Meio Ambiente faz campanha para conscientizar sobre uso de fogos de artifício

A Prefeitura de Ponta Porã, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, está realizando campanha de conscientização sobre o uso de fogos de artifício

Objetivo é alertar que barulho intenso pode provocar crises sensoriais em pessoas autistas e estresse nos animais

Com uma legislação específica aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Poder Executivo sobre o uso de fogos de artifício, a Prefeitura de Ponta Porã, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, está realizando uma campanha de conscientização junto à comunidade sobre o uso de fogos durante as festas juninas, comemorações esportivas e celebrações em geral, especialmente em períodos de Copa do Mundo e finais de campeonatos.

A campanha traz o lema: “Nem todo mundo vive a festa do mesmo jeito” e reforça que, em Ponta Porã, a Lei Municipal nº 4.563/2023 proíbe o uso de fogos de artifício com estampido — aqueles que produzem barulho intenso e podem provocar crises sensoriais em pessoas autistas, sofrimento em idosos, crianças e pessoas com deficiência, além de causar estresse e medo nos animais.

Segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o objetivo da ação é conscientizar a população sobre os impactos causados pelo excesso de ruído e incentivar alternativas mais inclusivas e responsáveis. A orientação é para que, durante as comemorações, sejam utilizados fogos de baixo ruído, capazes de manter o brilho e o espetáculo visual sem causar desconforto ou sofrimento.

A administração municipal destaca que a colaboração da população é fundamental para garantir festas mais seguras, acessíveis e respeitosas para todos.

Edilson  José, Assessoria de Comunicação

Cadastro em Ação atende neste sábado na Vila Renô

Ação tem como objetivo manter atualizados os dados dos pacientes cadastrados no CADSUS/PEC

Pacientes podem atualizar cadastro de dados e consultar andamento das solicitações no sistema de regulação

A Prefeitura de Ponta Porã, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, dá continuidade neste final de semana ao programa Cadastro em Ação, iniciativa voltada à atualização cadastral dos pacientes e ao acompanhamento das solicitações registradas no sistema de regulação da saúde.

Neste sábado, dia 9 de maio, o atendimento será realizado das 7h às 13h, no ESF Nislaine Colman, localizado na Vila Renô.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, a ação tem como objetivo manter atualizados os dados dos pacientes cadastrados no CADSUS/PEC, permitindo um diagnóstico mais preciso da demanda e maior agilidade na gestão estratégica das especialidades médicas no município.

Durante o atendimento, as equipes também prestarão consultoria sobre as solicitações já existentes, verificando o andamento dos encaminhamentos no CORE/MS e no sistema municipal de saúde. A iniciativa amplia a transparência e a rastreabilidade da fila de regulação.

A Secretaria de Saúde reforça que não haverá consultas por demanda espontânea. O atendimento será destinado exclusivamente às consultorias relacionadas aos encaminhamentos para a Atenção Especializada.

Programação

O Cadastro em Ação seguirá com atendimentos aos sábados, sempre das 7h às 13h, nas seguintes unidades: 16 de maio – ESF José Alberto Neves, bairro Alegrete; 23 de maio – ESF José Issa, bairro Residencial Ponta Porã II; 30 de maio – ESF Rodrigo Lima, bairro Kamel Saad.

Edilson José, Assessoria de Comunicação

Ponta Porã realiza Conferência Municipal dos ODS no dia 15 de maio no PTIn

Os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável devem ser alcançados até 2030 — Foto: Divulgação

Evento vai debater desenvolvimento sustentável, combate às desigualdades e construção de políticas públicas para a região de fronteira

A Prefeitura de Ponta Porã, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Integrado, está desenvolvendo ações para engajar o maior número possível de pessoas na promoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), reforçando iniciativas voltadas ao combate à pobreza, proteção ao meio ambiente e garantia de paz e prosperidade para a população.

Com esse objetivo, será realizada no próximo dia 15 de maio, no Parque Tecnológico Internacional (PTIn), a Conferência Municipal dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O evento trabalha com a perspectiva do combate às desigualdades, defesa dos direitos humanos e fortalecimento da democracia.

