviços de rondas somaram 624 atendimentos. Desse total, 52 foram em travessias de estudantes, 116 em praças e parques, 187 em unidades de ensino e 239 em repartições públicas, unidades de saúde e no Hospital Regional. Também foram contabilizadas rondas no Terminal de Transporte Coletivo (12), em eventos esportivos e clubes (12) e no distrito de Nova Itamarati (6).

As solicitações feitas pela comunidade por meio da Central de Comunicação (Cecom) totalizaram 387 protocolos. Dentre esses atendimentos, destacam-se 41 ações de apoio a outros órgãos, 8 escoltas de presos e 2 ocorrências de roubo. Também foram registradas 5 averiguações por perturbação do sossego, 3 recapturas de foragidos da Justiça e 5 atendimentos relacionados a sinistros de trânsito.

Ainda segundo o relatório, foram realizadas 144 abordagens a motoristas e motociclistas, 91 averiguações de pessoas em atitude suspeita, 30 atendimentos de chamadas diversas e 22 fiscalizações de trânsito. As equipes também efetuaram 21 apreensões e remoções de veículos, além de atender 9 casos de desacato, desobediência e ameaça e 6 ocorrências de violência doméstica.

De acordo com o secretário Candinho Gabínio, os resultados refletem o investimento e o suporte oferecido pela administração municipal. “O prefeito Eduardo Campos tem assegurado total condições para que os nossos agentes possam desempenhar de forma rápida e eficiente o trabalho de atendimento à comunidade, e os números demonstram isso pela quantidade expressiva de protocolos gerados e atendimentos realizados”, destacou.

Edilson José, Assessoria de Comunicação

Atribuições do Ouvidor / Ouvidoria Geral de Ponta Porã/MS

 

 

 

1. Apresentação

A Ouvidoria Geral do Município de Ponta Porã/MS é o canal oficial de comunicação entre o cidadão e a Administração Pública, responsável por receber, analisar, encaminhar e acompanhar manifestações, contribuindo para a melhoria contínua dos serviços públicos, o fortalecimento da transparência e o controle social.

2. Fundamentação Legal

A atuação do Ouvidor está fundamentada nos seguintes dispositivos legais:

  • Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI)
  • Lei Federal nº 13.460/2017 (Direitos dos Usuários de Serviços Públicos)
  • Lei Municipal nº 3.893/2012 (Acesso à Informação no Município)
  • Lei nº 10.153/2019
  • Lei nº 4.708/2025 (Política Municipal de Inovação)
  • Decreto nº 9.866/2024 (Código de Ética e Conduta)
  • Decreto nº 9.957/2024 (LGPD no âmbito municipal)
  • Diretrizes do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP/Atricon)

3. Finalidade do Cargo

O Ouvidor exerce função estratégica na Administração Pública, atuando como agente de mediação institucional, responsável por garantir a escuta qualificada do cidadão e fomentar a melhoria dos serviços públicos com base nas manifestações recebidas.

4. Atribuições do Ouvidor

4.1 Recepção e Tratamento de Manifestações

  • Receber, registrar, classificar e analisar manifestações:
    • Reclamações
    • Denúncias
    • Sugestões
    • Elogios
    • Solicitações
    • Simplifique (desburocratização de serviços)
  • Encaminhar às unidades responsáveis.

4.2 Gestão de Prazos

  • Monitorar prazos legais e administrativos.
  • Garantir respostas dentro do prazo e com qualidade.

4.3 Mediação e Relacionamento

  • Atuar como intermediador entre cidadão e gestão pública.
  • Buscar soluções administrativas eficazes.

4.4 Transparência e LAI

  • Assegurar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
  • Considerar que, conforme a Lei nº 3.893, de 19 de novembro de 2012, a responsabilidade pela gestão do acesso à informação no Município é atribuída à Secretaria de Administração.
  • Orientar o cidadão sobre o uso do e-SIC.
  • Apoiar a transparência ativa e passiva.

4.5 Relatórios e Indicadores

  • Produzir relatórios gerenciais com:
    • Dados estatísticos
    • Indicadores de desempenho
    • Análise de recorrência
  • Subsidiar decisões da gestão.

4.6 Melhoria dos Serviços Públicos

  • Propor melhorias com base nas manifestações.
  • Identificar falhas e oportunidades de inovação.

4.7 Controle Social

  • Incentivar a participação da população.
  • Garantir acesso aos canais de manifestação.

4.8 Ética, Independência e LGPD

  • Atuar com imparcialidade e ética.
  • Garantir confidencialidade quando necessário.
  • Cumprir normas de proteção de dados pessoais.

