Ouvidoria Geral do Município e a Governança dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)

A Ouvidoria Geral do Município de Ponta Porã/MS atua de forma integrada e alinhada às diretrizes da Agenda 2030, estabelecida pela Organização das Nações Unidas, contribuindo para o fortalecimento da governança pública e o desenvolvimento sustentável no âmbito municipal.

Mais do que um canal de comunicação entre o cidadão e a Administração Pública, a Ouvidoria vem se consolidando como instrumento estratégico de gestão, sensível às demandas da sociedade e comprometido com a melhoria contínua dos serviços públicos.

Nesse contexto, a Ouvidoria está em processo de integração à governança dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com ênfase no ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes, além de interface com o ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis e o ODS 17 – Parcerias e Meios de Implementação.

Metas Institucionais da Ouvidoria vinculadas aos ODS

Com base na Agenda 2030, a Ouvidoria estabelece as seguintes metas estratégicas:

ODS 11 – Cidades mais inclusivas e sustentáveis

• Meta   11.3: Aumentar a urbanização inclusiva e participativa
  Meta local: Utilizar as manifestações como base para identificar demandas territoriais e melhorar serviços urbanos.

ODS 16 – Instituições eficazes, transparentes e responsáveis

• Meta   16.6: Ampliar a transparência e a eficiência administrativa
  Meta local: Publicar relatórios gerenciais trimestrais com dados das manifestações recebidas.
• Meta   16.7: Garantir tomada de decisão responsiva e participativa
  Meta local: Incorporar dados da Ouvidoria nos instrumentos de planejamento municipal (PPA, LDO e LOA).
• Meta   16.10: Assegurar o acesso à informação
  Meta local: Fortalecer a integração entre Ouvidoria e e-SIC, promovendo a transparência ativa e passiva.

ODS 17 – Parcerias e governança

• Meta   17.17: Incentivar parcerias eficazes
  Meta local: Estabelecer fluxo institucional entre Ouvidoria e Secretarias para resposta qualificada e resolução de demandas.

Indicadores de Monitoramento

Para acompanhamento das metas, serão utilizados, entre outros, os seguintes indicadores:

• Tempo médio de resposta às manifestações;
• Índice de resolutividade das demandas;
• Percentual de manifestações respondidas dentro do prazo;
• Número de relatórios gerenciais publicados;
• Quantidade de propostas de melhoria geradas a partir da Ouvidoria.

Compromisso Institucional

A Ouvidoria Geral do Município reafirma seu compromisso com a transparência, a participação cidadã e a melhoria contínua dos serviços públicos, consolidando-se como instrumento essencial para a governança dos ODS no âmbito municipal.