Governo do Estado e Município trabalharam em conjunto para permitir a regularização realizada hoje
A Prefeitura Municipal de Ponta Porã entregou, em parceria com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, a autorização para levantamento de penhora e caução de 372 imóveis, na manhã desta quinta-feira, 30/09. O ato é fruto de um trabalho iniciado em 2016, quando iniciaram as tratativas sobre a questão.
As penhoras e cauções constam nas escrituras dos imóveis e vêm lá do antigo e extinto PREVISUL e travavam qualquer movimento administrativo pelos proprietários dos imóveis. A partir de agora, cada proprietário deverá recolher custas cartorárias em torno de R$ 120,00 para que as escrituras sejam atualizadas em definitivo.
A Diretora-Presidente do AGEHAB, Maria do Carmo Avesani Lopez, esteve em Ponta Porã para as entregas. “A gestão desse assunto começou em 2016, quando o Senhor Aristides nos solicitou lá na cidade de Antônio João, que fizéssemos a gestão para solucionar o problema. O Governador Reinaldo Azambuja prontamente nos ouviu e o fruto disso é essa entrega de hoje”, destacou.
O diretor-presidente do HABIPORÃ, Carlos Bordão, agradeceu pela regularização: “Agradecemos ao Prefeito Hélio Peluffo, à Câmara de Vereadores de Ponta Porã, à Presidente da AGEHAB, Maria do Carmo, ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, ao Secretário de Infraestrutura Eduardo Riedel. Sem o engajamento de todas estas instituições, não seria possível estarmos aqui no dia de hoje”, destacou.
Rafael Modesto, Presidente da Câmara Municipal de Ponta Porã, afirmou que os 17 Vereadores contribuíram para que tudo saísse o mais rápido possível. “Ficamos felizes em ser parceiros da Administração Municipal e Estadual. Temos a certeza de que o final não poderia ser diferente deste, onde os moradores a partir de agora, serão os proprietários dos imóveis”, finalizou.
O Prefeito Hélio Peluffo, fez questão de contextualizar todos os acontecimentos que levaram à entrega de hoje. “Lá em 2016, o Governo do Estado nos ouviu e o Secretário Eduardo Riedel chamou para si a batalha. Se hoje vocês recebem o levantamento da penhora e caução, é porque o Governo do Estado, Assembleia e a nossa Administração trabalharam muito neste sentido”, destacou.
A regularização dos contratos de carteira imobiliária do extinto PREVISUL por meio do perdão do saldo total da dívida, incluindo prestações em atraso e a vencer, vale para mutuários que não integraram cessão de ativos realizada pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul ao Banco UBS Pactual S/A no ano de 2006.
Todos os documentos a serem entregues nessa solenidade devem garantir mais segurança e tranquilidade aos moradores do Parque dos Ipês I e II e adjacências. Além disso, cada moradia ficará com toda a documentação em dia e em situação regular.
Participaram do evento: o Prefeito Hélio Peluffo, o Vice-Prefeito e Secretário de Governo e Comunicação Eduardo Campos, a Diretora-presidente da AGEHAB Maria do Carmo Avesani Lopez, Presidente da Câmara Municipal de Ponta Porã Rafael Modesto, Diretor-presidente da HABIPORÃ Carlos Bordão, os Secretários Municipais: Dulce Manosso(Administração), Marcelino Nunes de Oliveira(Segurança Pública), Patrick Derzi(Saúde), Vera Lúcia Oliveira(Assistência Social), além dos Vereadores Cândido Gabínio, Farid Afif, José Menino Júnior, Ângela Derzi, Nely Abdulahad, Biro-Biro, Wanderley Avelino e Lourdes Monteiro.
* Assessoria de Comunicação