PCA tem como finalidade de assegurar que as ações relativas às contratações estejam alinhadas às necessidades
A Prefeitura de Ponta Porã, através da Secretaria Municipal de Administração, reuniu todo o secretariado para definir o PCA – Plano Anual de Contratações, que tem por finalidade assegurar que as ações relativas às contratações estejam alinhadas às necessidades, contribuindo para o alcance dos objetivos estratégicos.
Através do PCA, é possível realizar o planejamento das contratações para o ano subsequente de modo a dar maior previsibilidade das demandas com vistas à eficiência e qualidade do gasto público, garantindo maior transparência e controle das contratações no âmbito do Poder Executivo.
Na reunião da manhã desta quarta-feira, foi colocado em pauta o PCA com objetivos de Planejamento de Contratações para o ano de 2024, missão e vantagens, definições da NL 14.133, cronograma de elaboração, cronograma de revisão e material de apoio.
O Plano de Contratação Anual é uma inovação trazida pela lei 14.133, de 1º de 2021. No Artigo 12, Inciso VII, determina que a partir de documentos de formalização de demandas, os órgãos responsáveis pelo planejamento de cada ente federativo poderão, na forma de regulamento, elaborar plano de contratações anual, com o objetivo de racionalizar as contratações dos órgãos e entidades sob sua competência, garantir o alinhamento com o seu planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias.
De acordo com a Lei, o plano de contratações anual deverá ser divulgado e mantido a disposição do público através de sítio eletrônico oficial.
De acordo com a secretária de Administração da Prefeitura de Ponta Porã, Dulce Manosso, o PCA é um instrumento que visa melhorar o planejamento da administração municipal. “A missão é aprimorar as organizações a executarem o plano de suas contratações e de auxiliar os ordenadores de despesas relativas às aquisições com vantagens de fortalecimento da fase de planejamento, articulação com orçamento, publicações nos portais eletrônicos, sinalização para o mercados e ganho de escala, entre outras ações que visam a total transparência do poder público em Ponta Porã”, declarou Dulce Manosso.
* Diretoria de Comunicação
