Eduardo Campos discute Porto Seco e Aeroporto Binacional com deputado federal Dagoberto Nogueira

Prefeito Eduardo Campos discutiu investimentos durante reunião com deputado Dagoberto Nogueira juntamente com secretários e vereadores em Ponta Porã – Fotos: Meire Paim

Reunião no Gabinete do prefeito contou com a presença de vários vereadores e secretários municipais

O prefeito Eduardo Campos manteve reunião na manhã desta quarta-feira, dia 16, com o deputado federal Dagoberto Nogueira, oportunidade que discutiu investimentos para Ponta Porã. Entre as pautas, a implantação do Porto Seco, a transformação do Aeroporto Internacional em Aeroporto Binacional, além de incentivos para um frigorífico para abate de frangos e destinação de recursos para a saúde e setor de infraestrutura.
Sobre o projeto do Porto Seco, o deputado Dagoberto Nogueira informou ao prefeito que o edital está sendo elaborado e nos próximos 60 dias deve ser feita a licitação. Ele disse que já houve duas tentativas, mas não apareceram interessados. “Agora tem um empresário com disposição de investir R$ 130 milhões e já demonstrou interesse de participar da concorrência licitatória”, disse, acrescentando que lutou muito pela Zona de Livre Comércio em Ponta Porã, que o projeto foi aprovado pela Câmara Federal, mas ficou parado no Senado por causa de interferências da Zona Franca de Manaus. “Mas o Porto Seco será concretizado e sabemos o quanto isso é importante para o desenvolvimento da região, vai mudar o perfil econômico do município”, destacou.
Outro tema tratado foi sobre a proposta de transformação do Aeroporto Internacional de Ponta Porã em Aeroporto Binacional para atender as duas cidades gêmeas da fronteira. O presidente da Câmara Municipal, Agnaldo Pereira Lima, destacou que essa questão vem sendo tratada entre as Prefeituras e Câmaras Municipais de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero e também com a Dirección Nacional de Aeronáutica Civil (DINAC), do Paraguai, com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), do Brasil, e será discutida em audiência a ser agendada em Brasília com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.
Eduardo Campos disse que o embaixador do Paraguai no Brasil, Juan Ángel Delgadillo Franco, já demonstrou total interesse pelo projeto e aproveitou para solicitar o apoio do deputado Dagoberto Nogueira. “O projeto do Porto Seco logo estará concretizado assim como a rota bioceânica e a transformação do Aeroporto em binacional será fundamental para o desenvolvimento da nossa região de fronteira”, destacou o prefeito. O deputado disse que fará tudo o que for possível para concretização dos projetos.
O prefeito também solicitou apoio para um grupo empresarial que pretende implantar um frigorífico para abate de aves em Ponta Porã. Dagoberto Nogueira disse que é possível viabilizar incentivos fiscais. “Me comprometo em procurar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para solicitar apoio federal na implantação desse empreendimento que vai gerar empregos para a população”, disse.
O vereador Marcelino Nunes aproveitou a reunião para agradecer as emendas parlamentares destinadas pelo deputado Dagoberto Nogueira para investimentos em Ponta Porã. “Primeiro quero agradecer por tudo que você tem feito pela nossa cidade. Mas vou aproveitar esse momento para encaminhar em nome de todos os vereadores um pedido para destinação de recursos para a saúde, principalmente para que possamos diminuir a fila das cirurgias eletivas no município. Também aproveito para encaminhar pedido também em nome de todos os vereadores para destinação de recursos para construção de calçadas na Vila Áurea”. O deputado solicitou para sua assessoria anotar todos os pedidos e disse que na medida do possível atenderá todas as solicitações.
A reunião do prefeito Eduardo Campos com o deputado Dagoberto Nogueira contou com a presença dos vereadores: Agnaldo Pereira Lima, Anny Espínola, Marcelino Nunes, Carlos Bordão, Vanderlei Avelino, Puka Valdez, Reinaldo Jalasca e Biro Biro. Também estiveram presentes a secretária municipal de Governo e Comunicação, Paula Consalter Campos, os secretários municipais Joanilson dos Santos (Obras e Urbanismo), Ricardo Torraca (Esporte e Lazer).

