Lei-Complementar-226-DISPOE-SOBRE-A-CRIACAO-E-ESTRUTURA-DA-CONTROLADORIA (1)
Dispõe sobre a criação, estrutura organizacional, funcionamento e atribuições da Controladoria Geral do Município – CGM, e dá outras providências.
Lei Complementar nº. 226, de 29 de julho de 2022.
Prefeitura segue realizando limpeza de terrenos em Ponta Porã
A Prefeitura Municipal de Ponta Porã, através da Secretaria de Obras e Urbanismo segue realizando limpeza de terrenos que não são feitas pelos seus proprietários, seguindo o que determina o Código de Posturas do Município.
A responsabilidade pela manutenção e limpeza de terrenos baldios cabe exclusivamente aos seus proprietários. No entanto, a Prefeitura pode, caso fique constatado que o mato está com mais de 50 centímetros de altura, realizar a limpeza e lançar a cobrança, que pode ser entre 20 e 80 UFPP. Além do pagamento da multa e a execução da limpeza, o proprietário terá que ressarcir os cofres públicos municipais.
Muitos proprietários de terrenos já foram notificados via Diário Oficial do Município. A partir desta fase, abre a contagem de 15 dias para realizar a limpeza de seus lotes. Somente após esse prazo é que a Secretaria de Obras e Urbanismo adotará as medidas necessárias para efetuar a limpeza e lançar os débitos na conta do proprietário.
Manter armazenado qualquer tipo de material que perturbe a vizinhança, ou cause riscos à saúde e integridade física das pessoas é vedado pelo Código de Posturas do Município de Ponta Porã. As denúncias podem ser feitas através do setor de Protocolo, localizado no Paço Municipal, à Rua Guia Lopes, 663, centro, ou pelo whatsapp + 55 67 992121668.
* Diretoria de Comunicação

Ciclistas de Ponta Porã disputaram competição estadual em Nova Andradina
Atletas da CBRT Ciclo Brasil Racing Team de Ponta Porã, participaram no último fim de semana da 8° edição da Ultramaratona Pata de Onça, competição realizada em dois dias de provas no município de Nova Andradina.
No primeiro dia, os atletas participantes disputaram a etapa de 150 km, E no segundo dia, foram percorridos os 100 km de estradas de chão restante da prova.
Por Ponta Porã, subiram no pódio os seguintes atletas: Patrícia Valéria Monteiro, que alcançou a oitava colocação no feminino. No masculino, Nilson Valiente ficou na sexta colocação e João Dutra conquistou a nona colocação. Outros atletas competiram por Ponta Porã, mas não subiram ao pódio, todos reconhecidos pela equipe da fronteira pelo esforço e dedicação em representar o município de forma honrosa.
Os atletas de Ponta Porã destacaram o apoio do prefeito Eduardo Campos, da Funcespp – Fundação de Cultura e Esporte de Ponta Porã.
* Diretoria de Comunicação

REFIS 2023: mais uma oportunidade para ficar em dia com a Prefeitura
A Prefeitura Municipal de Ponta Porã, através da Secretaria Municipal de Finanças, trouxe o REFIS 2023. As vantagens são muitas para o contribuinte ficar em dia com suas obrigações.
Para pagamento à vista, isenção total de multa e juros pelo atraso. Ainda há desconto de 50% em multa por infração e honorários advocatícios, em caso onde haja cobrança judicial.
As opções de parcelamento de IPTU, ISS e Alvará, podem ser feitas em 3 a 6 vezes e garantir ótimos descontos.
O dinheiro arrecadado fica inteiramente em Ponta Porã e é utilizado em contrapartida de investimentos, que alavancam o desenvolvimento de nossa cidade, como as obras estruturantes, de infraestrutura e revitalização que estão em pleno andamento.
O Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC – está localizado na Rua Tiradentes, 301, centro e o telefone para contato é o 3010-0802. O horário de atendimento é das 7 às 13 horas.
