DECLARAÇÃO – ITEM 19.1 (ATRICON)
Divulgação do Plano de Educação e do respectivo Relatório de Resultados
Declara-se, para fins de atendimento ao Programa Nacional de Transparência Pública – ATRICON, que o Município disponibiliza, de forma pública e atualizada, o Plano Municipal de Educação (PME) e os respectivos relatórios de monitoramento e avaliação de resultados.
O Plano Municipal de Educação constitui instrumento legal de planejamento de médio e longo prazo, contendo diretrizes, metas e estratégias voltadas à garantia do direito à educação, à melhoria da qualidade do ensino, à valorização dos profissionais da educação e ao fortalecimento da gestão educacional, em conformidade com o Plano Nacional de Educação e com a legislação vigente.
Os relatórios de resultados apresentam o acompanhamento periódico das metas estabelecidas no Plano, possibilitando a verificação do grau de cumprimento das estratégias definidas e promovendo a transparência ativa das políticas públicas educacionais.
As informações encontram-se disponíveis para acesso público no portal oficial da Secretaria Municipal de Educação, por meio do endereço eletrônico:
Secretaria Municipal de Educação
Plano Municipal de Educação – Publicação no Diário Oficial (pág. 03 a 150)
Dessa forma, fica evidenciado o atendimento ao critério de transparência quanto à divulgação do Plano Municipal de Educação e de seus respectivos relatórios de resultados.
Resposta ao item 19.1: Sim, divulga.
