Doenças e agravos não transmissíveis (DANT) são doenças ou agravos cuja etiologia não está diretamente relacionada a um agente biológico, mas a múltiplas causas de origem física, social, econômica e ambiental. No Brasil, as DANT congregam as chamadas Doenças Crônicas não Transmissíveis (DCNT) acrescidas dos acidentes e violências.
As DANT são de etiologia multifatorial e compartilham vários fatores comportamentais de risco modificáveis como o tabagismo, o consumo excessivo de bebidas alcoólicas, a obesidade, as dislipidemias (determinadas principalmente pelo consumo excessivo de gorduras saturadas de origem animal), a alimentação inadequada e a inatividade física.
É objetivo da vigilância epidemiológica das DANT o conhecimento da distribuição, da magnitude e da tendência dessas doenças e de seus fatores de risco (ou de proteção) na população, identificando seus condicionantes físicos, sociais, econômicos e ambientais, de forma a subsidiar o planejamento, a execução, o monitoramento e a avaliação das ações de cuidado em saúde de forma integral, eficiente, factível e adequado às necessidades sentidas pela população.
A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), publicada em março de 2006, é uma das estratégias do Setor Saúde para buscar a melhoria da qualidade de vida da população, visando reduzir a vulnerabilidade e os riscos à saúde relativos aos seus determinantes e condicionantes, como: os modos de vida, as condições de trabalho, habitação, ambiente, educação e lazer, entre outros (BRASIL, 2006). Propõe, ainda, produzir a gestão compartilhada entre usuários, movimentos sociais, trabalhadores do setor sanitário e de outros setores, produzindo autonomia e corresponsabilidade.
No tocante às DANT, o documento da Política Nacional de Promoção da Saúde aponta as seguintes ações prioritárias para o enfrentamento desses agravos calcados nos seus principais fatores de risco modificáveis:
Alimentação Saudável – Uma alimentação saudável deve ser acessível, saborosa, variada, colorida, harmônica e segura quanto aos aspectos sanitários; deve considerar as práticas alimentares culturais e valorizar o consumo de alimentos saudáveis regionais. Além disso, deve ser adequada às necessidades biológicas e sociais dos indivíduos e deve estar de acordo com as fases do curso da vida. A promoção da alimentação saudável é respaldada pelas Políticas Nacionais de Alimentação e Nutrição (PNAN) e de Promoção da Saúde(PNPS).
As escolhas alimentares saudáveis levam a melhorias significativas na qualidade de vida da população. Faz-se necessário desenvolver ações e programas de promoção de hábitos alimentares saudáveis por meio da educação nutricional e promoção da saúde em todos os serviços de saúde, concentrando-as na atenção primária à saúde, entendendo-a como lócus privilegiado para tal.
Prática Corporal / Atividade Física – A prática da atividade física está sendo difundida no mundo como um fator de proteção para a saúde dos indivíduos. Além dos benefícios já conhecidos, como a melhoria da circulação sanguínea e o aumento da disposição para as atividades diárias, ressaltam-se também os aspectos de socialização e a influência na redução de estados de ansiedade ou de estresse, o que conferem à prática da atividade física a capacidade de favorecer a melhora do bem-estar dos indivíduos praticantes.
Prevenção e Controle do Tabagismo – Desde 1989 o Ministério da Saúde, através do Instituto Nacional de Câncer, articula a gestão e governança do Programa Nacional de Controle do Tabagismo no Brasil, que tem como objetivo geral reduzir a prevalência de fumantes e a consequente morbi-mortalidade relacionada ao consumo de derivados do tabaco. Para tanto, ações educativas, de comunicação, de atenção à saúde, junto com ações legislativas e econômicas, se potencializam para prevenir a iniciação do tabagismo, promover a cessação do tabagismo e proteger a população do risco do tabagismo passivo. As estratégias essenciais para o alcance desses resultados têm sido o fomento da rede de parcerias junto às secretarias estaduais e municipais de saúde, outros setores do Ministério da Saúde e do Governo, assim como Organizações Não Governamentais.