5. Princípios de Atuação

  • Legalidade
  • Impessoalidade
  • Moralidade
  • Publicidade
  • Eficiência
  • Transparência
  • Responsividade
  • Foco no cidadão

6. Canais de Atendimento

7. Indicadores de Transparência (PNTP/Atricon)

Esta página atende aos critérios de transparência pública ao apresentar:

  • Descrição clara das atribuições do Ouvidor
  • Base legal da atuação
  • Disponibilidade de canais de atendimento
  • Integração com a Lei de Acesso à Informação
  • Conteúdo atualizado e acessível ao cidadão

8. Evidência para o Formulário da Atricon (PNTP)

Item atendido: Estrutura e divulgação da Ouvidoria / Atribuições do responsável
Classificação: Obrigatória
Tipo de evidência: Disponibilidade

Descrição da evidência:
O Município disponibiliza, em seu portal oficial, página específica contendo as atribuições do Ouvidor, com fundamentação legal, descrição das competências, canais de atendimento e alinhamento às diretrizes da transparência pública, garantindo acesso claro e direto ao cidadão.

Link para verificação:

Ouvidoria Geral do Municipio

 

Prefeito encaminha à Câmara projeto que reajusta salários dos servidores efetivos de Ponta Porã

Prefeito Eduardo Campos concede reajuste aos servidores de 4,5% sobre o vencimento básico, com efeito retroativo a 1º de maio de 2026

Proposta prevê aumento de 4,5% com efeito retroativo a 1º de maio de 2026 e tramitação em regime de urgência

O prefeito de Ponta Porã, Eduardo Campos, protocolou nesta terça-feira, 5 de maio, o Projeto de Lei Complementar nº 11, que prevê reajuste salarial para os servidores públicos efetivos do Poder Executivo municipal. O chefe do Executivo solicitou que a matéria seja apreciada e votada em regime de urgência pela Câmara Municipal, permitindo que a medida entre em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial.

De acordo com o projeto, o reajuste será de 4,5% sobre o vencimento básico, com efeito retroativo a 1º de maio de 2026. O mesmo índice será aplicado aos proventos de servidores aposentados e pensionistas que têm direito à paridade pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município. As despesas decorrentes do aumento serão custeadas por dotações orçamentárias próprias.

Segundo o prefeito, a proposta tem como objetivo recompor, ainda que parcialmente, as perdas inflacionárias acumuladas, além de valorizar os servidores públicos e preservar o poder de compra. “É uma medida necessária e justa, que reafirma o respeito da Administração Municipal aos servidores e contribui para a eficiência da gestão pública, refletindo diretamente na melhoria dos serviços oferecidos à comunidade de Ponta Porã”, afirmou.

Eduardo Campos destacou ainda que o reajuste reconhece a importância do funcionalismo municipal na prestação de serviços à população. Ele ressaltou que a iniciativa respeita os limites legais e orçamentários, estando em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com a Lei Orçamentária Anual. “Dessa forma, preserva-se o equilíbrio das contas públicas sem comprometer a sustentabilidade financeira do município”, completou.

Edilson José, Assessoria de Comunicação

Reunião fortalece rede de proteção no combate à violência contra crianças e adolescentes em Ponta Porã

Depois da reunião no final do mês passado, os representantes da rede de proteção voltam a se reunir nesta quarta-feira, dia 6 de maio – Foto: Nadiele Sanches

Autoridades discutem fluxo de atendimento e integração entre órgãos para garantir respostas mais ágeis e eficazes

A Prefeitura de Ponta Porã, por meio da Secretaria Municipal de Cidadania e Inclusão Social, realizou no último dia 30 de abril uma reunião com representantes da rede de proteção e volta a reunir autoridades nesta quarta-feira, dia 6 de maio, para dar continuidade às discussões sobre o fluxo de atendimento no combate à violência contra crianças e adolescentes no município.

O encontro contou com a presença da secretária municipal de Cidadania e Inclusão Social, Dilma da Silva Leite; da juíza de direito Thielly Dias de Alencar Pitthan, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ponta Porã; Andréa de Souza Resende, da 2ª Promotoria de Justiça; Thatiana Isabela Colombo, delegada de Polícia Civil, major Thiago Teruya, comandante do 4º Grupamento de Bombeiros Militar (4º GBM); subtenente Leonardo Washington Fernandes, representando o 4º Batalhão de Polícia Militar; Alex Sandro de Lima, comandante da Guarda Civil Municipal; Elisângela Benites Echeverria Barros, presidente do CMDCA; Karla Fernanda Soares, coordenadora do Conselho Tutelar; além de representantes do Hospital  Regional e demais integrantes da rede de proteção.

