A Prefeitura Municipal de Ponta Porã, através da Secretaria de Obras e Urbanismo segue realizando limpeza de terrenos que não são feitas pelos seus proprietários, seguindo o que determina o Código de Posturas do Município.
A responsabilidade pela manutenção e limpeza de terrenos baldios cabe exclusivamente aos seus proprietários. No entanto, a Prefeitura pode, caso fique constatado que o mato está com mais de 50 centímetros de altura, realizar a limpeza e lançar a cobrança, que pode ser entre 20 e 80 UFPP. Além do pagamento da multa e a execução da limpeza, o proprietário terá que ressarcir os cofres públicos municipais.
Muitos proprietários de terrenos já foram notificados via Diário Oficial do Município. A partir desta fase, abre a contagem de 15 dias para realizar a limpeza de seus lotes. Somente após esse prazo é que a Secretaria de Obras e Urbanismo adotará as medidas necessárias para efetuar a limpeza e lançar os débitos na conta do proprietário.
Manter armazenado qualquer tipo de material que perturbe a vizinhança, ou cause riscos à saúde e integridade física das pessoas é vedado pelo Código de Posturas do Município de Ponta Porã. As denúncias podem ser feitas através do setor de Protocolo, localizado no Paço Municipal, à Rua Guia Lopes, 663, centro, ou pelo whatsapp + 55 67 992121668.
* Diretoria de Comunicação
