Ministério Público Estadual proíbe Poder Público de efetuar limpeza desses imóveis
A prefeitura de Ponta Porã, através da secretaria municipal de Obras, notificará proprietários cujos imóveis estão abandonados e que são ameaça à saúde pública. A determinação é fruto da proibição por parte do Ministério Público Estadual em relação à limpeza efetuada pela prefeitura nesses terrenos baldios, que não contam com quaisquer cuidados por parte do seu proprietário.
Diariamente inúmeras reclamações de moradores chegam até o Paço municipal com relação à sujeira acumulada, mato alto e ponto de possível proliferação do mosquito transmissor da dengue.
O secretário de Obras e Urbanismo, André Manosso lembra que em casos extremos a prefeitura realizava a limpeza haja vista os riscos à saúde pública. “Quando existia um imóvel nitidamente sujo e com acúmulo excessivo de materiais com dejetos e muita água empoçada, a pedido dos moradores deslocávamos uma equipe para efetuar a limpeza, mas agora com a determinação do Ministério Público Estadual esse trabalho não será mais executado”, pondera o secretário.
Ele lembra que uma lei municipal determina que os proprietários de imóveis são responsáveis diretamente pela conservação do local, mas isso raramente acontece. “Temos bairros onde os donos simplesmente abandonam o terreno e até autorizam ser usado como depósito de lixo”, destaca André Manosso.
O secretário explicou que o problema não é pontual em determinada região. “A situação é persistente em todas as regiões praticamente, onde os donos dos imóveis não têm o devido cuidado com sua proprietário e acabam expondo os moradores com riscos à saúde pública”, destaca.
Com a proibição da limpeza por parte do Poder Público municipal, o secretário lembra que não havendo conscientização dos proprietários, a tendência é a situação se agravar. “Vamos notificar os donos coletivamente, pois de forma individual é humanamente impossível. Com isso, caso não haja resposta e havendo autorização por parte do MPE, a prefeitura poderá realizar a limpeza e a cobrança do serviço ser efetuado”, afirmou o secretário de Obras.
Ele vê como única medida a ser tomada para que não ocorra um surto de doenças, como a dengue por exemplo, por conta do acúmulo de lixo nesses terrenos baldios.