Segundo a secretária Dilma da Silva, a articulação entre os diversos órgãos é essencial para fortalecer o enfrentamento à violência. Ela destacou que o atendimento às vítimas exige uma atuação multidisciplinar, envolvendo não apenas a assistência social, mas também as áreas de saúde, educação, além do Ministério Público e do Poder Judiciário.

“A integração entre assistência social, Conselho Tutelar, CREAS, escolas, forças de segurança e Justiça torna a resposta mais ágil, humanizada e eficiente. É nesse sentido que estamos trabalhando e vamos nos reunir novamente neste dia 6 de maio para seguir avançando com a nossa rede de proteção”, afirmou.

A iniciativa busca aprimorar os fluxos de atendimento e garantir maior efetividade nas ações voltadas à proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade no município.

Edilson José, Assessoria de Comunicação

Depois da reunião no final do mês passado, os representantes da rede de proteção voltam a se reunir nesta quarta-feira, dia 6 de maio – Foto: Nadiele Sanches

Prefeitura promove capacitação sobre a campanha Maio Laranja

Dilma da Silva Leite: “Contamos com a presença e colaboração de todos para o sucesso desta importante ação”

Evento será realizado na sexta-feira, 8 de maio, no Auditório do Paço Municipal

A Prefeitura de Ponta Porã, por meio da Secretaria Municipal de Cidadania e Inclusão Social, promove na próxima sexta-feira, dia 8 de maio, das 8h às 10h, no Auditório do Paço Municipal, uma capacitação alusiva à campanha Maio Laranja.

De acordo com a secretária municipal de Cidadania e Inclusão Social, Dilma da Silva Leite, a campanha tem como objetivo sensibilizar, mobilizar e conscientizar a sociedade sobre o enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes — uma temática de grande relevância social que exige atuação integrada, contínua e comprometida por parte do poder público.

A capacitação visa fortalecer o conhecimento dos participantes quanto à identificação de sinais de violência, aos fluxos de atendimento e aos encaminhamentos adequados, contribuindo para uma atuação mais eficaz, humanizada e articulada entre os diversos setores.

Dilma destaca que a participação de todos os integrantes da rede de atendimento do município é fundamental para o fortalecimento das ações de proteção. A atividade é voltada a representantes de órgãos públicos, organizações da sociedade civil e demais atores envolvidos na garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

“Contamos com a presença e colaboração de todos para o sucesso desta importante ação”, ressaltou a secretária.

Edilson José, Assessoria de Comunicação

Conselho do FUNDEB – Composição e Funcionamento

Em atendimento ao disposto no art. 34, § 11, incisos I a V, da Lei nº 14.113/2020, o Município disponibiliza, de forma transparente e atualizada, as informações referentes à composição e ao funcionamento do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.

O Conselho do FUNDEB é órgão colegiado responsável por acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, contribuindo para o fortalecimento da gestão democrática e da transparência na educação pública.

Nesta seção, o cidadão encontra, de maneira clara e acessível:

  • Relação nominal dos conselheiros em exercício, com a indicação das respectivas entidades ou segmentos que representam;
  • Canal de contato direto com o Conselho, por meio de correio eletrônico ou outro meio institucional disponível;
  • Atas das reuniões realizadas, assegurando a publicidade das deliberações;
  • Relatórios e pareceres emitidos pelo Conselho, especialmente aqueles relacionados à análise da aplicação dos recursos do FUNDEB.

As informações são atualizadas periodicamente e estão organizadas em seção específica do portal, garantindo fácil localização e acesso, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP/Atricon) e a legislação vigente.

Base legal: Lei nº 14.113/2020 (art. 34, § 11, incisos I a V).

Abaixo, são disponibilizadas informações referentes à série histórica dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), permitindo o acompanhamento da evolução das receitas, transferências, aplicações e investimentos realizados no âmbito da educação pública municipal.

2023

Parecer de Aprovação do FUNDEB-2023

Atas do FUNDEB-2023

2024

Parecer de Aprovação do FUNDEB-2024

Atas do FUNDEB-2024

2025

Parecer de Aprovação do FUNDEB-2025

Atas do FUNDEB-2025

2026

Parecer de Aprovação do FUNDEB-2026

Atas do FUNDEB-2026

Mutirão com médicos especialistas atende quase 100 pacientes em Ponta Porã

Mutirão com médicos especialistas atendeu pacientes com prevenção do câncer de pele no Centro Regional de Especialidades João Kayatt

Atendimentos aconteceram no Centro Regional de Especialidades João Kayatt

A Secretaria Municipal de Saúde avaliou como excelente o resultado do mutirão com médicos especialistas realizado no Centro Regional de Especialidades João Kayatt. A ação, determinada pelo prefeito Eduardo Campos, tem como objetivo reduzir as filas e o tempo de espera por consultas na rede pública do município.