A iniciativa busca ampliar a popularização da temática e contribuir na produção de propostas e diretrizes para o fortalecimento e desenvolvimento de políticas públicas efetivas, além de colaborar com a construção da agenda pós-2030. Ao todo, os ODS reúnem 17 objetivos ambiciosos e interconectados, que abordam os principais desafios de desenvolvimento enfrentados pelas pessoas no Brasil e no mundo.

Segundo o prefeito de Ponta Porã, Eduardo Campos, a Conferência Livre Municipal ODS: “A Fronteira na Agenda 2030” está sendo organizada por meio do COMSOCIAL – Comitê Intersetorial de Políticas Públicas Sociais e de Desenvolvimento, e toda a sociedade está convidada a participar do evento.

A conferência se constituirá em um espaço de escuta, diálogo e construção coletiva, voltado à formulação de propostas alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, considerando as especificidades da região de fronteira.

A participação é aberta à sociedade a partir de 16 anos, mediante inscrição prévia. As inscrições podem ser feitas até o dia 13 de maio, às 12h, por meio do link:

https://forms.gle/3iHzPQXrmaMsFA4o8

Edilson José, Assessoria de Comunicação

Relatório de Gestão ou Atividades do Município


Transparência e Compromisso com a Gestão Pública

Nesta seção, o Município de Ponta Porã/MS disponibiliza informações relacionadas às atividades desenvolvidas pela Administração Pública Municipal, em conformidade com o disposto no art. 8º, §1º, inciso V, da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) e de acordo com as diretrizes do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).

As informações são divulgadas por meio de notícias publicadas no site oficial do Município, apresentando à sociedade as principais ações, programas, projetos, campanhas, investimentos e atividades realizadas pelas secretarias e órgãos municipais ao longo do exercício.

As publicações abrangem áreas como saúde, educação, infraestrutura, assistência social, meio ambiente, desenvolvimento econômico, cultura, esporte e demais serviços públicos, promovendo a transparência ativa e fortalecendo o controle social sobre a atuação da gestão pública municipal.

As notícias e atividades do Município podem ser acompanhadas no Portal Oficial:

Atividades do Município

Equipe de Jiu-Jitsu de Ponta Porã conquista ouro e bronze em competição internacional na Irlanda

Prefeito Eduardo Campos recebeu em seu gabinete os lutadores de Jiu-Jitsu Raíssa, Gabriel e Emanuel, atletas de Ponta Porã que participaram de competição na Irlanda – Fotos: Wilhan Filgueira

Atletas foram recebidos pelo prefeito Eduardo Campos após representarem o Brasil em torneio realizado em Dublin

O prefeito Eduardo Campos recebeu na tarde desta quinta-feira, dia 7, os lutadores de Jiu-Jitsu Raíssa, Gabriel e Emanuel Santos, atletas de Ponta Porã que participaram de uma importante competição internacional em Dublin, capital da República da Irlanda, conquistando duas medalhas de ouro e uma de bronze.

Os atletas estiveram acompanhados dos pais, Luna e Rodrigo Teixeira Santos, além do vereador e faixa-preta de Jiu-Jitsu Carlos Bordão. Durante a visita ao gabinete, eles apresentaram as medalhas conquistadas e falaram sobre os próximos desafios da carreira, entre eles a participação no Campeonato Pan-Americano, que será realizado no mês de julho, nos Estados Unidos.

Os irmãos Santos vêm se destacando no cenário nacional e internacional da modalidade. Desde que o Jiu-Jitsu chegou a Ponta Porã, há quase três décadas, nenhum atleta do município havia alcançado resultados tão expressivos. Eles também foram os primeiros competidores da cidade a conquistarem títulos no Campeonato Brasileiro da CBJJ (Confederação Brasileira de Jiu-Jitsu).

Para alcançar o desempenho na Irlanda, os atletas mantiveram uma rotina intensa de preparação, com treinamentos de até nove horas por dia. Nas disputas em Dublin, Gabriel e Emanuel conquistaram medalhas de ouro, enquanto Raíssa garantiu a medalha de bronze.

Os atletas são treinados pelo mestre Pedro Miranda, da Academia Gracie Barra, e também pelo mestre Paraíba, da Academia CheckMat BJJ.

