Esta página disponibiliza o Manual de Boas Práticas para Preenchimento de Diárias, elaborado com o objetivo de orientar as unidades administrativas quanto à correta inserção das informações no sistema, promovendo a padronização dos registros e o aprimoramento da transparência pública.
O conteúdo foi estruturado com base em critérios de avaliação adotados pelos órgãos de controle, especialmente no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública e das diretrizes estabelecidas pela ATRICON, buscando garantir maior clareza, integridade e rastreabilidade das informações referentes aos gastos com diárias.
A adequada descrição das diárias contribui para o fortalecimento do controle social, possibilita melhor compreensão das despesas públicas pelo cidadão e reduz a ocorrência de inconsistências apontadas em auditorias.
A iniciativa integra as ações de melhoria contínua conduzidas pela Controladoria Geral do Município e pela Ouvidoria Geral do Município, em alinhamento com as recomendações do Tribunal de Contas e demais órgãos de fiscalização, visando elevar o nível de transparência institucional e a qualidade das informações disponibilizadas no Portal da Transparência.
O manual apresenta orientações objetivas e modelo de preenchimento, facilitando a atuação dos servidores responsáveis pelos lançamentos e assegurando maior uniformidade nos registros administrativos.
Manual Rápido
Boas Práticas para Preenchimento de Diárias no Sistema
A correta inserção das informações referentes às diárias é fundamental para garantir a transparência dos gastos públicos, facilitar o controle social e atender aos critérios de avaliação dos órgãos de controle, como Tribunal de Contas e ATRICON.
Este manual apresenta orientações básicas para padronização dos lançamentos no sistema, contribuindo para melhoria da qualidade das informações disponibilizadas no Portal da Transparência.
- Campo “Quantidade”
O campo quantidade deve ser obrigatoriamente preenchido com o número exato de diárias concedidas ao servidor.
Exemplo:
- 01
- 02
- 03
O correto preenchimento deste campo permite a geração da série histórica de diárias usufruídas, requisito observado nas auditorias de transparência pública.
- Campo “Descrição”
A descrição deve conter informações completas que permitam identificar claramente a finalidade da diária, sem necessidade de consulta a documentos externos.
Deve conter:
- quantidade de diárias em número e por extenso
- nome da cidade de destino
- finalidade da viagem
- identificação do evento, reunião, capacitação ou atividade
- período ou data do evento
- justificativa do interesse público
- Modelo de Texto Recomendado
Valor que se liquida referente a 01 (UMA) diária ao servidor municipal que se deslocará à cidade de [NOME DA CIDADE/UF], para participar de [NOME DO EVENTO, REUNIÃO OU ATIVIDADE], a realizar-se no dia [DATA], com a finalidade de atender demanda institucional, contribuindo para o desenvolvimento das atividades da Administração Pública.
- Evitar descrições genéricas
Não utilizar termos como:
- conforme relatório em anexo
- viagem administrativa
- a serviço
- conforme agenda
As auditorias analisam diretamente os relatórios extraídos do sistema, sendo necessário que as informações estejam completas no próprio campo descrição.
- Revisão antes da liquidação
Antes de finalizar o processo, verificar:
- se a quantidade de diárias está preenchida corretamente
- se a descrição contém todas as informações necessárias
- se o período da viagem corresponde à quantidade de diárias
- se a justificativa apresenta interesse público
- Importância da padronização
O correto preenchimento das diárias:
- fortalece a transparência pública
- facilita o controle pelos órgãos de fiscalização
- melhora a avaliação nos índices de transparência
- evita apontamentos em auditorias
- contribui para a organização das informações institucionais
- Responsabilidade administrativa
As Secretarias devem orientar os servidores responsáveis pelos lançamentos, garantindo que as informações sejam inseridas de forma completa e padronizada no sistema.
A melhoria contínua da transparência pública depende da qualidade das informações registradas nos sistemas administrativos.
