Plano Municipal de Saúde 2026–2029 e Resolução de Aprovação do Conselho Municipal de Saúde
A Prefeitura Municipal disponibiliza para consulta pública o Plano Municipal de Saúde 2026–2029, instrumento de planejamento que estabelece as diretrizes, objetivos, metas e indicadores que orientarão as ações e serviços de saúde no município no período de quatro anos.
O Plano contempla ações voltadas ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, promoção da saúde, prevenção de doenças, ampliação do acesso aos serviços e melhoria da qualidade do atendimento prestado à população, em conformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde – SUS, assegurando atendimento integral, humanizado e eficiente.
A aprovação do Plano Municipal de Saúde 2026–2029 foi realizada pelo Conselho Municipal de Saúde, por meio da Resolução abaixo:
RESOLUÇÃO Nº 313, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O Conselho Municipal de Saúde de Ponta Porã – Estado de Mato Grosso do Sul, com base nas atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, pela Resolução nº 453/2013/CNS e pela Lei Municipal nº 4.126, de 16 de outubro de 2015, em Reunião Ordinária nº 346, ocorrida no dia 11 de dezembro de 2025;
Considerando a realização da Audiência Pública no dia 27 de agosto de 2025, destinada à apresentação e discussão das diretrizes para a elaboração do Plano Municipal de Saúde 2026–2029;
