As notificações estão sendo publicadas através de editais no Diário Oficial do Município
A Prefeitura de Ponta Porã, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, com fundamento nas leis municipais, começou a fazer a autuação de proprietários que deixam de realizar a manutenção e limpeza de imóveis urbanos. Já foram publicados dois editais com os autos de infrações dando 15 dias para que a limpeza seja feita e comprovada, o que evita a aplicação das penalidades impostas pela legislação.
Os editais assinados por uma auditora fiscal de obras e posturas do município de Ponta Porã, informa que os imóveis estão sendo identificados através do Boletim de Informações Cadastrais e que os proprietários estão sendo notificados pelo descumprimento e violação das leis municipais, as quais colocam como obrigação do proprietário o serviço de manutenção e limpeza dos imóveis particulares.
Os editais informam que os proprietários terão 15 dias contados a partir da data da publicação no Diário Oficial para apresentar defesa que deverá ser entregue no setor de protocolo da Prefeitura Municipal, rua Guia Lopes, 663, centro, no horário das 7h às 13h de segunda a sexta-feira. É necessário que seja solicitada a remessa da defesa ao órgão fiscalizador, qual seja a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.
Já foram notificados proprietários de imóveis em várias regiões de Ponta Porã, entre elas, bairros Residencial Manoel Padial Urel, Jardim Aeroporto, Parque dos Ipês I e III, Vila Deputado Aral Moreira, Bairro da Moóca, Coophafronteira, Jardim Panambi, Vila Áurea, Residencial Ponta Porã I e II, Bosque de Ponta Porã, Cohab, Bosque Carandá II, Vila Maria Auxiliadora, Jardim Marambaia, Condomínio Primavera, Jardim Ipanema e no centro da cidade.
