Ao assumir prefeito recebeu “herança” e zera pendências em apenas 1 ano e 7 meses de gestão
A prefeitura de Ponta Porã não deve mais nada relativo a precatórios, documentos com pendência judicial para cobrança. Todos os precatórios foram quitados pelo prefeito Hélio Peluffo Filho, que em janeiro de 2017 recebeu uma “herança” de R$ 5.357.331,04 de dívidas e após 1 ano e 7 meses de administração, quitou 100% dos precatórios. O último pagamento ocorreu no dia 29 de junho, quitando integralmente o débito inscrito perante o tesouro municipal.
Na lista dos que aguardavam pagamento estava, por exemplo, a família do cantor Ramon Insfran, que perdeu a esposa em acidente automobilístico no final da década de 90 em veículo pertencente ao município.
Essa pendência financeira foi paga, assim como dívida do município com o ex-prefeito Carlos Furtado Fróes (in memoriam), que também aguardava pagamento. Esses dois precatórios apareciam na lista entre os mais antigos com mais de 15 anos à espera de sua quitação. Eram mais de 127 precatórios cujo valor das dívidas variava, além das pendências trabalhistas remontadas desde 1997.
O prefeito Hélio Peluffo disse que o pagamento de todos os precatórios pendentes é o resgate do equilíbrio financeiro implantado desde o início da gestão, permitindo investimentos em diversas áreas com recursos próprios dos cofres do município. Ele também citou o trabalho de toda a equipe, comprometida com a política austera e responsável em ajustar as finanças do município. “Esse conjunto de fatores tem possibilitado avançar em vários setores como assistência social, educação, saúde e infraestrutura. Nossos secretários são extremamente comprometidos com a melhoria da qualidade de vida da população, temos buscado avançar e temos obtido êxito”, disse o prefeito Hélio.
Ele cita como principal exemplo o pagamento de todos os precatórios pendentes na prefeitura. “Zeramos nossas dívidas”, reforça. “Todos os compromissos do mês pagamos dentro do mês, nada fica para depois desde que os documentos do fornecedor estejam regularmente em dia. O salário do funcionalismo pagamos com a arrecadação do período, não permitimos remontar a folha de um mês para o subsequente”, disse Hélio Peluffo.
Esse equilíbrio fiscal, lembra o prefeito, permite avançar em várias áreas, como na pavimentação asfáltica onde o município tem aplicado recursos próprios. “Estamos projetando investir em vários bairros da cidade com essa economia e esse ajuste financeiro em nossas contas”, atesta o prefeito Hélio.
O que é um precatório
Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva.
As principais regras para pagamento de precatórios estão na Constituição Federal, que foi alterada em 2009 para permitir mais flexibilidade de pagamento. Além de mudanças no regime geral (Artigo 100), o novo regime especial (Artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) autorizou que entes devedores parcelassem a dívida e permitiu a renegociação de valores por meio de acordos com credores.
O precatório é expedido pelo presidente do tribunal onde o processo tramitou, após solicitação do juiz responsável pela condenação. Os precatórios podem ter natureza alimentar (decisões sobre salários, pensões, aposentadorias, indenizações por morte ou invalidez, benefícios previdenciários, créditos trabalhistas, entre outros) ou natureza comum (decisões sobre desapropriações, tributos, indenizações por dano moral, entre outros).
