A Prefeitura de Ponta Porã, através das secretarias de Finanças e Administração, além do Previporã – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, vai realizar entre os meses de agosto a novembro, um censo previdenciário para os servidores públicos municipais.
As normas gerais e os procedimentos para a realização do Censo Cadastral Previdenciário dos servidores públicos municipais efetivos, ativos, aposentados e pensionistas, definidos como segurados, da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ponta Porã foi divulgado no Dário Oficial do Município, na quinta-feira, 20 de julho.
De acordo com o divulgado em Diário Oficial, todos os servidores detentores de cargo de provimento efetivo, ativos, aposentados e pensionistas do Poder Executivo, incluídas suas autarquias e fundações; II. RPPS: Regime Próprio de Previdência Social; III. Previporã – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Ponta Porã, deverão realizar atualização dos dados cadastrais dos segurados, que será efetuada por sistema computacional de banco de dados, com digitalização dos documentos e a captura do registro fotográfico.
O Censo Cadastral Previdenciário, de caráter obrigatório e exclusivamente presencial, será realizado no período de 21 de agosto a 21 de novembro de 2017, na casa dos conselhos, localizada na Avenida Brasil nº 232, centro, com atendimento de segunda a sexta feira, das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas, com as datas de agendamento prévio e de atendimento presencial conforme divulgado no Diário Oficial do dia 20 de julho.
Para os segurados ativos, o agendamento deve ser realizado no período de 31 de julho a 15 de setembro de 2017 através do site: www.pontapora.ms.gov.br, com o atendimento presencial a ser realizado no período de 21 de agosto a 20 de outubro de 2017. Para os aposentados e os pensionistas, o agendamento deve ser realizado no período de 18 de setembro a 27 de outubro de 2017 através do site: www.pontapora.ms.gov.br, com o atendimento presencial a ser realizado no período de 23 de outubro a 21 de novembro de 2017.
O recadastramento deverá ser efetuado, obrigatoriamente, pelo comparecimento do próprio segurado ao Posto de Recadastramento, mediante a apresentação do original ou da cópia autenticada dos documentos discriminados no Anexo I da Resolução divulgada em Diário Oficial. Confira a resolução do Diário Oficial através do link: http://pontapora.ms.gov.br/diarios/3091.pdf