O Município disponibiliza nesta seção a relação de licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente, em conformidade com os princípios da transparência, publicidade e controle social previstos na legislação vigente.
No momento, não há empresas ou fornecedores sancionados administrativamente pelo Município, motivo pelo qual não existem registros disponíveis para divulgação nesta página.
Última atualização: julho de 2026
Em atendimento aos princípios da publicidade, transparência e acesso à informação, o Município disponibiliza nesta página a relação dos colaboradores terceirizados que prestam serviços junto aos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.
As informações são apresentadas de forma organizada por empresa contratada, contendo:
A divulgação dos dados atende às disposições da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), possibilitando maior controle social, fiscalização e acompanhamento da execução dos contratos administrativos pela sociedade.
Os dados são atualizados periodicamente pelos setores responsáveis.
Última atualização: julho de 2026
Terceirizado
Ação acontece em frente ao Centro João Kayatt e destaca a importância da imunização para prevenir doenças e proteger vidas
A Prefeitura de Ponta Porã intensifica neste sábado, dia 23 de maio, a campanha de vacinação com atendimento especial da Carreta da Saúde, que estará estacionada em frente ao Centro Regional de Especialidades João Kayatt, das 7h30 às 12h30.
A ação tem como objetivo ampliar a cobertura vacinal e facilitar o acesso da população às vacinas, especialmente para atualização da carteira de vacinação das crianças e aplicação da vacina contra a gripe, liberada para todas as pessoas a partir dos 6 meses de idade.
A Secretaria Municipal de Saúde reforça que a vacinação é fundamental para prevenir doenças, evitar complicações e reduzir internações, protegendo não apenas quem recebe a dose, mas toda a comunidade. A imunização é considerada uma das medidas mais eficazes de saúde pública e contribui diretamente para salvar vidas.
Durante a mobilização, pais e responsáveis poderão verificar se há vacinas em atraso nas cadernetas das crianças, garantindo maior proteção contra diversas doenças. A vacina contra a gripe também é importante para diminuir os casos graves de síndromes respiratórias, principalmente neste período de maior circulação de vírus.
Quem não puder comparecer no sábado poderá procurar as unidades básicas de saúde do município, onde as doses da vacina contra a gripe e demais vacinas seguem disponíveis normalmente.
O trabalho é desenvolvido pela Prefeitura de Ponta Porã, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com o Governo do Estado e Governo Federal, através do Sistema Único de Saúde (SUS).
Edilson José, Assessoria de Comunicação
Famílias dos bairros São Rafael, Ipês II e III receberam matrículas definitivas após décadas de espera
A Prefeitura de Ponta Porã, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), realizou na manhã desta sexta-feira, dia 22, no auditório do Paço Municipal, a entrega de 92 matrículas definitivas de imóveis para famílias dos bairros São Rafael, Ipês II e III. Em muitos casos, a espera pela regularização ultrapassava 40 anos.
A solenidade marcou mais uma etapa do Programa Lar Legal, iniciativa voltada à regularização fundiária e garantia de segurança jurídica para famílias que aguardavam pela documentação definitiva de seus imóveis.
O prefeito Eduardo Campos destacou a importância da parceria entre Prefeitura, Câmara Municipal e Tribunal de Justiça para tornar possível a regularização. “Quando fizemos a primeira reunião no Ginásio do Ipê, afirmamos que resolveríamos esse problema porque tínhamos o apoio do Judiciário. Alguns desacreditaram, disseram que não daria certo, mas hoje estamos entregando os documentos definitivos às famílias”, afirmou.
Segundo o prefeito, momentos como esse representam a verdadeira dimensão do serviço público. “Para quem já tem um imóvel regularizado pode parecer pouco, mas para quem esperou décadas por esse documento significa dignidade, tranquilidade e segurança para toda a família. Já entregamos 820 matrículas no distrito de Nova Itamarati e vamos atender mais de 3 mil famílias com documentação regularizada”, ressaltou.