Fronteira Criativa será no final de semana do Dia das Mães

Edição da Fronteira Criativa foi um sucesso neste mês de abril

Interessados em participar devem fazer pré-inscrição pela internet até quinta-feira, dia 17 de abril

Os empreendedores que querem participar da próxima edição da Fronteira Criativa, feira realizada pela Prefeitura de Ponta Porã uma vez por mês na Praça Pedro Manvailler, devem fazer a pré-inscrição pela internet até quinta-feira, dia 17 de abril. A feira é uma grande oportunidade para exposição de arte, gastronomia e produtos criativos da fronteira.
O prazo da pré-inscrição foi aberto no último dia 11, sendo que a edição de maio será realizada nos dias 9 e 10, véspera do Dia das Mães, que neste ano será comemorado no dia 11 de maio. A data será mais um motivo para tornar as vendas ainda mais atrativas, já que segundo o comércio varejista essa é uma das datas mais importantes, já que em movimentação só perde para o natal.
A edição de maio estará recheada de novidades quando também será celebrado 2 anos do lançamento da feira, que atualmente se transformou em modelo de economia criativa para outros municípios do Estado. A pré-inscrição deve ser feita pela internet o quanto antes já que as vagas são limitadas. A organização orienta que o interessado em participar deve ler com calma todas as informações contidas no formulário.
Para fazer a pré-inscrição é só acessar o link https://wkf.ms/44llnUc

Comunidade indígena também participou da Fronteira Criativa neste mês de abril

Prefeitura amplia prazo e contribuintes podem pagar IPTU com desconto de 20% até 5 de maio

Contribuinte podem pagar IPTU com desconto de 20% até o dia 5 de maio de 2025

Decisão foi anunciada pelo prefeito Eduardo Campos que determinou publicação de Decreto Municipal dando mais prazo e desconto de 20% para pagamento integral à vista e 5% para quem for pagar parcelado

O prefeito Eduardo Campos assinou Decreto Municipal na manhã desta segunda-feira, dia 14 de abril, garantindo mais prazo para os contribuintes pagarem o IPTU 2025 (Imposto Predial e Territorial Urbano). Com a decisão, os cidadãos poderão pagar a 1ª parcela com desconto de 5% ou fazer o pagamento integral com desconto de 20% até o dia 5 de maio.
Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento Orçamentário, o prazo para pagamento com desconto ou para quitação da primeira parcela acabou no último dia 10. Agora, o prefeito entendendo que muitos contribuintes não conseguiram pagar até o vencimento decidiu por estender o prazo. “Fica prorrogado o vencimento para o pagamento da cota única e da 1ª parcela do IPTU até 5 de maio de 2025”, diz o Decreto Municipal assinado pelo prefeito Eduardo Campos.
Neste ano, a Prefeitura de Ponta Porã lançou a campanha IPTU Premiado que contemplará os contribuintes que estiverem em dia com suas obrigações fiscais com o município. Serão sorteados 36 prêmios, entre eles um veículo zero quilômetro. Depois de pagar à vista ou de fazer a quitação da primeira parcela até 5 de maio, o contribuinte deve apresentar comprovante para retirar e preencher o cupom no Centro de Atendimento ao Contribuinte – CAC.
Outra informação da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento Orçamentário é que o contribuinte não precisa enfrentar filas para conseguir o boleto para pagamento, podendo fazer a impressão diretamente pela internet acessando o site do município – www.pontapora.ms.gov.br. Os contribuintes que preferirem também poderão fazer a solicitação de impressão dos boletos no Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC – que fica na rua Tiradentes esquina com avenida Brasil, no centro da cidade.

Alargamento da Rua Antônio João

ALARGAMENTO RUA ANTONIO JOAO

🚧 ATENÇÃO, MOTORISTAS E COMERCIANTES DA REGIÃO CENTRAL! 🚧

A Prefeitura de Ponta Porã, por meio do programa Fronteira do Futuro, inicia a obra de alargamento da via na Rua Antônio João, entre a Rua Baltazar Saldanha e a Rua Deputado Aral Moreira.

