A Prefeitura Municipal de Ponta Porã por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente convoca todos os estabelecimentos de saúde para realizar o cadastro de gerador de resíduos sólidos.
O preenchimento é obrigatório para os estabelecimentos de saúde (clínicas, consultórios, laboratórios, hospitais, farmácias, entre outros) sujeitos ou não à exigência de alvarás de localização, de funcionamento, de licenças ambientais e/ou de certidões municipais de conformidade com as leis de uso e ocupação do solo (exigida para fins de licenciamento cuja competência é do órgão estadual). A obrigatoriedade consta no Decreto nº 8.852, de 08 de abril de 2021.
O responsável pelo preenchimento do cadastro deverá seguir as seguintes instruções:
- Fazer download do formulário padrão no site da Prefeitura Municipal https://pontapora.ms.gov.br/v2/gestao-de-residuos-solidos/
- Preencher o formulário; e
- Enviá-lo para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente no e-mail <pgrspontapora@gmail.com>
O período de preenchimento das informações e envio do formulário no e-mail <pgrspontapora@gmail.com> ocorrerá entre os dias 28 de junho a 17 de julho de 2021.
Informações adicionais podem ser obtidas por meio da equipe de resíduos sólidos, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, pelo e-mail <pgrspontapora@gmail.com> ou pelo telefone ou Whatsapp (67) 9 9936 4133 (das 07h00 às 13h00).