A secretária municipal de Habitação, Luciana Chaves, lembrou que o trabalho vem sendo construído com planejamento e dedicação da equipe técnica. “Temos famílias que aguardaram mais de 40 anos por essa documentação. Hoje é um momento de alegria e realização. Já atendemos Nova Itamarati, agora quase 100 famílias recebem suas matrículas e até o final do ano queremos entregar mais 200 documentos, além de avançarmos para atender outras 500 famílias da região do bairro Salgado Filho”, explicou.
O presidente da Câmara Municipal, Jelson Bernabé, reforçou o apoio do Legislativo ao programa. “É gratificante ver o sorriso das pessoas que agora têm seus imóveis legalizados. Muitas vezes são casas herdadas ou adquiridas sem documentação. Esse trabalho garante dignidade e segurança jurídica às famílias”, destacou.
Coordenador do Programa Lar Legal no TJMS, o desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva ressaltou a importância do apoio do município para o sucesso das ações de regularização fundiária. “Hoje, cerca de 55% dos imóveis no Brasil possuem algum tipo de irregularidade. Encontramos em Ponta Porã um ambiente favorável para ampliar esse trabalho graças ao comprometimento da Prefeitura”, afirmou.
O juiz César de Souza Lima também destacou o impacto social da regularização. “A entrega dessas matrículas representa o início de uma nova fase na vida dessas 92 famílias. É um trabalho gratificante e Ponta Porã está de parabéns por apoiar essa iniciativa”, disse.
Participaram da solenidade o prefeito Eduardo Campos; o vice-prefeito Patrick Derzi; o presidente da Câmara Municipal, Jelson Bernabé; o desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva; o juiz César de Souza Lima; a secretária municipal de Habitação, Luciana Chaves; o secretário de Obras e Urbanismo, Joanilson dos Santos; o superintendente Vanderlei Avelino; a secretária-adjunta de Cidadania e Inclusão Social, Ângela Derzi; além dos vereadores Carlos Bordão, Biro Biro, Gabriel Arce e Lourdes Monteiro, entre outras autoridades.
Edilson José, Assessoria de Comunicação
O Plano Estratégico Institucional do Município está incorporado ao Plano de Governo Municipal, constituindo o instrumento norteador das ações, programas, projetos e metas da Administração Pública Municipal.
O planejamento estratégico tem como finalidade promover a eficiência da gestão pública, fortalecer a transparência, ampliar a participação social e garantir a execução de políticas públicas alinhadas às necessidades da população e aos princípios da administração pública previstos no art. 37 da Constituição Federal.
As diretrizes estratégicas contemplam áreas essenciais da gestão municipal, incluindo saúde, educação, infraestrutura, assistência social, desenvolvimento econômico, inovação, transparência pública, governança, sustentabilidade e modernização administrativa.
A Administração Municipal adota mecanismos de transparência e controle social para acompanhamento das metas institucionais, disponibilizando informações por meio do Portal da Transparência e demais canais oficiais.
Plano de Governo Municipal
Atendimento será das 7h às 13h no ESF José Issa e busca ampliar transparência e rastreabilidade da fila de regulação
A Prefeitura de Ponta Porã, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, segue desenvolvendo a campanha “Cadastro em Ação”, iniciativa voltada a agilizar o atendimento de pacientes que aguardam na fila do serviço de regulação para consultas, exames e cirurgias. Neste sábado, dia 23 de maio, o atendimento acontecerá das 7h às 13h no ESF José Issa, localizado no bairro Residencial Ponta Porã II.
Durante a ação, as equipes da saúde estarão realizando atualização cadastral no CADSUS/PEC, consultoria em regulação das solicitações existentes — com verificação de status no CORE/MS e no sistema e-Saúde — além de reforçar a transparência e a rastreabilidade da fila de regulação. A Secretaria Municipal de Saúde informa que não haverá consultas por demanda espontânea. O atendimento será voltado exclusivamente para consultoria dos encaminhamentos destinados à atenção especializada.