O prefeito Eduardo Campos parabenizou os lutadores pela conquista e destacou a importância do esporte como instrumento de desenvolvimento e valorização dos talentos locais.

“Ponta Porã tem revelado grandes nomes em diversas modalidades esportivas e os irmãos Santos representam, sem dúvida, grandes talentos do Jiu-Jitsu, um esporte que tem atraído cada vez mais participantes”, afirmou o prefeito.

Edilson José, Assessoria de Comunicação

Prefeito Eduardo Campos recebeu em seu gabinete os lutadores de Jiu-Jitsu Raíssa, Gabriel e Emanuel, atletas de Ponta Porã que participaram de competição na Irlanda – Fotos: Wilhan Filgueira

Ouvidoria Geral do Município participa de entrevista para orientação à população

A Ouvidoria Geral do Município de Ponta Porã/MS informa que participará, neste sábado, dia 09 de maio, às 9h30, de entrevista em emissora de rádio local com o objetivo de ampliar a divulgação dos serviços públicos prestados pela Ouvidoria e orientar a população sobre os canais oficiais de atendimento ao cidadão.

Durante a participação serão abordados temas relacionados à transparência pública, acesso à informação, registro de manifestações, participação cidadã e funcionamento dos serviços da Ouvidoria Geral do Município, incluindo orientações sobre reclamações, sugestões, elogios, denúncias e solicitações.

A ação possui caráter exclusivamente institucional e informativo, visando fortalecer o diálogo entre a administração pública e a comunidade, incentivando a participação social e o controle social dos serviços públicos.

Data: 09/05
Horário: 9h30
Transmissão em emissora de rádio local e plataformas digitais da programação.

Ouvidoria Geral do Município
Transparência, diálogo e participação cidadã.

2ª parcela do IPTU 2026 vence no dia 11 de maio em Ponta Porã

A 2ª parcela do IPTU 2026 vence segunda-feira, dia 11 de maio, e boletos podem ser solicitados no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC)

Contribuintes que mantêm pagamento em dia garantem descontos e concorrem a prêmios

A Prefeitura de Ponta Porã informa que vence na próxima segunda-feira, dia 11 de maio, a 2ª parcela do IPTU 2026 para os contribuintes que optaram pelo pagamento parcelado do imposto.

De acordo com decreto municipal, os contribuintes que escolheram parcelar o IPTU em até nove vezes receberam desconto de 5%, desde que as parcelas sejam quitadas dentro do prazo de vencimento.

Além do benefício do desconto, os contribuintes que mantêm os pagamentos em dia também concorrem aos prêmios oferecidos pela administração municipal.

Para emitir o boleto, basta acessar o site oficial da Prefeitura de Ponta Porã, no endereço www.pontapora.ms.gov.br

, por meio do banner principal disponível na página inicial.

Os carnês também podem ser retirados presencialmente no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizado na Avenida Brasil, esquina com a rua Tiradentes. O atendimento ao público acontece das 7h às 16h.

Edilson José, Assessoria de Comunicação

Ouvidoria e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)

A Ouvidoria Geral do Município de Ponta Porã/MS informa que suas ações institucionais voltadas à transparência pública, participação cidadã, governança e implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) passaram a integrar o Mapa Global de Ações ODS da plataforma ACT4SDGs, iniciativa internacional vinculada à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

O cadastramento das ações permite dar visibilidade internacional às iniciativas desenvolvidas pelo Município, fortalecendo o compromisso institucional com a construção de uma gestão pública mais transparente, participativa, inovadora e alinhada às metas globais de desenvolvimento sustentável.

Entre as ações catalogadas estão iniciativas relacionadas à Ouvidoria Pública, transparência ativa, participação social, integração aos ODS e ao programa “Simplifique!”, voltado à desburocratização dos serviços públicos municipais.

A participação no Mapa Global de Ações ODS demonstra o alinhamento da Ouvidoria com os princípios da Agenda 2030, especialmente no fortalecimento do ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes, promovendo instituições mais eficazes, responsáveis, acessíveis e transparentes para a população.

