A prefeitura de Ponta Porã está convidando os proprietários de imóveis nos bairros São João 1 e 2, Bosque Ponta Porã e Jardim Esperança, para reunião na próxima terça-feira, 29, às 19horas na sede da Igreja Batista União situada à rua 25 de abril, número 02, com a finalidade de aprovar a implantação da drenagem e pavimentação asfáltica pelo sistema comunitário, conforme previsto nas Leis Municipais 4.330, de 08 de março de 2018 e 4.338 de 19 de abril de 2018.
A reunião é de suma importância para os moradores, pois as obras somente serão implantadas com a adesão, de no mínimo 70% dos moradores. A prefeitura de Ponta Porã está autorizada a colocar em prática o plano de asfaltamento comunitário, com a aprovação por parte da Câmara de Vereadores do projeto de lei número 004/2018 versando sobre a implantação dessa sistemática permitindo a ampliação da malha asfáltica em várias regiões da cidade.
O projeto fora encaminhado pelo prefeito Hélio Peluffo à Câmara Municipal solicitando o apoio do Legislativo no sentido de criar esse mecanismo, que uma vez aprovado, será amplamente debatida com toda a sociedade onde houver a devida solicitação da comunidade.
O prefeito Hélio explica que o plano de asfaltamento comunitário será destinado à execução de pavimentação asfáltica de vias públicas, vias, sarjetas e galerias de águas pluviais. Conforme prevê o projeto de lei que agora vai à sanção do prefeito, as obras e os serviços públicos serão executados de forma direta ou indireta pelo município de Ponta Porã, mediante contratos diretos entre o proprietário ou possuidores, a qualquer título, dos imóveis beneficiados e a empresa executora.