* Diretoria de Comunicação
Cruzamento da Rua Tiradentes e Avenida Marechal Floriano Peixoto ficarão interditados para realização de obras da Revitalização da Linha Internacional
O cruzamento entre a Rua Tiradentes e a Avenida Marechal Floriano Peixoto será interditado a partir deste dia 08//09, para realização da construção de um elevado.
A Agência Municipal de Trânsito recomenda aos motoristas que utilizem as vias alternativas para evitar o local da interdição. A previsão para liberação das vias é 08/10.
A obra faz parte da revitalização da linha internacional e é financiada pelo FONPLATA, em parceria com o Governo do Estado e contrapartida da Prefeitura Municipal de Ponta Porã.
* Diretoria de Comunicação
Sporting La Luz é o campeão da Copa dos 40
Time Pedrojuanino ganhou do Tereré na grande final e levantou a taça de campeão
O Sporting La Luz, de Pedro Juan Caballero é o grande campeão da 15ª Copa Master de Futebol Suíço dos 40. O título veio depois da vitória por 3 a 2 em cima do Tereré Esporte Clube.
O jogo foi digno de final, cheio de chances criadas e cinco gols marcados, mantendo a alta média de gols dos jogos da Copa dos 40 edição 2023. O primeiro tempo foi equilibrado, com o Tereré abrindo o marcador. Não demorou muito e o time paraguaio foi buscar o empate. O placar em 1 a1 fechou a primeira etapa.
No segundo tempo, o time do Sporting La Luz começou com tudo, fez o gol da virada e logo na sequencia abriu 3 a 1 no placar, dando a impressão de que se desenharia uma goleada. Mas o Tereré não se entregou, foi buscar o segundo gol e no final do jogo por muito pouco não chegou a igualdade. O time do Sporting La Luz que perdeu chances de gols quando o placar estava 3 a 1, se assustou, mas conseguiu administrar o resultado até o apito final..
O time comemorou o título ao lado de seus torcedores que compareceram em bom número ao Estádio Aral Moreira. Antes do jogo da decisão do título, foi definido o terceiro e o quarto colocado. O Amigos da Fronteira fez 4 a 2 no Vencedor e terminou a competição em terceiro.
A 15ª Copa Máster de Futebol Suíço dos 40 contou com 24 equipes participantes. Foram inscritos 432 atletas e 48 dirigentes. Teve início no dia 1º de julho, terminando no último sábado dia 2 de setembro. Seis mesários e 15 árbitros atuaram no campeonato. Em 66 jogos, foram distribuídos 159 cartões amarelos e 17 vermelhos. A média de gols foi alta, 283 gols marcados, resultando em 4,3 gols por partida.
A premiação foi mais um grande atrativo para a rodada decisiva. O Vencedor, que foi o 4º colocado, ficou 400 reais, troféu e uma grade de cerveja. Já o Amigos da Fronteira, terceiro colocado, recebeu como prêmio, 600 reais, troféu, 20 medalhas e 2 grades de cerveja. O Tereré, vice-campeão do torneio, ganhou 1.000 reais, troféu, 20 medalhas e 3 grades de cerveja. E o Sporting La Luz, que conquistou o título de campeão, comemorou com 2.000 reais, troféu, 20 medalhas e 5 grades de cerveja. O Artilheiro da competição foi Geá Aparecido da Costa, do Seva Lendas Peroli, que anotou 12 gols. O melhor goleiro foi Nestor Omar Ruiz, do Sporting La Luz, que sofreu apenas 8 gols.
O presidente do comitê organizador da Copa dos 40 2023, Paulinho Vieira, agradeceu aos participantes e destacou o bom andamento da competição. “Foi uma grande temporada da Copa dos 40. Todos estão de parabéns. Também agradeço todo o apoio do prefeito Eduardo Campos, que sempre determinou que nós mantivéssemos as competições sempre em atividade no nosso município e para isso, o prefeito nos dá todas as condições, pois é um grande incentivador do esporte”, afirmou Vieira.