A Vigilância das Doenças e Agravos Não Transmissíveis (DANT) reúne o conjunto das ações que possibilitam conhecer a distribuição, magnitude, e tendência dessas doenças/agravos e seus fatores de risco e proteção na população, identificando seus condicionantes sociais, econômicos e ambientais, com o objeto de subsidiar o planejamento, a execução e avaliação das ações de prevenção e controle.
De acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde e da Organização Mundial de Saúde (OMS), e tem como foco a Promoção da Saúde, o que requer articulações intra e intersetoriais.
O conjunto das Doenças e Agravos Não Transmissíveis (DANT) inclui Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) e Violências e Acidentes (causas externas).
A Pesquisa Nacional de Saúde é uma pesquisa de base domiciliar, de âmbito nacional, realizada em parceria com o IBGE no ano de 2013. O inquérito é composto por três questionários: o domiciliar, o relativo a todos os moradores do domicílio e o individual, com enfoque nas principais doenças crônicas não transmissíveis, aos estilos de vida, e a acesso ao atendimento médico. Clique aqui para abrir!
Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico. Pesquisa anual realizada em todas as capitais brasileiras e no Distrito Federal desde 2006.
Clique nas figuras para abrir os documentos
Clique abaixo para abrir os Destaques do VIGITEL Brasil em 2016
Realizada a cada três anos pelo Ministério da Saúde em parceria com o IBGE, e com apoio do Ministério da Educação. Tem como objetivo subsidiar o monitoramento dos fatores de risco e proteção à saúde dos estudantes, além de identificar questões prioritárias para o desenvolvimento de Políticas Públicas voltadas a Promoção da Saúde dos mesmos. Clique para abrir: PENSE 2009; PENSE 2012 e PENSE 2015.
- Política Nacional de Promoção à Saúde
- Política Nacional de Alimentação e Nutrição
- Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
- Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) no Brasil, 2011-2022
- Estratégia Global em Alimentação Saúdavel, Atividade Física e Saúde
- Convenção Quadro para Controle do Tabaco
- Diretrizes e Recomendações para o Cuidado Integral de Doenças Crônicas Não-Transmissíveis
Documentos guias:
Links úteis:
- Ministério da Saúde – Vigilância de Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT)
- Instituto Nacional do Câncer – INCA
Clique para abrir as publicações:
Notificação das Violências e Acidentes
A partir de 05 de julho de 2015, os acidentes passaram a ser notificados no SIVA (Sistema de Informação para a Vigilância de Acidentes), sistema que continua sendo gerenciado pela Coordenadoria de Vigilância em Saúde – COVISA/SMS, e as situações de violências notificadas e registradas no Sistema Nacional de Agravos de Notificação – SINAN Net.
Clique para abrir os documentos:
- Portaria MS nº 1.271 de 06/06/2014
- Nota informativa CGDANT/DANTPS/SVS/MS – Portaria MS nº 1.271/2014
- Informe Técnico COVISA/DANT-NIVS – nº 1
- Política Nacional de Redução de Morbimortalidade por Acidentes e Violências
Prevenção do suicídio
O suicídio é um fenômeno complexo, multifacetado e de múltiplas determinações, que pode afetar indivíduos de diferentes origens, classes sociais, idades, orientações sexuais e identidades de gênero. Mas o suicídio pode ser prevenido! Saber reconhecer os sinais de alerta em si mesmo ou em alguém próximo a você pode ser o primeiro e mais importante passo. Por isso, fique atento(a) se a pessoa demonstra comportamento suicida e procure ajudá-la.
Sinais de alerta – Prevenção do suicídio
Os sinais de alerta descritos abaixo não devem ser considerados isoladamente. Não há uma “receita” para detectar seguramente quando uma pessoa está vivenciando uma crise suicida, nem se tem algum tipo de tendência suicida. Entretanto, um indivíduo em sofrimento pode dar certos sinais, que devem chamar a atenção de seus familiares e amigos próximos, sobretudo se muitos desses sinais se manifestam ao mesmo tempo
O aparecimento ou agravamento de problemas de conduta ou de manifestações verbais durante pelo menos duas semanas.