📍 Local: Rua Antônio João (entre Baltazar Saldanha e Dep. Aral Moreira)
📆 Período: de 16/04/2025 a 01/05/2025
🚧 Interdição parcial: uma pista da via será interditada no sentido Centro durante a execução.

💡 A obra visa melhorar o fluxo e a segurança viária no trecho, com o mínimo de impacto possível à rotina local.

Contamos com a compreensão da população!
Mais informações: 🌐 www.pontapora.ms.gov.br/v2/fonplata

#PontaPorã #FronteiraDoFuturo #ObrasUrbanas #AlargamentoDeVia #Trânsito #MobilidadeUrbana

Prefeito decreta ponto facultativo no dia 17 em virtude da Semana Santa

Prefeito Eduardo Campos decreta ponto facultativo na próxima quinta-feira, dia 17, e repartições públicas do município retomam atendimento normal no dia 22, em virtude do feriado nacional de Tiradentes no dia 21 de abril - Foto: Edilson José

Serviços essenciais de saúde e limpeza urbana serão mantidos durante o feriado prolongado

A Prefeitura de Ponta Porã publicou Decreto Municipal na edição do Diário Oficial do Município deste dia 10 de abril, o qual dispõe sobre Ponto Facultativo em todas as repartições públicas municipais na próxima quinta-feira, dia 17 de abril, em virtude das celebrações preparatórias às comemorações da Paixão de Cristo.
Além da Semana Santa, segunda-feira, dia 21, é feriado nacional – Dia de Tiradentes – e as repartições públicas também não abrem. O expediente voltará ao normal na terça-feira, dia 22 de abril.
Conforme o Decreto assinado pelo prefeito Eduardo Campos, o Ponto Facultativo não se aplica às atividades de emergência do setor público municipal, tais como saúde, limpeza pública e outras assim consideradas, as quais serão mantidas durante o feriado prolongado. O prefeito informou que os referidos serviços são fundamentais para o bem-estar da população.
Sobre o feriado
A Semana Santa é uma tradição religiosa cristã de grande importância, especialmente para a comunidade católica. Ela é celebrada na última semana da Quaresma, que antecede a Páscoa, e recorda os eventos que marcaram a Paixão, Morte e Ressurreição de Jesus Cristo. A Semana Santa começa no Domingo de Ramos e vai até o Domingo de Páscoa, com várias celebrações e rituais religiosos ao longo desses dias. Aqui estão alguns dos principais aspectos dessa tradição:
Domingo de Ramos (13/04): Marca o início da Semana Santa. Nesse dia, os fiéis relembram a entrada triunfal de Jesus em Jerusalém, onde as pessoas o receberam com ramos de palmeira. Nas igrejas, é comum a benção dos ramos, que os fiéis levam para casa.
Quinta-feira Santa (17/04): Essa data rememora a Última Ceia de Jesus com seus discípulos, na qual ele instituiu o sacramento da Eucaristia. As igrejas celebram a Missa da Ceia do Senhor, que é seguida de um momento de adoração ao Santíssimo Sacramento. Em algumas localidades, há o tradicional “lavatório dos pés”, simbolizando o gesto de humildade de Jesus.
Sexta-feira Santa (dia 18/04): Dia de luto, que recorda a crucificação e morte de Jesus. É um dia de jejum e abstinência para muitos católicos. A principal celebração é a Via Sacra, uma reconstituição da Paixão de Cristo, com orações e meditações. À tarde, realiza-se a Celebração da Paixão, que não inclui a celebração da Eucaristia, mas uma reflexão sobre o sofrimento de Jesus.
Sábado de Aleluia (dia 19/04): É um dia de espera, de vigilância e oração, em preparação para a celebração da Ressurreição de Cristo. Durante a noite, muitos locais realizam a Vigília Pascal, com a bênção do fogo novo e a celebração da Missa da Páscoa.
Domingo de Páscoa (dia 20/04): Marca a ressurreição de Jesus, o evento central do Cristianismo. É um dia de grande alegria, com celebrações e missas festivas. A Páscoa também é o momento de renovação da fé e da esperança para os cristãos.
Além das celebrações litúrgicas, a Semana Santa no Brasil é marcada por diversas manifestações culturais e populares, como:
Procissões: Em muitas cidades, especialmente nas do interior e nas regiões mais tradicionais, as procissões são um evento central, com destaque para a Procissão do Senhor Morto na Sexta-feira Santa e a Procissão de Ramos no Domingo de Ramos.
Comidas típicas: Durante a Semana Santa, muitos brasileiros seguem a tradição de não comer carne vermelha, substituindo-a por peixe e outros pratos típicos da época, como bacalhau, tortas e doces especiais. Na fronteira tradicionalmente aumenta o consumo de chipa, sopa paraguaia e Chipa Guazu.

