Eduardo Campos afirma que ação é planejada e transparente para prevenir riscos e garantir equilíbrio das contas públicas
Durante reunião com o secretariado, o prefeito de Ponta Porã, Eduardo Campos, anunciou a assinatura do Decreto nº 10.336, de 12 de agosto de 2025, estabelecendo medidas administrativas temporárias para contenção de despesas no âmbito da Prefeitura Municipal. Segundo ele, a iniciativa é necessária diante do cenário econômico-financeiro que afeta municípios, estados e o país, exigindo austeridade e racionalização dos gastos públicos.
O decreto determina que secretarias, autarquias, fundações e demais entidades da administração adotem de forma imediata ações de restrição e controle, podendo incluir a suspensão da emissão de reservas e empenhos com recursos do Tesouro Municipal. Estão excluídas das restrições o pagamento da dívida pública, sentenças judiciais e obrigações legais e constitucionais.
Entre as diretrizes estabelecidas, estão a redução do pagamento de horas extras, autorizadas apenas em casos excepcionais e com justificativa; suspensão de novos processos de compras e licitações, salvo em situações de urgência e relevância; e proibição de reajustes e aditamentos que aumentem despesas correntes, exceto quando obrigatórios por lei ou contrato. Também deverão ser reduzidos gastos com energia elétrica, água, telefonia, combustíveis, materiais de consumo e serviços de manutenção.
As secretarias têm prazo de dez dias úteis para apresentar relatórios sobre a viabilidade de renegociação ou redução de valores dos contratos vigentes. O decreto ainda suspende a compra de bens permanentes, restringe despesas com diárias e passagens e limita novos investimentos, preservando aqueles vinculados à Saúde, Educação e convênios formalizados com outras esferas de governo.
“O Brasil enfrenta o problema do tarifaço norte-americano e há grande preocupação do setor produtivo. Isso já afeta o Mato Grosso do Sul e outras unidades da federação. Como gestor, diante deste cenário, adotamos medidas para assegurar o equilíbrio das contas públicas, como temos feito desde o primeiro dia de mandato”, afirmou o prefeito Eduardo Campos.
Edilson José, Assessoria de Comunicação