Segundo a Secretaria de Saúde, a ação consiste na convocação dos pacientes para comparecerem às unidades de saúde onde solicitaram atendimento, levando documentos pessoais para digitalização. Além da atualização cadastral, cada caso passa por uma análise individual, permitindo orientação e encaminhamento adequado.
A secretária-adjunta de Saúde, Mariane Quinhones, explicou que o atendimento ocorre de forma direta e humanizada. “No próprio local, um profissional da saúde conversa com o paciente para verificar há quanto tempo aguarda, se o problema já foi resolvido e se o encaminhamento foi efetivado. Caso ainda não tenha sido feito, os dados são inseridos imediatamente no sistema para agilizar o processo”, destacou.
O trabalho é desenvolvido em duas etapas. A primeira consiste no diagnóstico da situação de cada paciente. Já a segunda envolve a resolução dos casos, que, em muitas situações, pode ocorrer na própria Unidade Básica de Saúde (UBS), com atendimento de médicos generalistas ou especialistas.
Mariane Quinhones ressaltou ainda que a iniciativa, coordenada pelo secretário municipal de Saúde, Daniel Kayatt, atende a uma determinação do prefeito Eduardo Campos, buscando garantir atendimento mais ágil, humanizado e eficiente à população. “Esse esforço também vai permitir a atualização do banco de dados, oferecendo um retrato fiel da situação da regulação no município”, afirmou.
Edilson José, Assessoria de Comunicação
Pacientes já agendados pela Central de Regulação serão atendidos nas Carretas da Saúde
A Prefeitura de Ponta Porã, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, disponibiliza atendimento com médicos especialistas neste sábado, dia 23, com o objetivo de reduzir a fila de espera da Central de Regulação. A ação integra o programa “Saúde mais perto de você”, lançado pelo prefeito Eduardo Campos.
De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, as Carretas da Saúde estarão estacionadas em frente ao Centro Regional de Especialidades João Kayatt, realizando atendimentos das 7h às 13h para pacientes previamente agendados pelo SUS através da Central de Regulação.
Serão oferecidas consultas nas áreas de reumatologia, ortopedia e cardiologia, além da realização de exames preventivos.
No local também haverá um Posto de Vacinação funcionando das 7h30 às 12h30 para atualização da caderneta vacinal da população. Estarão disponíveis doses da vacina contra a gripe para pessoas a partir de 6 meses de idade.
*Edilson José, Assessoria de Comunicação
Coleta de ovos de mosquitos nas ovitrampas caiu de 15 mil para 1,6 mil em 30 dias
O trabalho desenvolvido pela Prefeitura de Ponta Porã, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e do Setor de Endemias e Vetores (SEV), vem apresentando resultados positivos no combate à proliferação do mosquito Aedes aegypti no município.
Levantamento realizado entre os meses de abril e maio deste ano apontou uma significativa redução na quantidade de ovos do mosquito encontrados nas ovitrampas instaladas pela equipe de monitoramento.
Conforme dados divulgados pelo Setor de Endemias e Vetores, no mês de abril foram coletados 15.917 ovos, com média de 71 ovos por armadilha. Já em maio, o número caiu para 1.602 ovos, com média de 7 ovos por armadilha, representando uma redução de 89%.
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, o prefeito Eduardo Campos determinou a intensificação das ações de combate ao mosquito, com o objetivo de reduzir os índices de infestação e, consequentemente, os casos de doenças como dengue, zika e chikungunya.
“O resultado demonstra a efetividade das ações realizadas pelo Setor de Endemias, através do bloqueio químico, controle mecânico e eliminação de criadouros no município”, destacou a Secretaria Municipal de Saúde.
*Edilson José, Assessoria de Comunicação
Implantação está sendo feita pela TV Educativa MS com apoio do Governo do Estado e Prefeitura Municipal
Uma parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal está possibilitando a implantação da estrutura necessária para disponibilizar o sinal da TV Digital Aberta com acesso gratuito para toda a população de Ponta Porã.