Secretaria Municipal de Segurança Pública desenvolve operação “Madrugada Segura”

A Guarda Civil Municipal Fronteira fazendo fiscalização durante operação Madrugada Segura

Guarda Municipal intensifica fiscalização nas ruas de Ponta Porã

A Secretaria Municipal de Segurança Pública de Ponta Porã está realizando por tempo indeterminado, a Operação “Madrugada Segura”. Segundo o secretário Candinho Gabínio, a intenção é manter fiscalização permanente do efetivo da Guarda Civil Municipal Fronteira (GCMFRON) sobre as pessoas em atitudes suspeitas durante a madrugada e levar mais segurança de norte a sul da cidade.
“Nosso efetivo faz a abordagem das pessoas em atitudes suspeitas nas ruas, realiza a checagem pessoal e se não tiver nenhuma restrição, são liberadas. Dentro desse contexto, já retiramos dezenas de armas brancas de circulação, dezenas de motocicletas irregulares com falta de documentação obrigatória e desordem urbana”, afirmou o secretário municipal de Segurança Pública Candinho Gabínio.
A GCMFRON realiza a operação “Madrugada Segura” diariamente e a estratégia é surpreender aquelas pessoas que cometem atos ilícitos. Desde o início, o número de furtos de fios elétricos, por exemplo, diminuiu muito e credita-se ao fato da maior presença ostensiva da Guarda Municipal nas ruas de Ponta Porã.
A Secretaria Municipal de Segurança Pública, vem atuando em várias frentes, como trânsito seguro, rondas escolares – estas com palestras sobre bullying e trânsito – rondas nos parques e praças, apoio às demais forças de segurança e escolta de presos.

* Pedro Zadyr – SMSP

Com dois casos confirmados em Ponta Porã, Saúde faz alerta sobre leishmaniose visceral humana

A leishmaniose é uma doença transmitida por meio da picada de um inseto hematófago

A doença pode ter evolução crônica se não for diagnosticada e tratada logo no início. A rede pública disponibiliza tratamento gratuito pelo SUS