Mais informações e acesso ao perfil institucional:

ACT4SDGs – Ouvidoria Geral do Município de Ponta Porã/MS

A iniciativa reforça o compromisso da Administração Municipal com a governança sustentável, o controle social e a valorização da participação cidadã como instrumentos essenciais para o desenvolvimento do Município.

Contribuintes de Ponta Porã podem destinar parte do Imposto de Renda para crianças e idosos

O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda 2026 termina no dia 29 de maio, às 23h59

Reunião nesta sexta-feira orienta população sobre como direcionar recursos aos fundos municipais sem custo adicional

A Prefeitura de Ponta Porã promove, nesta sexta-feira (10), uma reunião voltada a orientar contribuintes sobre como destinar parte do Imposto de Renda para ações sociais no município. O encontro acontece às 19h, no auditório do Paço Municipal, e é realizado em parceria com a Receita Federal do Brasil.

A iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal de Cidadania e Inclusão Social, busca conscientizar empresários, comerciantes, contadores e a população em geral sobre a possibilidade de direcionar parte do imposto devido aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Idoso — sem qualquer custo adicional.

O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda 2026 termina no dia 29 de maio, às 23h59. Segundo a secretária de Cidadania e Inclusão Social, Dilma da Silva, a reunião vai detalhar como funciona esse mecanismo. “Vamos mostrar que os valores que seriam pagos à União podem ser aplicados localmente em projetos sociais”, destacou.

Dados apresentados pelo delegado da Receita Federal em Ponta Porã, José Ricardo Moreira, mostram o potencial ainda pouco explorado dessa prática. O município registra cerca de 7 mil declarações completas por ano. Em 2024, o valor que poderia ter sido destinado aos fundos municipais chegaria a aproximadamente R$ 5,4 milhões, mas apenas cerca de R$ 300 mil foram efetivamente repassados.

A proposta do encontro é ampliar o engajamento de instituições públicas e privadas, incentivando a destinação de recursos que podem fortalecer projetos sociais e garantir mais proteção a crianças, adolescentes e idosos.

Ao optar pela destinação, o contribuinte transforma a declaração do Imposto de Renda em uma ferramenta de impacto social direto, contribuindo para o desenvolvimento do próprio município.

Edilson José, Assessoria de Comunicação

Termo de Confidencialidade da Ouvidoria Geral do Município

A Ouvidoria Geral do Município de Ponta Porã/MS adota como diretriz fundamental a proteção das informações recebidas por meio de seus canais de atendimento, assegurando ao cidadão um ambiente seguro, ético e confiável para o registro de suas manifestações.

Nesse contexto, todos os servidores e colaboradores que atuam na Ouvidoria assinam formalmente o Termo de Confidencialidade, instrumento que estabelece o compromisso legal e institucional de preservar o sigilo das informações tratadas no exercício de suas funções.

O referido termo tem como principais objetivos:

  • Garantir a proteção dos dados pessoais do manifestante, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD);
  • Assegurar o sigilo das informações sensíveis, especialmente em manifestações de natureza denunciativa;
  • Prevenir o uso indevido, divulgação ou compartilhamento não autorizado de informações;
  • Reforçar a ética, a responsabilidade e a integridade no tratamento das demandas recebidas;
  • Promover a confiança do cidadão nos serviços prestados pela Ouvidoria.

A assinatura do Termo de Confidencialidade é obrigatória e integra os procedimentos internos da Ouvidoria, sendo condição essencial para atuação no tratamento das manifestações. O descumprimento das disposições previstas sujeita o agente público às sanções administrativas, civis e penais cabíveis, conforme a legislação vigente e o Código de Ética e Conduta dos Agentes Públicos do Município.

Importante destacar que a garantia de sigilo não impede a transparência. A Ouvidoria atua de forma equilibrada, protegendo a identidade e os dados do cidadão, ao mesmo tempo em que assegura a publicidade das informações de interesse coletivo, conforme os princípios da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

Dessa forma, o Termo de Confidencialidade representa um instrumento essencial para o fortalecimento da transparência pública responsável, aliada à proteção de dados e ao respeito ao cidadão.

Ouvidoria Geral do Município

Termo de Confidencialidade da Ouvidoria Geral do Município

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