Procuradoria Geral do Município

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A Procuradoria Municipal é o órgão responsável pela assessoria jurídica da prefeitura. Ela representa o município em questões legais, defende seus interesses, elabora pareceres e acompanha processos judiciais. Além disso, auxilia na revisão de contratos, licitações e normas, garantindo que as ações da administração pública estejam em conformidade com a legislação. Sua atuação é essencial para a segurança jurídica do município.

Raphael Modesto Carvalho Rojas


Procurador Geral do Município

Currículo

Advogado formado pela Universidade Católica Dom Bosco UCDB.

Foi vereador por três mandatos consecutivos e presidente da Câmara Municipal.

Já atuou como Diretor do Procon, Procurador Geral do Município, Coordenador de relações institucionais, secretário de habitação e secretário-adjunto de Segurança Pública.

Atendimento ao Público:

Horário de Atendimento:
Segunda a sexta-feira, das 07h às 13h

Endereço:
Rua Guia Lopes, 663
79904-654 – Ponta Porã – MS

E-mail:
procuradoria@pontapora.ms.gov.br

Telefones:
(67) 3926-6813
(Veja todos os números)