A Prefeitura Municipal de Ponta Porã, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, convida toda a comunidade ponta-poranense para participar do processo de consulta pública do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).
Estes instrumentos de planejamento e gestão são fundamentais para orientar a gestão e o gerenciamento dos serviços de manejo de resíduos sólidos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas em prol da melhoria contínua, ampliação do acesso, garantia de sustentabilidade ambiental, econômica e financeira desses serviços essenciais.
A versão preliminar do PMGIRS e do PMSB está disponível para consulta pública, tanto online, através do acesso aos sites específicos desenvolvidos para os Planos (divulgados nos meios de comunicação oficiais da Prefeitura Municipal) quanto em via física à disposição da população na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, até 31 de março de 2021.
A consulta pública objetiva ampliar a participação de toda a população e setores interessados na discussão acerca das temáticas do saneamento básico, mobilizando a sociedade para que evidencie suas demandas e necessidades no âmbito municipal visando agregar ao planejamento realizado.
Os eventos públicos de apresentação do PMGIRS e PMSB do município de Ponta Porã ocorrerão de forma remota (transmitida online via canal de teleconferência) em virtude das restrições e precauções demandadas pela pandemia da COVID-19, tornando a participação da população mais segura e garantindo acesso a mais pessoas por meio da transmissão ao vivo, conforme a seguinte programação:
- Dia 17/03/2021 (quarta-feira) às 19h (horário local) – Audiência Pública do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos;
- Dia 24/03/2021 (quarta-feira) às 19 h (horário local) – Audiência Pública do Plano Municipal de Saneamento Básico.
A versão preliminar do PMSB pode ser acessada aqui (https://pmsbpontapora.wixsite.com/pmsb/downloads) e do PMGIRS aqui (https://pmgirspontapora.wixsite.com/planos/downloads), ou por meio do site da Prefeitura, https://pontapora.ms.gov.br/v2/, na aba correspondente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e, em seguida, em “Plano de Gestão de Resíduos Sólidos”.
Para enviar dúvidas, sugestões ou outras contribuições para o PMSB clique aqui (https://pmsbpontapora.wixsite.com/pmsb/contribuicoes) e para o PMGIRS clique aqui (https://pmgirspontapora.wixsite.com/planos/contribuicoes).
Para efetivar a inscrição nos eventos online o(a) interessado(a) deverá realizar a inscrição por meio dos links a seguir: PMGIRS (Ficha de inscrição para o evento online de apresentação do PMGIRS de Ponta Porã/MS (google.com)) e PMSB Ficha de inscrição para o evento online de apresentação do PMSB (google.com).
Na oportunidade, contamos com a participação de toda a comunidade ponta-poranense.
Sobre o PMGIRS:
A Lei Federal n.º 12.305/2010, chamada Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), alterada pela Lei Federal n.º 14.026/2020, que atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico, estabeleceu novas diretrizes para o planejamento da gestão dos resíduos sólidos no Brasil e determinou instrumento fundamental para a estruturação dos sistemas de coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos nos municípios brasileiros, o PMGIRS.
O PMGIRS é o instrumento de planejamento estratégico municipal que contempla as diretrizes e ações para o manejo ambientalmente adequado e sustentável dos resíduos sólidos.
Sobre o PMSB:
A Lei Federal n.º 11.445/2007, que institui a Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB), além da Lei Federal n.º 14.026/2020, que atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico e estabelece alterações e complementações na PNSB para aprimorar as condições estruturais do saneamento no âmbito nacional, abarcam as diretrizes nacionais para este setor e seus componentes.
A PNSB estabelece, dentre outras tratativas, a elaboração do PMSB como instrumento de planejamento da prestação dos serviços públicos que compõem o saneamento básico, segundo os princípios fundamentais estabelecidos na Lei, norteando ações para promover melhorias no abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e na drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
O PMSB de Ponta Porã tem por objetivo garantir a promoção da segurança hídrica, propiciar o alcance da universalização do acesso a estes serviços com garantia de sua sustentabilidade econômico-financeira, prevenção de doenças, redução das desigualdades sociais, preservação do meio ambiente, desenvolvimento econômico do município, ocupação adequada do solo e a prevenção de acidentes ambientais e eventos como enchentes, falta de água e poluição.
* Assessoria de Comunicação