* Diretoria de Comunicação


CEINFs de Ponta Porã recebem kit de robótica
Robô Interativo Mobil introduz robótica educacional em matriz curricular
Nos últimos anos, a Prefeitura de Ponta Porã, através da Secretaria Municipal de Educação, está implantando a robótica em toda a REME – Rede Municipal de Ensino -. Desde o inicio de 2016, o município está empenhado em aprimorar a qualidade da educação oferecida. Em um primeiro momento, a robótica foi destinada aos estudantes do ensino fundamental e agora chega à educação infantil, através dos CEINFs – Centro de Educação Infantil.
Na manhã desta segunda-feira, o Prefeito Eduardo Campos esteve no CEINF Joana Ferreira Franco Barrios, para realizar o lançamento da robótica nos CEINF’s do município, ao lado da secretária adjunta de educação, Eliana Aparecida Araújo Fernandes e da diretora do CEINF Joana Barrios, Greice Toral, o Prefeito foi conferir de perto mais esse avanço alcançado em sua gestão na educação de Ponta Porã.
“Temos uma meta muito ousada para a instalação da robótica na nossa Rede Municipal de Ensino. Para alcançar esse objetivo, estamos adotando metodologias ativas de ensino, que visam preparar os alunos para serem protagonistas de seu próprio aprendizado. Além disso, estamos investindo em recursos tecnológicos inovadores para proporcionar uma educação de alta qualidade, igualdade de oportunidades e alinhada com os desafios do mundo contemporâneo. Nesse sentido, estamos orgulhosos em anunciar que as escolas e CEINF’s que atendem crianças do Pré I, Pré II e Ensino Fundamental I receberão kits de robótica, o chamado “Robô Interativo Mobil”. Esses kits têm como objetivo introduzir a robótica educacional como parte integrante de nossa matriz curricular. Através da robótica, é possível ensinar programação, raciocínio lógico e desenvolver o pensamento computacional em nossas crianças. Essas habilidades são fundamentais para prepará-las para os desafios do século XXI”, declarou o Prefeito Eduardo Campos.
O professor responsável pelo setor de tecnologia educacional do Departamento Pedagógico da Secretaria de Educação, Rubens Paz, fala em inovação e capacitação das crianças atendidas pela REME. “Acreditamos que esses investimentos em recursos modernos e pedagogia inovadora irão proporcionar uma aprendizagem significativa para nossos estudantes, capacitando-os a serem bem sucedidos em um mundo cada vez mais tecnológico e interconectado. Estamos comprometidos em garantir que nossos alunos tenham acesso a oportunidades de aprendizado de alta qualidade e estejam preparados para enfrentar os desafios do futuro. Continuaremos a trabalhar incansavelmente para promover a excelência na educação em Ponta Porã”, afirmou Rubens Paz.
* Diretoria de Comunicação

Prefeitura de Ponta Porã recebe nova doação da Receita Federal
A Receita Federal do Brasil em Ponta Porã tem sido uma grande parceira, destinando mercadorias apreendidas para que sejam utilizados no Município. Essas doações têm sido costumeiras e sempre que disponibilidade, as mercadorias são enviadas, principalmente à Secretaria Municipal de Obras.
Nesta segunda-feira, 04, a Prefeitura Municipal de Ponta Porã recebeu 598 pneus, pequenos, médios e um conjunto completo para pá carregadeira. Para os caminhões, como os coletores de lixo por exemplo, o gasto é de um jogo de 06 pneus a cada 04 meses. Hoje, o município recebeu 48 pneus para serem usados nestes veículos.
Dentro de um cenário onde o Município mantém suas contas equilibradas e, trabalha para reduzir o custeio no dia-a-dia, doações como essas contribuem de sobremaneira na economia do funcionamento da máquina pública.
O Prefeito Eduardo Campos recebeu as doações feitas hoje. “Recebo estas doações e já determinei a sua pronta utilização nos veículos, caminhões e implementos de nossas Secretarias Municipais. Como já disse em outra oportunidade, a Receita Federal do Brasil é uma grande parceira da nossa Administração”, finalizou.
Em Ponta Porã, a Unidade da Receita Federal do Brasil é conduzida pelo Delegado da Alfândega da Receita Federal Daniel Cesar Saldivar Benites.
* Diretoria de Comunicação