Essas manifestações não devem ser interpretadas como ameaças nem como chantagens emocionais, mas sim como avisos de alerta para um risco real.
Preocupação com sua própria morte ou falta de esperança.
As pessoas sob risco de suicídio costumam falar sobre morte e suicídio mais do que o comum, confessam se sentir sem esperanças, culpadas, com falta de autoestima e têm visão negativa de sua vida e futuro. Essas ideias podem estar expressas de forma escrita, verbal ou por meio de desenhos
Expressão de ideias ou de intenções suicidas.
Fiquem atentos para os comentários abaixo. Pode parecer óbvio, mas muitas vezes são ignorados:
“Vou desaparecer.”
“Vou deixar vocês em paz.”
“Eu queria poder dormir e nunca mais acordar.”
“É inútil tentar fazer algo para mudar, eu só quero me matar.”
Isolamento
As pessoas com pensamentos suicidas podem se isolar, não atendendo a telefonemas, interagindo menos nas redes sociais, ficando em casa ou fechadas em seus quartos, reduzindo ou cancelando todas as atividades sociais, principalmente aquelas que costumavam e gostavam de fazer.
Assista ao vídeo da coletiva técnica sobre prevenção do suicídio
Outros fatores
Exposição ao agrotóxico, perda de emprego, crises políticas e econômicas, discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, agressões psicológicas e/ou físicas, sofrimento no trabalho, diminuição ou ausência de autocuidado, conflitos familiares, perda de um ente querido, doenças crônicas, dolorosas e/ou incapacitantes, entre outros podem ser fatores que vulnerabilizam, ainda que não possam ser considerados como determinantes para o suicídio. Sendo assim, devem ser levados em consideração se o indivíduo apresenta outros sinais de alerta para o suicídio.
Pedindo ajuda – Prevenção do suicídio
Pensamentos e sentimentos de querer acabar com a própria vida podem ser insuportáveis e pode ser muito difícil saber o que fazer e como superar esses sentimentos, mas existe ajuda disponível. É muito importante conversar com alguém que você confie. Não hesite em pedir ajuda, você pode precisar de alguém que te acompanhe e te auxilie a entrar em contato com os serviços de suporte.
Assista ao vídeo sobre comunicação consciente – Prevenção do suicídio
Quando você pede ajuda, você tem o direito de:
- Ser respeitado e levado a sério;
- Ter o seu sofrimento levado em consideração;
- Falar em privacidade com as pessoas sobre você mesmo e sua situação;
- Ser escutado;
- Ser encorajado a se recuperar.
Diante de uma pessoa sob risco de suicídio, o que se deve fazer?
- Encontre um momento apropriado e um lugar calmo para falar sobre suicídio com essa pessoa. Deixe-a saber que você está lá para ouvir, ouça-a com a mente aberta e ofereça seu apoio.
- Incentive a pessoa a procurar ajuda de profissionais de serviços de saúde, de saúde mental, de emergência ou apoio em algum serviço público. Ofereça-se para acompanhá-la a um atendimento.
- Se você acha que essa pessoa está em perigo imediato, não a deixe sozinha. Procure ajuda de profissionais de serviços de saúde, de emergência e entre em contato com alguém de confiança, indicado pela própria pessoa
- Se a pessoa com quem você está preocupado(a) vive com você, assegure-se de que ele(a) não tenha acesso a meios para provocar a própria morte (por exemplo, pesticidas, armas de fogo ou medicamentos) em casa.
- Fique em contato para acompanhar como a pessoa está passando e o que está fazendo.
Onde buscar ajuda para prevenir o suicídio?
CAPS e Unidades Básicas de Saúde (Saúde da família, Postos e Centros de Saúde).
