A Prefeitura Municipal de Ponta Porã tornou público o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos (CTR), composta por um Aterro Sanitário e uma Unidade de Triagem de Resíduos, que está em fase de licenciamento ambiental junto ao órgão estadual de meio ambiente.
A divulgação tem por finalidade disponibilizar o material para consulta da população, que poderá realizar contribuições posteriormente na etapa da audiência pública.
O RIMA da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos de Ponta Porã/MS está disponível na página eletrônica do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL), e pode ser acessado na íntegra através do link:
https://www.imasul.ms.gov.br/wp-content/uploads/2021/12/RIMA_PP.pdf.
A cidade de Ponta Porã não possui, atualmente, um local adequado para a disposição final ambientalmente correta do lixo (rejeito) gerado pela população local, e por isso a instalação da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos (CTR) é necessária para implantar no município um aterro sanitário construído de acordo com as Normas Técnicas Brasileiras (NBRs), respeitando, portanto, todos os requisitos legais de distância de cursos hídricos, lençol freático e reserva legal, de forma a promover o encerramento de locais inadequados de disposição final que podem causar prejuízos ao meio ambiente.
A CTR será localizada no município de Ponta Porã, a cerca de 15,0 km da sede urbana, seguindo pela Rodovia MS-164, sentido Antônio João/MS. A implantação da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos em Ponta Porã também é uma obrigação legal, conferida pela Lei Federal n. 14.026/2020 (Marco Legal do Saneamento), que alterou a Política Nacional de Saneamento Básico (Lei Federal n. 11.445/2007).
A Prefeitura Municipal de Ponta Porã disponibiliza o relatório para consulta pública, com o objetivo de promover a participação da população na etapa da audiência pública, garantindo que as decisões tomadas sobre o projeto sejam transparentes e levem em consideração o bem-estar da comunidade e a preservação do meio ambiente.