Depois de confirmar dois casos positivos de leishmaniose visceral humana nos primeiros dois meses deste ano, as autoridades do setor de saúde começaram uma campanha com orientações para alertar a população sobre os riscos de aumentar a incidência da doença que poder ter evolução crônica se não for diagnosticada e tratada logo no início, podendo causar sérios danos à saúde e até provocar a morte.
A Prefeitura de Ponta Porã, através da Secretaria Municipal de Saúde, em um trabalho conjunto com o Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS Fronteira) e o setor de Vigilância em Saúde, preparou material explicativo e educativo que está sendo disponibilizado para a população sobre o que é a leishmaniose humana, quais são os sintomas, como buscar tratamento disponível na rede pública e quais medidas são importantes para evitar o aumento no número de casos da doença. Em janeiro e fevereiro dois casos de leishmaniose visceral humana foram confirmados em Ponta Porã.
Conforme as informações, a leishmaniose visceral é uma zoonose de evolução crônica com acometimento sistêmico e, se não tratada, pode levar a óbito até 90% dos casos. É transmitida ao homem pela picada de fêmeas do inseto vetor infectado, denominado flebotomíneo, conhecido popularmente como mosquito palha, asa-dura, tatuquiras, birigui, entre outros.
A transmissão ocorre quando as fêmeas infectadas picam cães ou outros animais infectados e depois picam o homem, transmitindo o protozoário Leishmania chagasi, causador da doença. Os principais sintomas são: febre de longa duração, aumento do fígado e baço, perda de peso, fraqueza, redução da força muscular e anemia.
De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde de Ponta Porã, o diagnóstico pode ser realizado por meio de técnicas imunológicas e parasitológicas, sendo fundamental que a pessoa infectada procure o médico quando surgirem os primeiros sintomas. Uma vez diagnosticada e quanto mais cedo for iniciado o tratamento, maiores serão as chances de evitar agravos e complicações, até porque se não for tratada adequadamente pode ser uma doença fatal.
Apesar de grave, a leishmaniose visceral tem tratamento gratuito pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Os medicamentos disponíveis podem eliminar o parasita tanto no ser humano quanto nos animais. Os cães são os principais hospedeiros do parasita em área urbana.
A limpeza dos quintais é uma das principais medidas de prevenção da doença. Devem ser retiradas matérias orgânicas em decomposição como folhas, frutos, fezes de animais e qualquer tipo de entulho que favoreça a umidade do solo, locais propícios para o desenvolvimento do mosquito.
O trabalho de combate à doença que está sendo desenvolvido pelas autoridades municipais reforça para a comunidade a importância de dar destinação correta ao lixo orgânico para impedir o desenvolvimento de larvas do mosquito transmissor, assim como deve ser feita a limpeza dos abrigos dos animais domésticos.

IPTU Premiado com 20% de desconto vence nesta quinta-feira

Nesta quinta-feira, dia 10 de abril, vence o IPTU Premiado. Para participar do sorteio os contribuintes precisam preencher os cupons na Central do Cidadão – Foto: Wilhan Filgueira

Neste dia 10 também vence a primeira parcela dos contribuintes que vão pagar de forma parcelada

O IPTU Premiado lançado pela Prefeitura de Ponta Porã contemplará os contribuintes que estiverem em dia com suas obrigações fiscais com o município. Serão sorteados 36 prêmios, entre eles um veículo zero quilômetro. Depois de pagar à vista ou a primeira parcela que vencem nesta quinta-feira, dia 10 de abril, o contribuinte deve apresentar comprovante para retirar e preencher o cupom no Centro de Atendimento ao Contribuinte – CAC.
De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento Orçamentário que é responsável pela gestão financeira da Prefeitura de Ponta Porã, para evitar espera, os contribuintes podem acessar o site do município – www.pontapora.ms.gov.br – para imprimir os boletos para pagamento do IPTU 2025.
De acordo com as informações, neste ano a gestão municipal fará o sorteio de 36 prêmios para os contribuintes que estiverem em dia com o fisco municipal. Para quem for pagar o IPTU de forma parcelada poderá imprimir o boleto com vencimento nesta quinta-feira, dia 10 de abril, no site da Prefeitura Municipal ou pode fazer a solicitação diretamente no Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC – que fica na rua Tiradentes esquina com avenida Brasil, no centro da cidade.
O contribuinte que optar pelo pagamento a vista do valor integral do imposto também poderá imprimir o boleto pelo site ou solicitar a impressão no CAC. Quem pagar até este dia 10 será beneficiado com desconto de 20%.
Quem tiver em dia com os pagamentos estará concorrendo a um carro zero quilômetro e a outros valiosos prêmios. Para participar dos sorteios, o contribuinte deve comparecer na Central do Cidadão para preencher o cupom.

Código de Ética e Conduta aplicado aos Agentes Públicos da Administração Pública de Ponta Porã-MS:

✅ O que é Ética?

  • Conjunto de princípios que regem a conduta humana com base em valores como honestidade, integridade, respeito e justiça.

  • No serviço público, está diretamente ligada à moralidade administrativa e ao compromisso com o interesse público.

📘 O que é o Código de Ética e Conduta?

  • É um conjunto de diretrizes e princípios normativos que orientam a conduta dos agentes públicos de Ponta Porã-MS.

  • Foi instituído pelo Decreto nº 9.866, de 03 de julho de 2024.

  • Serve como referência para o comportamento ético e profissional dos servidores.