UPA 24H, SAMU 192, Pronto Socorro; Hospitais
Centro de Valorização da Vida – 188 (ligação gratuita)
Centro de Valorização da Vida – CVV
O CVV – Centro de Valorização da Vida realiza apoio emocional e prevenção do suicídio, atendendo voluntária e gratuitamente todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo, por telefone, e-mail, chat e voip 24 horas todos os dias.
A ligação para o CVV em parceria com o SUS, por meio do número 188, são gratuitas a partir de qualquer linha telefônica fixa ou celular.
Também é possível acessar www.cvv.org.br para chat, Skype, e-mail e mais informações sobre ligação gratuita.
Também é possível utilizar o atendimento por chat e e-mail disponível nos ícones abaixo.
Ações do Ministério da Saúde para prevenção do suicídio
O Ministério da Saúde lançou em 2006 a Portaria nº 1.876, de 14 de agosto de 2006, que institui Diretrizes Nacionais para Prevenção do Suicídio, a ser implantadas em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão. Ainda em 2006, lançou o Manual dirigido a profissionais das equipes de saúde mental. Este material encontra-se em processo de revisão e atualização
Em 2011, pela Portaria nº 3088/2011, foi instituída a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) para pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo ofertado o cuidado em saúde mental por todos os pontos da RAPS, que prevê a articulação desde Atenção Básica: Equipe de Saúde da família (ESF), Unidade Básicas de Saúde (UBS), Centro de Convivência, Consultório na Rua, Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) até a Atenção Hospitalar e serviços de urgência e emergência (UPA 24h, SAMU 192), sob a coordenação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
A Portaria nº 1271, de 06 de junho de 2014, a qual define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, torna as tentativas de suicídio e o suicídio agravos de notificação compulsória imediata em todo o território nacional. O que indica a necessidade de acionamento imediato da rede de atenção e proteção para a adoção de medidas adequadas a cada caso.
Curso EAD, parceria Ministério da Saúde e UFSC, de Crise e Urgência em Saúde Mental . Entre os anos de 2014 e 2015 foram certificados 1.990 profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde
Desde 2015 o Ministério da Saúde mantém parceria com o Centro de Valorização da Vida (CVV), instituição voltada ao apoio emocional por meio de ligação telefônica para prevenção de suicídios. Neste ano (2017), a parceria foi ampliada, tendo sido assinado um novo Acordo de Cooperação Técnica, que prevê a gratuidade das ligações ao CVV em todo o território nacional
Em setembro de 2017, o MS lançou o Boletim Epidemiológico 2017 e a Agenda de Ações Estratégicas para a Vigilância e Prevenção do Suicídio e Promoção da Saúde no Brasil 2017-2020
Considerando a necessidade de construir e coordenar ações voltadas à prevenção do suicídio, a Portaria nº 3.479, de 18 de dezembro de 2017, instituiu o Comitê Gestor para elaboração de um Plano Nacional de Prevenção do Suicídio no Brasil em consonância com as Diretrizes Nacionais para Prevenção do Suicídio e com as Diretrizes Organizacionais das Redes de Atenção à Saúde.
A Portaria Nº 3.491, de 18 de dezembro de 2017 institui incentivo financeiro de custeio para desenvolvimento de projetos de promoção da saúde, vigilância e atenção integral à saúde direcionados para prevenção do suicídio no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde (SUS).
Num primeiro momento, foram selecionados os 05 estados com maiores taxas de mortalidade por suicídio (Rio Grande do Sul, Roraima, Piauí, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina), e o Amazonas, que ocupa o 10º lugar no ranking, tendo em vista o número de indígenas no estado e a alta incidência de suicídio entre essa população. O MS, por meio de apoito técnico e financiamento, acompanhando esses 6 estados na elaboração de seus respectivos Planos Estaduais de Prevenção do Suicídio, os quais funcionarão como projetos pilotos para construção do Plano Nacional de Prevenção do Suicídio.
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2018/prt1315_16_05_2018.html