A Prefeitura de Ponta Porã, através da Secretaria Municipal de Finanças, realizou audiência pública nesta terça-feira, 29, para debater vários aspectos relacionados ao Plano Plurianual (PPA) do quadriênio 2018-2021. O encontro aconteceu no anfiteatro da prefeitura, reunindo o prefeito Hélio Peluffo, secretários municipais, técnicos, servidores de todas as secretarias. A audiência ocorreria na segunda-feira, 28, às 14 horas no anfiteatro da prefeitura, onde ocorreu o velório do ex-prefeito Orlando Mendes Gonçalves, tendo sido adiada.
O Plano Plurianual consiste na avaliação detalhada quanto à aplicação de recursos nas diversas áreas do Poder Executivo. O Secretário de Finanças, economista Fabrício Cervieri destaca que a realização da audiência pública é prevista em lei, sendo uma forma de incentivar a participação popular municipal e conta com a presença dos membros da equipe de governo e representantes da comunidade.
Cervieri disse que o grande desafio dos gestores públicos é justamente a modernização do sistema gerencial em todo seu conjunto. O secretário afirmou que desde o dia 02 de janeiro, o prefeito determinou avanços no modelo de gerenciamento das ações em todas as pastas da prefeitura, principalmente visando agilizar as ações funcionais.
Ele citou a política implementada pelo prefeito Hélio Peluffo dando início a uma nova realidade dentro da gestão do Poder Executivo, através da reunião participativa de todos os ´atores´ da gestão pública. O Plano Plurianual (2018-2021) será encaminhado para a Câmara de Vereadores até este dia 30 de agosto para avaliação e aprovação do Legislativo.
O PPA é um instrumento previsto pela Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos da República. Por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de 4 anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas.
É o principal instrumento de planejamento de médio prazo de ações do governo, abrangendo de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Os principais objetivos do PPA são a definição com clareza das metas e prioridades do governo, bem como os resultados esperados. Organizar, em programas, as ações que resultem em incremento de bens ou serviços que atendam demandas da sociedade.
O PPA estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo governo ao longo de um período de quatro anos. Tem vigência do segundo ano de um mandato governamental até o final do primeiro ano do mandato seguinte.