🎯 Para que serve o Código de Ética e Conduta?

  • Promover a integridade e a transparência na administração pública.

  • Estimular a confiança da sociedade nas instituições públicas.

  • Estabelecer parâmetros para decisões e atitudes dos servidores.

  • Prevenir conflitos de interesse e condutas antiéticas.

  • Fornecer mecanismos para denúncias e deliberação ética por meio da CEIPM (Comissão de Ética e Integridade Pública Municipal).

👥 A quem se aplica o Código de Ética e Conduta?

  • A todos os agentes públicos municipais, ainda que exerçam funções temporariamente, sem remuneração ou por meio de vínculo indireto.

  • Abrange também colaboradores, fornecedores e a alta administração municipal.

📅 Dia Nacional da Ética

  • Comemorado em 2 de maio, com o objetivo de promover a reflexão sobre condutas morais e éticas no ambiente social e profissional.

🔍 Onde encontro o Código de Ética e Conduta?

  • No Diário Oficial do Município de Ponta Porã-MS, edição de 05 de julho de 2024.

  • Também pode ser solicitado à Controladoria Geral do Município ou à Comissão de Ética e Integridade Pública Municipal (CEIPM).

🌱 Como o Município de Ponta Porã-MS promove um ambiente ético?

  • Por meio da criação da CEIPM, responsável por orientar, fiscalizar e aplicar sanções.

  • Realização de capacitações, estímulo à participação cidadã e à transparência administrativa.

  • Estabelecimento de condutas claras, canais de denúncia e incentivos à integridade funcional.

  • Valorização de princípios como legalidade, moralidade, imparcialidade, respeito e zelo pelo patrimônio público.

  • DIARIO-OFICIAL-05-DE-JULHO-DE-2024 (1)

Pregão para aquisição de mobiliários para Centros de Educação Infantil será quinta-feira

Prefeito Eduardo Campos ressalta compromisso com a educação pública de Ponta Porã – Foto: Arquivo

Os mobiliários adquiridos serão destinados para os Centros de Educação Infantil Carandá e Professora Eugênia Gonzales

Nesta quinta-feira, dia 10 de abril, a Prefeitura de Ponta Porã realiza a abertura da licitação para aquisição de mobiliários visando equipar os Centros de Educação Infantil Carandá e Professora Eugênia Gonzales. Os investimentos tinham sido anunciados no início do ano pelo prefeito Eduardo Campos e fazem parte da estruturação das unidades de ensino mantidas pelo município.
Conforme a Secretaria Municipal de Educação, todas as informações sobre o processo licitatório foram publicadas no Diário Oficial. A abertura da licitação ficou marcada para o dia 10 de abril de 2025, às 08h30min. (horário de Brasília). “Os interessados devem formalizar a proposta de preços incluindo todas as despesas e em nenhuma hipótese serão aceitas alegações posteriores no sentido da inviabilidade de cumprir com as obrigações do certame, face ao desconhecimento do objeto licitado”, alerta o edital.
O pregão eletrônico é uma modalidade de licitação com diversas vantagens tanto para a administração pública quanto para os fornecedores. O sistema proporciona economia de tempo, dá maior transparência nas compras públicas, aumenta a competitividade, o que acaba gerando redução de custos.
Para participar de um Pregão os interessados devem atuar no ramo do objeto que se busca no mercado e as empresas devem estar enquadradas no ramo de atividade econômica pertinente e compatível (CNAE). As empresas também precisam atender às exigências constantes no Edital e anexos, inclusive quanto à documentação requerida.
REDE MUNICIPAL
A Prefeitura de Ponta Porã mantém 27 unidades de ensino, sendo 19 escolas e 8 Centros de Educação Infantil (CEINFs). “A educação é a base para o futuro da nossa cidade. Frequentemente estamos conversando com os diretores, com a secretária e com toda a equipe que cuida com muito carinho das nossas crianças que estudam na Rede Municipal. Vamos seguir juntos, fazendo investimentos e firmes no compromisso de melhorar cada dia mais a educação pública do nosso município”, disse o prefeito Eduardo Campos.

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