O primeiro dia do mutirão ocorreu no dia 25 de abril, com atendimentos nas especialidades de reumatologia, oftalmologia e cardiologia, contemplando pacientes que aguardavam na Central de Regulação.

Já nesta quinta-feira, dia 30 de abril, uma nova etapa da ação atendeu quase 100 pacientes. Na área de dermatologia, foram atendidos 37 dos 40 pacientes agendados, com foco na prevenção do câncer de pele. No setor de oftalmologia, 59 dos 60 pacientes da Central de Regulação receberam atendimento.

A secretária-adjunta de Saúde, Mariane Silvestre Quinhones, destacou o resultado positivo da iniciativa. Segundo ela, a ação foi planejada pelo prefeito Eduardo Campos, em conjunto com o secretário municipal de Saúde, Daniel Kayatt, e a equipe da pasta.

“Vamos seguir planejando novas ações para ampliar o atendimento à população e reduzir o tempo de espera por consultas”, afirmou.

Edilson José, Assessoria de Comunicação

Ponta Porã abre inscrições para Conferência Livre Municipal ODS – A Fronteira na Agenda 2030

PTIn será sede da Conferência Livre Municipal ODS: A Fronteira na Agenda 2030

Evento será realizado no PTIn e vai reunir poder público, instituições e sociedade civil para construir propostas ligadas à inclusão social, inovação e governança participativa

 A Prefeitura de Ponta Porã, por meio do Comitê Intersetorial de Políticas Públicas Sociais e de Desenvolvimento, o ComSocial, abriu as inscrições para a Conferência Livre Municipal ODS: A Fronteira na Agenda 2030.

O encontro será realizado no dia 15 de maio, no Parque Tecnológico Internacional de Ponta Porã, PTIn, e terá como objetivo promover um espaço de escuta, diálogo e construção coletiva de propostas para o desenvolvimento sustentável do município.

A Conferência Livre integra o processo da 1ª Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e, em Ponta Porã, terá foco em três eixos: inclusão social e combate às desigualdades, inovação tecnológica para o desenvolvimento sustentável e governança participativa.

A proposta é reunir representantes do poder público, conselhos municipais, instituições de ensino, setor produtivo, organizações sociais, lideranças comunitárias e sociedade civil para debater desafios locais e formular contribuições conectadas à realidade da fronteira.

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas por formulário online até o dia 13 de maio, às 12h.

Inscreva-se pelo link: https://forms.gle/3iHzPQXrmaMsFA4o8

Com o tema “A Fronteira na Agenda 2030”, a conferência será um espaço de escuta e construção coletiva sobre os desafios da realidade de fronteira, contribuindo com propostas territoriais, participativas e sustentáveis para o debate nacional sobre os ODS.

Saúde realiza campanha de vacinação durante o feriadão

A Prefeitura de Ponta Porã, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realiza campanha de vacinação nesta sexta-feira (1º) e no sábado (2), no AMA

Atendimento para atualização da carteira vacinal acontece nos dias 1º e 2 de maio, das 8h às 12h, no AMA

Além do descanso, as famílias poderão aproveitar o feriadão de 1º de maio para colocar a carteira de vacinação em dia. A Prefeitura de Ponta Porã, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, promoverá uma campanha de imunização na sexta-feira (1º) e no sábado (2), no AMA (Atendimento Médico Ambulatorial), localizado em frente ao Parque de Exposições Alcindo Pereira.

De acordo com a secretária-adjunta de Saúde, Mariane Silvestre Quinhones, a ação atende a uma determinação do prefeito Eduardo Campos para intensificar a vacinação durante o período de feriado.

“Nossas equipes estarão mobilizadas para garantir o acesso da população às vacinas. É uma oportunidade para que as famílias atualizem a carteira vacinal conforme o calendário nacional de imunização”, destacou.

Serão disponibilizadas todas as vacinas de rotina. Já a vacina contra a influenza será aplicada exclusivamente nos grupos prioritários. O atendimento para vacinação nos dias 1º e 2 de maio será das 8h às 12h.

Atendimento geral de saúde

Durante o feriadão, o AMA também manterá atendimento médico para outras demandas, funcionando de forma ininterrupta das 7h às 23h entre os dias 1º e 3 de maio (sexta a domingo).

As unidades básicas de saúde (UBSs) retomam o atendimento normal a partir das 7h de segunda-feira, dia 4.

No distrito de Nova Itamarati, o atendimento será mantido normalmente na UBS Rosângela Pereira da Silva, que opera em regime de 24 horas.

Edilson José, Assessoria de Comunicação

O atendimento médico seguirá de forma ininterrupta no AMA das 7h às 23h entre os dias 1º e 3 de maio (sexta a domingo)

 

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