O prefeito Hélio Peluffo participou do lançamento do programa de Incentivo Legal, ocorrido na capital do Estado. O governador Reinaldo Azambuja disse que a convalidação dos incentivos fiscais, amparada por legislação federal e leis estaduais, com a homologação do Conselho Nacional de Política Fazendária, “marca um novo momento para o crescimento da economia”, porque dá segurança jurídica aos empresários, amplia o período de concessão dos benefícios aos investidores e aumenta a taxa de emprego.
O governador comentou as medidas em entrevista à imprensa, na segunda-feira (23.10), antes do ato na Casa da Indústria para a sanção das novas regras de validação dos incentivos e outorga de novos benefícios fiscais. Com a convalidação, vem a regulamentação de fundo de estabilização fiscal, que vai oxigenar as finanças do Estado.
“É momento de estabilidade, novos empregos, segurança jurídica, tanto para o governo quanto para o investidor que escolhe Mato Grosso do Sul para investir”, destacou o governador Reinaldo Azambuja, lembrando que desde a edição da Lei Complementar que regulamentou de vez o benefício fiscal e definiu competência ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para a validação, acabou “a pressão” da guerra fiscal e em torno das dúvidas e indefinições sobre os investimentos.
Reinaldo Azambuja também destacou a criação do fundo de estabilização, que vai arrecadar R$ 120 milhões ao ano e reforçar o Tesouro nas despesas com o custeio da máquina, obrigações sociais e investimentos.
Os incentivos acabariam em 2028, mas com a convalidação os benefícios poderão ser concedidos até 2033 para os empreendimentos que se enquadrarem nas novas normas, que incluem a contribuição, por adesão, ao fundo de estabilização. De acordo com o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, as 1199 empresas beneficiadas no Estado têm prazo de 45 dias para formalizar a adesão ao programa Incentivo Legal.
O prefeito Hélio Peluffo destacou a importância no fomento da industrialização e geração de emprego e renda. “Participamos e vimos com bons olhos essa importante ferramenta para contribuir com a abertura de vagas de trabalho nos mais diferentes setores”, ponderou.