O projeto elaborado pela Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e TV Educativa de Mato Grosso do Sul prevê investimentos em equipamentos e infraestrutura para implantação da TV Digital Aberta de emissoras públicas.
Com o novo sistema, a população poderá receber em casa, sem necessidade de antena parabólica, canais gratuitos com notícias do cotidiano de Mato Grosso do Sul, do Brasil e do mundo, além de conteúdos voltados à educação, saúde e cidadania.
Entre os canais que estarão disponíveis estão TV Brasil, Canal Educação, Canal Saúde, TV Educativa MS, TV Câmara Federal e TV Senado.
A Prefeitura de Ponta Porã contribui com parte da estrutura elétrica necessária para a instalação. Já os equipamentos de transmissão, recepção de sinal e climatização serão fornecidos com recursos do Governo Federal, por meio do projeto Brasil Digital.
Segundo a TV Educativa MS, atualmente 47 municípios do Estado já contam com canais digitais em HD. Além de Ponta Porã, também deverão receber o novo sistema os municípios de Amambai, Aquidauana, Anastácio, Bandeirantes, Chapadão do Sul, Corumbá, Itaquiraí, Jardim e Paranaíba.
Edilson José, Assessoria de Comunicação
Novos componentes foram empossados nesta terça-feira pelo prefeito Eduardo Campos
O prefeito de Ponta Porã, Eduardo Campos, empossou na manhã desta terça-feira, dia 19, em seu gabinete no Paço Municipal, os novos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Ponta Porã. As substituições ocorreram entre os representantes do Poder Público e também da Associação de Moradores do bairro Mooca e adjacências.
Durante a solenidade, Eduardo Campos destacou a importância do Conselho Municipal de Meio Ambiente e ressaltou que a administração municipal vem trabalhando de forma estratégica para promover o desenvolvimento da cidade aliado à preservação ambiental.
O prefeito lembrou ainda das ações voltadas à arborização urbana e citou o Plano Municipal de Arborização Urbana de Ponta Porã (PMAU), lançado no ano passado, quando reafirmou o compromisso de transformar o município em referência na área ambiental.
A alteração na composição do Conselho foi oficializada por meio do Decreto nº 10.694, publicado no Diário Oficial do Município. Foram nomeados como representantes do Poder Público Renata Freitas de Souza, como titular, e Sylvana Carla Vernochi Landivar, como suplente. Já pela Sociedade Civil passaram a integrar o colegiado Marcos Antônio Torres Paredes, como titular, e Ângela Cristina Ramires, como suplente, representando a Associação de Moradores do bairro Mooca e adjacências.
Com a posse dos novos integrantes, o Conselho Municipal de Meio Ambiente ficou com a seguinte composição:
REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Titular: Renata Freitas de Souza
Suplente: Sylvana Carla Vernochi Landivar
Câmara Municipal de Ponta Porã
Titular: Vereador Leandro Bitencourt
Suplente: Vereador Reinaldo Jalasca
Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Adriano Scolari
Suplente: Sonaira Soares da Cruz Albuquerque
Secretaria Municipal de Educação
Titular: Cintia Faiele Hensel
Suplente: Magda Borgato de Moura
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Integrado
Titular: Carlos Humberto Bezerra Rodrigues
Suplente: Raquel Caroline Lageano Quintino
Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Titular: Paulo Pereira da Silva
Suplente: Cledino Caldeira Pires
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
Sindicato Rural
Titular: Malena May
Suplente: Guilherme Cabral
Instituto Federal de Mato Grosso do Sul – IFMS
Titular: Marcelo Rigotti
Suplente: Eder Duarte Fanaya Junior
Associação de Moradores do bairro Mooca e adjacências
Titular: Marcos Antônio Torres Paredes
Suplente: Ângela Cristina Ramires
*Edilson José, Assessoria de Comunicação
